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Política

Incra entrega 48 títulos definitivos para assentados rurais de Nova Lacerda

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a prefeitura de Nova Lacerda (550 km de Cuiabá) e o deputado estadual Valmir Moretto (PRB), entregaram, na quinta-feira (7), 48 títulos definitivos de lotes da reforma agrária para famílias do projeto de assentamento Sararé. Cerca de 150 pessoas acompanharam a cerimônia, no assentamento localizado em Nova Lacerda, na região oeste de Mato Grosso.

Com o documento em mãos, o beneficiário da reforma agrária passa a ser o dono da terra. Para tanto, o título deve antes ser registrado em cartório e pago. No caso do pagamento à vista, há um desconto de 20% sobre o valor.

Há também a possibilidade de pagar prestações anuais, amortizáveis em até 17 anos, com período de carência de três anos para o pagamento da primeira parcela.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Sararé, Valdecir Pires da Silva, afirmou que a entrega dos títulos é a realização de um sonho para todos os assentados. “É o começo de um sonho que arrastamos há mais de 30 anos. Aqui no Sararé, mais de 200 famílias aguardam esse título e agora 48 comemoram e os outros aguardam aprovação da documentação. Somente os agricultores em dia com toda a documentação receberam os títulos. Isso dá uma esperança para que os outros se atualizem e nossa região fique 100% em dia com o Incra”, disse o presidente. 

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Já o assentado João Tomaz da Silva lembrou que a entrega de título acontecia na véspera de seu aniversário de 60 anos. “Moro aqui há 20 anos e agora vou comemorar meu aniversário com título na mão. Regularizado, vou viver muitos anos por aqui”.

O superintendente regional do Incra em Mato Grossso, Carlos Eduardo Barbieri, disse que os titulados podem ir a um cartório de registro imobiliário e saírem de lá com as escrituras definitivas de seus terrenos. “Devo ressaltar que contamos com a união de todos e que o instituto vem formando parcerias com prefeituras e órgãos dos governos estadual e federal e, por isso, já estamos resolvendo uma série de problemas nos assentamentos”.

O deputado Valmir Moretto, que desde quando era prefeito de Nova Lacerda, em 2009, buscava regularizar a vida dos moradores do Assentamento Sararé, comemorou o ato de entrega de títulos e garantiu que empenho não vai faltar, enquanto parlamentar, para poder ajudar todas as 200 famílias que residem na região. “Um dos momentos de maior alegria é entregar o título para aqueles que moram em determinado terreno ou imóvel. Melhor presente. Este título significa a liberdade, significa que a terra é sua. Nem a chuva, nem o vento, nem a polícia vai poder entrar, porque esta casa é sua, este imóvel é seu. Esta é a maior alegria. Principalmente pra mim, que trabalho há 10 anos para que as famílias do Sararé sejam beneficiadas com essa documentação”, concluiu o deputado.  

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O prefeito Wilson Silva (DEM) enfatizou que o motivo é de muita alegria, pois a partir de agora os assentados poderão buscar apoio financeiro junto a instituições bancárias e começar a produzir e engrandecer suas rendas com produtos plantados e produzidos em casa. “Agora é trabalhar com mais alegria e determinação para poder conseguir aporte financeiro. Com o título em mãos, o produtor consegue financiamento e, depois disso, consegue gerar mais renda com produtos da casa. Estamos felizes e agradecemos ao deputado Moretto, ao Incra e toda comunidade de Nova Lacerda, que se empenhou para receber esse presente que é o título definitivo de moradia. 

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Lúdio questiona quantidade e qualidade de respiradores nas UTIs do SUS em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo de Mato Grosso estruturação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) anunciados para o Sistema Único de Saúde (SUS), para que eles sejam úteis no combate à pandemia da covid-19. Durante sabatina do secretário de Saúde, na sessão de quarta-feira (27), Lúdio destacou a necessidade de cada leito de UTI ter um respirador adequado para atender aos pacientes infectados pelo coronavírus.

“Para que um paciente grave da covid-19 tenha tratamento adequado, não basta ter um leito de UTI. Esse leito precisa de toda uma estrutura, de retaguarda, equipe e equipamentos. Isso inclui respiradores de especificação técnica adequada. O leito de UTI para covid tem que ter respirador, ou não será leito para covid”, alertou.

Lúdio explicou que o padrão nas UTIs são cinco respiradores disponíveis e dois reservas para cada dez leitos. “O governo estadual anunciou ter 302 leitos de UTI disponíveis para a pandemia. Se esses leitos que o governo anunciou seguirem o padrão, na verdade temos apenas metade do que foi anunciado, porque todos os pacientes graves da covid-19 precisarão de respiradores”, observou Lúdio.

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Durante a sessão, o parlamentar fez diversos questionamentos ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre o combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso. Porém, o secretário afirmou que não tinha as informações e muitas questões ficaram sem resposta. Por isso, Lúdio vai apresentar um requerimento para obter informações da Secretaria de Estado de Saúde.

Entre as perguntas feitas por Lúdio, e que serão repetidas no requerimento, está a quantidade de respiradores disponíveis no estado nas UTIs do SUS, bem como a especificação técnica desses respiradores. O deputado quer ainda dados sobre o tempo médio de internação e a taxa de mortalidade entre os pacientes da covid-19 internados em UTI no SUS em Mato Grosso.

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Política

Nova resolução adia retorno dos trabalhos na ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou Resolução nº 31/2020, que dispõe sobre as condições de alteração de atendimento na Casa, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus – Covid 19.

O ato está baseado no aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo crescimento da taxa de incidência da doença entre os servidores e parlamentares. Diante disso, o retorno foi prorrogado para o dia 8 de junho do atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento; o regime de trabalho remoto permanece entre os servidores.

Vale ressaltar que o prazo pode ser novamente prorrogado, de acordo com a evolução das condições sanitárias e casos registrados; a Assembleia mantém presencialmente apenas as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

Outra determinação é quanto ao horário do expediente ser, durante a semana, das 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das comissões permanentes e temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

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Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

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No período de pandemia, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde  pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – que era o dia 11/05 – com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: issspl.al.mt@gmail.com ou pelo telefone: 3313-6363.

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