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Cáceres e Região

Indígenas denunciam crime ambiental em Área de Preservação Permanente

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Assessoria GD

O povo Chiquitano que reside na Terra Indígena Portal do Encantado, localizada no município de Porto Esperidião, a 326 km de Cuiabá, e mais de 70 entidades protocolaram ofício junto ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), na manhã de quarta-feira (20). O documento requer investigação in loco e análise da água do rio Tarumã, principal fonte para banho, consumo e irrigação das hortas da aldeia Acorizal.

No começo deste ano, os indígenas notaram que a água barrenta do rio Tarumã não era resultado das chuvas e, sim, do desmatamento ilegal da margem e represamento na cabeceira, distante aproximadamente 20 km da aldeia. Além da coloração da água, a escassez já era evidente desde o ano passado, no entanto, a comunidade acreditou inicialmente que era por conta da seca, com ápice no mês de julho.

O rio Tarumã tem extensão de 135 km e atravessa os territórios de Rondônia, Mato Grosso e da Bolívia e apresenta diversos pontos de degradação. De acordo com o cacique da aldeia Acorizal, José de Arruda Mendes, o rio já secou em algumas partes localizadas próximas à BR-265, nas comunidades Chiquitanas que estão dentro da Bolívia.

Após notarem as mudanças no nível do rio, na coloração da água e encontrarem sedimentos, os indígenas suspenderam o uso diário com receio de contaminação. “Nós não sabemos o que tem no rio. O Tarumã baixou demais e os peixes também acabaram. Depois veio a sujeira, o barro dentro da água, e suspeitamos. Hoje estamos buscando água de outra aldeia”, diz José.

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Além do uso para banho, consumo e irrigação das hortas e quintais, o cacique e professor dimensiona a importância do rio para os rituais do povo Chiquitano: “O córrego é tudo para a nossa comunidade. Nós tomamos banho durante a madrugada porque acreditamos que a água tira todo o mal do corpo e vai embora pela correnteza. Na Serra de Santa Bárbara, onde ele passa, fazemos a perfuração de orelha e nariz dentro do rio. É da beira do rio que retiramos plantas que servem para tratamento de algumas doenças. Temos diversos rituais que são de suma importância para o nosso povo”. Além disso, ele ressalta a convivência entre jovens e adultos e a realização de atividades escolares e culturais no rio Tarumã.

Denúncia sobre desmatamento em APP

Por conta da vulnerabilidade da comunidade Chiquitana na região, que aguarda a homologação do território, a Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), unidade de Cáceres, atendeu a primeira denúncia. Os policiais averiguaram no dia 13/1 que houve desmatamento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e notaram evidências de “obras com potencial poluidor”, sem licença ambiental.

Na ação, foram apreendidos três tratores com grades, uma escavadeira hidráulica, um caminhão de carga, um cavalo utilizado para transporte de maquinários e 45 dúzias de lascas de madeiras. De acordo com o Boletim de Ocorrência, foi aplicada uma multa de R$ 20 mil reais. No entanto, a investigação não apontou se a área desmatada faz parte da TI. Portal do Encantado.

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A estrutura encontrada evidencia a exploração e degradação da margem e na cabeceira do rio Tarumã, fato que motivou a mobilização de mais de 70 entidades socioambientais e de direitos humanos signatárias do ofício enviado pelo Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e Secretaria de Meio Ambiente.

Uma carta de autoria do povo Chiquitano foi anexada ao documento que requer uma investigação para identificar “as razões e a(s) origem(ns) das alterações nos níveis e na qualidade das águas do Rio Tarumã”; sugere ainda, dentro outros pontos, que o MPF “solicite aos órgãos competentes levantamento sobre danos a bens materiais e imateriais para que haja a punição dos responsáveis bem como as indenizações e ações reparatórias cabíveis”, além de uma análise da água para saber se existe algum componente contaminante.

“Nós esperamos que a justiça seja feita e que as pessoas paguem pelo crime ambiental. Apenas essa multa é pouco pela destruição do rio Tarumã. Eles precisam reflorestar a margem, arrumar a cabeceira, estourar a represa e deixar que o rio siga seu leito natural. É o mínimo que nós esperamos da Justiça. O nosso povo fica muito triste porque nunca vimos um rio secar”, diz o cacique José.

