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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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Destaque

Governo de Mato Grosso recebe doação de 100 mil testes rápidos da JBS

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Entrega foi realizada por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem” e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), recebeu 100 mil testes rápidos nesta segunda-feira (13.07). A doação foi realizada pela empresa JBS, por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19, na Arena Pantanal.

Além de subsidiar a atuação dos profissionais da Saúde, a doação promoverá benefícios às pessoas que estão com sintomas leves do coronavírus e poderão ser testadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa doação é extremamente relevante neste momento. A iniciativa privada pode nos auxiliar neste contexto de pandemia, em que equipamentos e insumos estão cada vez mais escassos. É com muita gratidão que recebemos esses 100 mil testes, que vão subsidiar o trabalho do Governo do Estado e, consequentemente, beneficiar a população mato-grossense”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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De acordo com a assessoria da JBS, a empresa está doando R$ 26,7 milhões em itens de Proteção Individual e equipamentos para Mato Grosso. Do total, cerca de R$ 10 milhões são para o Estado e R$ 16,7 milhões para 18 municípios, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

No dia 06 de julho, a empresa também doou dez respiradores para a gestão estadual. Os equipamentos estão sendo usados no enfrentamento à Covid-19 e tratamento intensivo de pacientes com o quadro grave da doença.

“A JBS estruturou um programa dedicado a apoiar o país no enfrentamento a essa pandemia. Essa nova doação que chega vem em um momento oportuno. Quando tudo isso passar, também teremos deixado um legado importante para o Sistema de Saúde”, conclui Marcelo Grapiglia, gerente industrial da unidade da JBS Biodiesel em Campo Verde (MT), município próximo a Cuiabá.

Ana Lazarini | SES-MT

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Cáceres e Região

Deputado Dr. Leonardo anuncia mais R$ 6,35 milhões para Cáceres

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Assessoria

O médico e deputado federal Dr. Leonardo anuncia nesta segunda-feira (13) a liberação de mais R$ 6.513.928,98 (seis milhões, quinhentos mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) pelo Governo Federal para a região de Cárceres (MT). Trata-se da segunda parcela de recurso destinado ao município por força da aprovação da Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, com voto favorável do parlamentar, que tem empenhado em direcionar recursos ao combate da pandemia de coronavírus em Mato Grosso.

Em junho, Cáceres já tinha recebido a primeira parcela, também no valor de R$ 6,5 milhões, totalizando R$ 13 mi até agora. As duas próximas remessa de recurso referente a Lei Complementar 173/2020 serão realizadas dia 12 de agosto e 1 de setembro. “A maior parte deste recurso é de uso livre por parte da administração pública, para recompor perdas na arrecadação do Município; mas esperamos ver maior parte aplicada na saúde, devido a urgência do momento”, afirmou Dr Leonardo. “Com essa verba é possível alugar equipamentos para manter leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), por exemplo”, recomenda o deputado.

Além dos recursos referentes ao auxílio emergencial, criados com a aprovação da LC 173/20, a Princesinha do Paraguai recebeu ainda R$ 517.769,33 do Fundo Nacional de Saúde exclusivos para combate a Covid-19 e R$ 1.239.538,75 de apoio ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Cáceres, que é principal referência em saúde da Região Sudoeste/Oeste de Mato Grosso, já sofre com a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes em estado grave de Covid-19, a doença causada pelo coronavírus.

Único parlamentar federal da região, Dr. Leonardo tem trabalhado continuamente para buscar recursos federais para o combate do coronavírus, através da aprovação de leis e indicando as unidades da saúde para receber verbas. “Estamos fazendo a nossa parte, não apenas em busca de recursos junto ao Governo Federal, como de soluções alternativas que temos apresentado ao Governador”, completa o parlamentar.

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