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Mato Grosso

Intensificação da Lei Seca reduz número de autuações por embriaguez ao volante

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A intensificação da Operação Lei Seca, realizada de forma integrada entre as forças de Segurança Pública e de Trânsito, reduziu em 8,32% o número de autuações por embriaguez ao volante.

Conforme dados da Gerência de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) foram 4.418 testes de alcoolemia, realizados de janeiro a novembro deste ano, nas 35 edições da operação e nos quatro dias da Operação Vida no Trânsito, um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que a operação foi intensificada em 2019 com foco na sensibilização e mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito.

“O fator de risco álcool e direção ainda é muito presente no trânsito de Mato Grosso. Por isso, em 2019, aumentamos as nossas ações de fiscalização no trânsito para a segurança de todos os cidadãos. A intenção para 2020 é intensificar o número de ações, com o objetivo principal de salvar vidas”, explica.

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Conduzir veículo automotor sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que determinem dependência é crime previsto no Artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pena de detenção de seis meses a três anos.

Durante o teste com o etilômetro, o condutor que tiver índice superior a 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido além de ser detido, pagará multa no valor de R$ 2.934,70 e terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou a proibição de obter a permissão para dirigir.

Também respondem pelo Artigo 306 os condutores que, no momento da abordagem de trânsito, apresentarem sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.   

Lei Seca

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) foram realizadas operações nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.

Foram 161 pessoas presas em flagrante por embriaguez ao volante, 4.363 testes de alcoolemia realizados, 436 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) recolhidas, 367 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) recolhidos, 854 veículos removidos, 437 pessoas dirigindo embriagadas e 96 se recusaram a fazer teste de bafômetro.

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A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp-MT e realizada de forma integrada entre o Detran-MT, Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: GOV MT
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Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Seminário aborda segurança na região de fronteira e aspectos sociais

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A região de fronteira, no Oeste de Mato Grosso, foi o foco do X Seminário sobre Segurança Pública e Violência, realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVICi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro, com o objetivo de refletir sobre a questão da violência na fronteira e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, entre outros.

O seminário contou com o apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e a participação do ex-comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e atual comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM José Nildo de Oliveira.

Na noite de abertura, ele falou sobre o tema da mesa redonda 1: Segurança Pública na Fronteira e Integração Regional, com a professora doutora da UFMT, Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa.

“Abordamos os reflexos das tensões e os conflitos dessa região na segurança e para a população, pois as cidades da faixa de fronteira possuem situações peculiares, relacionando também com a questão social, como oferta de empregos e outras relacionadas ao dia a dia das comunidades não só de Cáceres, mas também dos municípios do entorno”.

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O ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do evento. “A contribuição deste seminário é muito grande, porque a academia é um espaço onde se produz conhecimento e se produz estatística e a segurança pública tem que ser feita de maneira pensada, planejada. As políticas públicas têm que ser constantemente avaliadas e renovadas, e a universidade possui mestrandos, doutorandos, alunos de graduação que estão produzindo conhecimento nesse sentido”, avaliou.

Conforme o coordenador do (NIEVICi), professor doutor Francisco Xavier Freire Rodrigues, os temas foram contemplados em mesas redondas, grupos de trabalho e minicursos, a fim de construir um amplo panorama destas questões tanto no Estado de Mato Grosso, como também em âmbito nacional.

Crime e punição

O professor doutor da UFMT, Giovane Santin, conduziu o minicurso “Criminologia e Direitos Humanos”. Fazendo uma análise sobre o conceito de crime e o Direito Penal em vigência no Brasil, ele ressaltou que as garantias e direitos fundamentais de todos, especialmente a população vulnerável, devem ser integralmente respeitados.

“Todos nós, em algum momento da vida, desenvolvemos uma conduta que é caracterizada como crime, e já tivemos a prova de que a postura punitivista não é a solução para o problema da violência”.

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A programação incluiu ainda a mesa redonda “Tensões, migrações e conflitualidades na fronteira”; os minicursos “Sociologia do Direito” e “Criminologia e Diretos Humanos”; e os Grupos de Trabalho “Violência, gênero e emoções”; “Violência e Conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”.

Fonte: GOV MT
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