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Incra entrega 48 títulos definitivos para assentados rurais de Nova Lacerda

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a prefeitura de Nova Lacerda (550 km de Cuiabá) e o deputado estadual Valmir Moretto (PRB), entregaram, na quinta-feira (7), 48 títulos definitivos de lotes da reforma agrária para famílias do projeto de assentamento Sararé. Cerca de 150 pessoas acompanharam a cerimônia, no assentamento localizado em Nova Lacerda, na região oeste de Mato Grosso.

Com o documento em mãos, o beneficiário da reforma agrária passa a ser o dono da terra. Para tanto, o título deve antes ser registrado em cartório e pago. No caso do pagamento à vista, há um desconto de 20% sobre o valor.

Há também a possibilidade de pagar prestações anuais, amortizáveis em até 17 anos, com período de carência de três anos para o pagamento da primeira parcela.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Sararé, Valdecir Pires da Silva, afirmou que a entrega dos títulos é a realização de um sonho para todos os assentados. “É o começo de um sonho que arrastamos há mais de 30 anos. Aqui no Sararé, mais de 200 famílias aguardam esse título e agora 48 comemoram e os outros aguardam aprovação da documentação. Somente os agricultores em dia com toda a documentação receberam os títulos. Isso dá uma esperança para que os outros se atualizem e nossa região fique 100% em dia com o Incra”, disse o presidente. 

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Já o assentado João Tomaz da Silva lembrou que a entrega de título acontecia na véspera de seu aniversário de 60 anos. “Moro aqui há 20 anos e agora vou comemorar meu aniversário com título na mão. Regularizado, vou viver muitos anos por aqui”.

O superintendente regional do Incra em Mato Grossso, Carlos Eduardo Barbieri, disse que os titulados podem ir a um cartório de registro imobiliário e saírem de lá com as escrituras definitivas de seus terrenos. “Devo ressaltar que contamos com a união de todos e que o instituto vem formando parcerias com prefeituras e órgãos dos governos estadual e federal e, por isso, já estamos resolvendo uma série de problemas nos assentamentos”.

O deputado Valmir Moretto, que desde quando era prefeito de Nova Lacerda, em 2009, buscava regularizar a vida dos moradores do Assentamento Sararé, comemorou o ato de entrega de títulos e garantiu que empenho não vai faltar, enquanto parlamentar, para poder ajudar todas as 200 famílias que residem na região. “Um dos momentos de maior alegria é entregar o título para aqueles que moram em determinado terreno ou imóvel. Melhor presente. Este título significa a liberdade, significa que a terra é sua. Nem a chuva, nem o vento, nem a polícia vai poder entrar, porque esta casa é sua, este imóvel é seu. Esta é a maior alegria. Principalmente pra mim, que trabalho há 10 anos para que as famílias do Sararé sejam beneficiadas com essa documentação”, concluiu o deputado.  

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O prefeito Wilson Silva (DEM) enfatizou que o motivo é de muita alegria, pois a partir de agora os assentados poderão buscar apoio financeiro junto a instituições bancárias e começar a produzir e engrandecer suas rendas com produtos plantados e produzidos em casa. “Agora é trabalhar com mais alegria e determinação para poder conseguir aporte financeiro. Com o título em mãos, o produtor consegue financiamento e, depois disso, consegue gerar mais renda com produtos da casa. Estamos felizes e agradecemos ao deputado Moretto, ao Incra e toda comunidade de Nova Lacerda, que se empenhou para receber esse presente que é o título definitivo de moradia. 

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Prefeito demite secretários e fará fusão de secretarias

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A exemplo de anos anteriores, no final deste ano, o prefeito Francis Maris Crus (PSDB) fará mudanças no secretariado, começando o próximo ano, com novos nomes no staff e fusões em secretarias. Desta vez, a secretária mais antiga da administração, Nelci Eliete Longhi puxou a fila. Depois de sete anos, Nelci foi substituída, na secretaria de Fazenda e Planejamento, pelo advogado Gustavo Calábria. O próximo que deverá deixar a pasta será o assessor Especial do prefeito o advogado Maikon Carlos de Oliveira.

A informação é de que Maikon Oliveira pediu para sair. Francis não confirma. Porém, informações de interlocutores do gabinete, asseguram que outras “peças” do secretariado serão remanejadas até o final do ano. O que o prefeito se convenciona chamar de “reoxigenação”. “São mudanças que ocorrem em qualquer administração. É normal essa reoxigenação da máquina. Seja por questões econômicas seja por ajustes normais nas secretarias” assinala confirmando o pedido de demissão do assessor.

“Estamos avaliando alguns currículos de pessoas que podem substituir o assessor especial Maikon Oliveira que pediu para sair” disse lembrando que, a posse do secretário Gustavo Calábria substituto de Nelci Longhi deverá ocorrer na segunda-feira.

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Além de mudanças no secretariado, com a proposta de “enxugar” ainda mais a máquina pública, o prefeito irá realizar a fusão de algumas secretarias. A Secretaria de Fazenda, por exemplo, irá juntar-se com a de Finanças, tendo como titular a secretária Arly Monteiro Rodrigues. Outra fusão será a da Secretaria de Administração com a de Planejamento. Nesse caso, o secretário Gustavo Calábria, já entra no staff com status de supersecretário. Assim como Arly Rodrigues que irá comandar as finanças da administração.

A “reoxigenação da máquina” no final do ano é quase comum na administração do prefeito Francis Maris. Em 2017, ele exonerou a então secretária de Planejamento Marli Oliveira Assis e o então secretário de Administração Luiz Fernando. Em 2018, nesse mesmo período, foram exonerados o então secretário de Governo, Wilson Massahiro Kishi e o assessor Especial Átila Silva Gattass. No início do ano, também foi exonerado o secretário de Planejamento, Júlio da Semelc.

Editoria – Sinézio Alcântara

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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