Dentre as entidades que assinaram o ofício estão o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).

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Comerciantes demonstram preocupação com novas medidas restritiva para combater pandemia

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Sinezio Alcântara – Expressão Notícias

As novas medidas restritivas, impostas pelo governo do Estado, através de decreto, com validade a partir desta terça-feira (2/2), para conter a pandemia do novo coronavirus, são recebidas com preocupação pelos comerciantes. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) Thiago de Lucasdiz que existem várias outras ações que podem surtir efeitos mais concreto e com menos prejuízo ao comércio local.

 “A ACEC é a favor de todas as medidas que possam contribuir para a diminuição da contaminação do coronavirus. Porém, acreditamos que a restrição de horário para atendimento só trará consequências aos comerciantes e a própria população. Pois, agora todos teremos menos tempo para realizar nossas compras, pagamentos etc. Isso em nosso entendimento trará ainda mais aglomerações, pois todos irão aos comércios praticamente ao mesmo tempo” afirma

De acordo com o decreto governamental, assinado na segunda-feira, pelo governador Mauro Mendes, todos os 141 municípios do Estado passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O objetivo é conter o avanço da pandemia, já que a rede pública de saúde está com mais de 87% das UTIs ocupadas e o número de casos segue crescendo.

Ainda no entendimento do presidente da ACEC, existem outras formas de reduzir o elevado índice de contágio pelo covid-19. “Acreditamos que existem várias ações que possam surtir efeitos mais concretos e com menos prejuízos ao comércio local, como a criação de protocolos específicos para cada segmento, o fechamento de praças e parques públicos, intensificação da família e proibição de festas clandestinas, entre outras”.

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O posicionamento do representante comercial ecoa também nos comerciantes instalados na praça Barão do Rio Branco. “Ora se o funcionamento dos comércios no Calçadão da Praça Barão do Rio Branco é a noite o que vamos fazer? Abrir às 18 e fechar as 19h horas?” Indaga um dos comerciantes afirmando que estarão se reunindo nas próximas horas com os membros do Comitê de Enfrentamento a Crise do Coronavirus, no sentido de rever a situação.

“Não somos contra as medidas, mas também queremos que haja bom senso. Da maneira que está vai estrangular a já combalida economia. Se não houver um meio de equilibrar a situação vamos ter que baixar as portas e demitir dezenas, talvez até centenas de funcionários que dependem desse trabalho para sobreviver” disse.

No final da tarde de ontem, a prefeita Eliene Liberato Dias, informou que. o município irá seguir as medidas restritivas contidas no decreto governamental

Conforme o decreto, que teve o aval da maioria dos prefeitos, todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. E, está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

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As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar. Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

Confira os termos do toque de recolher:

Funcionamento do comércio e atividades em geral: 

Segunda a sexta: das 5h às 19h 

Sábados: das 5h às 12h 

Domingo: tudo fechado 

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias 

Toque de recolher: das 21h às 5h 

Supermercados: apenas 01 pessoa por família 

Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher) 

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) 

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi 

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades. 

A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares. 

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Advogado de Cáceres vai palestrar sobre Lojas Francas em reunião da OAB em MT

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Assessoria

O advogado Ledson Catelan participará nesta quarta-feira(03) de uma reunião especial da Comissão de Direito Internacional da Ordem de Advogados do Brasil que discutirá as 33 cidades gêmeas no país.

Ledson falará sobre as lojas duty free e o turismo de compras e geração de empregos. A conferência acontecerá online pela Ordem de Advogados do Brasil no Estado. O advogado é consultor jurídico no grupo de trabalho de implantação dos free shops em Cáceres. A cidade é a 33ª cidade no país que foi nomeada ‘cidade gêmea’ desde abril de 2019 pelo Governo Federal pela sua proximidade com a Bolívia. O grupo é comandado pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o deputado estadual Silvio Fávero; além do Secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo.

Ao ser considerada cidade-gêmea, a localidade mato-grossense poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, usufruindo do livre comércio na região de fronteira. O encontro vai acontecer por videoconferência.

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