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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema resgata 12 tartarugas nas Regiões do Araguaia e do Xingu; 8 pessoas foram presas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, ONG aliança da Terra e Polícia Militar, resgatou 12 tartarugas durante operação de 10 dias, realizada no fim de julho, que  abrangeu 13 municípios de Mato Grosso. A ação envolveu áreas de preservação permanente e do Parque Estadual do Xingu.

As tartarugas foram devolvidas ao seu habitat natural. Também foram apreendidos 110 quilos de peixes das espécies matrinchã, pacu, ferrada, piau, sardinha e pirarucu, carnes de caça e apetrechos proibidos de pesca como redes, espinhéis, arpão e bóias.

A operação ocorreu nos seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Teresinha, Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana brava do Norte, Alto Boa Vista, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

Além das ações contra a pesca predatória, os fiscais atuaram também contra as queimadas florestais, ao se depararem com um foco de incêndio de grande porte em Jacaré Valente, Distrito de Confresa, atingindo cerca de 60 hectares de mata.

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Ao final da operação oito pessoas foram conduzidas para delegacia e os peixes apreendidos foram doados para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Curso de Técnicas de Controle da Rotam termina nesta segunda-feira (19)

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Depois de 27 dias, encerra nesta segunda-feira (19.08), às 9 horas, no auditório Comando Geral da Polícia Militar, o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão, promovido pela Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Os 17 alunos do aprimoramento receberam instruções de alternativas do uso da força, através de métodos de artes marciais adaptados para a atividade policial.

O objetivo do curso foi preparar os agentes públicos para situações críticas de manutenção da ordem, onde é necessário o emprego de técnicas, táticas e meios diferenciados de uso da força. Além de proporcionar aos alunos, maior capacidade técnica de resolução de conflitos, dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, resguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 

Participaram do curso policiais da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Cavalaria, Força Tática do 1º CR, militares do 24º Batalhão,  Grupo Especial de Fronteira (Gefron), agentes penitenciários e investigadores da Polícia Judiciária Civil.

Na grade curricular, por exemplo, foram destacadas noções sobre Direitos Humanos; Legislação sobre o uso da força; História das algemas; Física aplicada à técnica policial; Sobrevivência policial; Defesa pessoal; Instrumentos de menor potencial ofensivo; Fundamentos de técnicas de solo e procedimentos de algemação tática, entre outros.

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Serviço

Encerramento do 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão

Data e hora: segunda-feira (19.08), às 9h

Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar

Fonte: GOV MT
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