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Mato Grosso

Inscrições para Jogos Abertos Mato-grossenses terminam na quinta-feira (05)

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Na quinta-feira (05.12) vence o prazo para inscrições de equipes que disputarão a etapa estadual dos Jogos Abertos Mato-grossenses 2019. A competição, que acontece de 12 a 15 de dezembro, reunirá seleções municipais com atletas de todas as idades nas modalidades de basquete, futsal, handebol e vôlei, nos naipes masculino e feminino. Não há idade limite para participação, desde que acima de 18 anos, e cada equipe pode ter no máximo três atletas de até 17 anos.  

Para inscrever suas equipes, o município deve enviar um ofício de confirmação assinado pelo prefeito ao endereço eletrônico de e-mail desportoelazer@secel.mt.gov.br. O regulamento, modelo de ofício e formulários para inscrição estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br

Com inscrições limitadas por modalidade, o preenchimento das vagas está sendo feito por ordem de recebimento dos ofícios de confirmação, considerando data e horário. Cada município pode participar com somente uma equipe por modalidade e naipe. 

O futsal é a modalidade com o maior número de vagas (48), sendo 32 para equipes masculinas e 16 femininas. O basquete masculino terá até 16 equipes e o basquete feminino, oito. No vôlei, serão 20 equipes no naipe masculino, e 16 no feminino. Já no handebol, as equipes masculinas e femininas terão o mesmo número de vagas cada uma (16). 

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Realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), os Jogos Abertos Mato-grossenses contam com o apoio do Instituto Cuiabano de Educação (ICE) que possibilitou um alojamento único para todos os atletas do interior.

A competição retorna ao calendário esportivo do Estado depois de cinco anos sem realização. Essa edição 2019 terá como sede a cidade de Cuiabá e as partidas acontecerão nos ginásios Aecim Tocantins, Lixeira, Dom Aquino, Quilombo e Verdinho. 

Serviço

Jogos Abertos Mato-grossenses

Período: 12 a 15 de dezembro 

Prazo para inscrições: até 05.12

Documentos para inscrição: www.esportes.mt.gov.br/eventos-diversos

Envio dos documentos preenchidos ao e-mail: desportoelazer@secel.mt.gov.br

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Seminário aborda segurança na região de fronteira e aspectos sociais

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A região de fronteira, no Oeste de Mato Grosso, foi o foco do X Seminário sobre Segurança Pública e Violência, realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVICi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro, com o objetivo de refletir sobre a questão da violência na fronteira e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, entre outros.

O seminário contou com o apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e a participação do ex-comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e atual comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM José Nildo de Oliveira.

Na noite de abertura, ele falou sobre o tema da mesa redonda 1: Segurança Pública na Fronteira e Integração Regional, com a professora doutora da UFMT, Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa.

“Abordamos os reflexos das tensões e os conflitos dessa região na segurança e para a população, pois as cidades da faixa de fronteira possuem situações peculiares, relacionando também com a questão social, como oferta de empregos e outras relacionadas ao dia a dia das comunidades não só de Cáceres, mas também dos municípios do entorno”.

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O ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do evento. “A contribuição deste seminário é muito grande, porque a academia é um espaço onde se produz conhecimento e se produz estatística e a segurança pública tem que ser feita de maneira pensada, planejada. As políticas públicas têm que ser constantemente avaliadas e renovadas, e a universidade possui mestrandos, doutorandos, alunos de graduação que estão produzindo conhecimento nesse sentido”, avaliou.

Conforme o coordenador do (NIEVICi), professor doutor Francisco Xavier Freire Rodrigues, os temas foram contemplados em mesas redondas, grupos de trabalho e minicursos, a fim de construir um amplo panorama destas questões tanto no Estado de Mato Grosso, como também em âmbito nacional.

Crime e punição

O professor doutor da UFMT, Giovane Santin, conduziu o minicurso “Criminologia e Direitos Humanos”. Fazendo uma análise sobre o conceito de crime e o Direito Penal em vigência no Brasil, ele ressaltou que as garantias e direitos fundamentais de todos, especialmente a população vulnerável, devem ser integralmente respeitados.

“Todos nós, em algum momento da vida, desenvolvemos uma conduta que é caracterizada como crime, e já tivemos a prova de que a postura punitivista não é a solução para o problema da violência”.

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A programação incluiu ainda a mesa redonda “Tensões, migrações e conflitualidades na fronteira”; os minicursos “Sociologia do Direito” e “Criminologia e Diretos Humanos”; e os Grupos de Trabalho “Violência, gênero e emoções”; “Violência e Conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”.

Fonte: GOV MT
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