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Inaugurado, Procon de Confresa firma parcerias com Judiciário e Policia Civil

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O Procon de Confresa está de portas abertas para a população. Inaugurada nesta terça-feira (11.06), a unidade já recebe demandas da população e garantiu cooperação com o Fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para homologação dos acordos realizados nas audiências de conciliação do órgão municipal de proteção ao consumidor. As conquistas têm o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio do Procon estadual.

Em reunião com o juiz de direito Daniel de Sousa Campos, diretor do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, que abrange Confresa, ficou definida a cooperação entre Procon Municipal e Juizado Especial para homologação dos acordos celebrados no Procon. Isso permite mais agilidade caso o consumidor tenha que recorrer à justiça – nos casos de descumprimento do acordo por parte do fornecedor.

“São dois grandes passos no mesmo dia para proteção e defesa dos consumidores de Confresa”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, referindo-se à inauguração e à parceria com o Judiciário. Conforme Gisela, quando o processo administrativo está homologado, a fase de conhecimento do processo é suprimida pelo judiciário, o que agiliza a decisão judicial.

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“Nosso objetivo com parcerias como esta é criar uma rede de apoio, orientação, proteção e resolução de conflitos nas relações de consumo”, pontuou a secretária adjunta.  

Outra cooperação que está prestes a ser oficializada é com a Delegacia da Polícia Civil de Confresa. Gisela Simona e a coordenadora do Procon municipal, Raíra Moraes, reuniram-se com o delegado titular, André Rigonato, ainda nesta terça-feira. O objetivo é integrar o trabalho das duas instituições, de modo que os caso de conflito em relação de consumo que cheguem à delegacia sejam comunicados ao Procon do município para uma possível audiência de conciliação entre as partes.

Prefeito de Confresa, Ronio Condão destacou que o Procon é um forte aliado da população na garantia de serviços públicos de qualidade, como telefonia, abastecimento de água e energia, entre tantos outros. “Essa é uma conquista para Confresa. Resultado de um trabalho em parceria entre os órgãos municipais e o Procon estadual. O Procon veio para ser um mediador nas relações de consumo, para orientar a população”, frisou.

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Condecon

Também nesta terça-feira, foi realizada em Confresa a primeira reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Na ocasião, a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, apresentou as atribuições do órgão de proteção, as áreas de atuação e os principais desafios da instituição.

O Condecon é formado por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, além de representantes de fornecedores, da Câmara Municipal e da sociedade civil. Entre esses membros está Leidiane Ferreira Gomes, que é servidora do departamento de Vigilância Sanitária de Confresa. Para ela, o Procon vem somar com as atividades já realizadas pela vigilância, fortalecendo esse trabalho e ampliando a proteção da população.

“Muita gente reclama da qualidade dos produtos oferecidos no comércio, de produtos sendo vendidos sem as informações de produção e validade. Com o Procon, poderemos fazer um serviço ainda melhor, pois serão dois órgãos de fiscalização no município. Um parceiro a mais para atender a população”, defendeu.

Fonte: GOV MT
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Motoristas de aplicativo vão participar de projeto para prevenção de crimes

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (18.06), o 1º Workshop de Segurança para Motoristas por Aplicativos. O evento, promovido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI), foi realizado na sede do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

O workshop é resultado de uma parceria entre a PM e a Associação dos Motoristas Por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT). Mais de 120 motoristas de aplicativos de seis empresas receberam orientações preventivas de segurança, puderam conhecer alguns procedimentos de segurança que podem garantir a segurança de motoristas e passageiros e um pouco mais sobre o atendimento da PM.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, que participou da abertura do encontro, disse que o workshop atende a necessidade da instituição de acompanhar o desenvolvimento social e as atividades socioeconômicas, a fim de enxergar os elementos que afetam a segurança da comunidade.

“As empresas que oferecem esse novo serviço de transporte que facilita a vida das pessoas, ficam vulneráveis, isso nos exige uma preocupação frente à facilidade do cometimento de crimes contra os motoristas por aplicativo. A PM é uma instituição que se preocupa com a segurança e a vida de cada um desses trabalhadores”, explicou coronel Assis.

Diretor de expansão da empresa de motorista por aplicativo Agilid, Cícero Guimarães, participou do encontro e disse que o workshop foi uma oportunidade de melhorar ainda mais o atendimento e garantir segurança aos passageiros e os trabalhadores da nova empresa. “Foi muito interessante esse evento. Todos os aplicativos se preocupam com a segurança dos passageiros e nenhuma se preocupa com a segurança do motorista. Eu achei interessante aprender sobre a função da PM e das outras policias para quando a gente precisar saber quem procurar e aonde procurar”, disse Cícero. 

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No workshop, a PM apresentou também uma nova ferramenta de segurança para auxiliar os motoristas de aplicativos: o Projeto Sentinela. A ferramenta já é utilizada em vários bairros de Cuiabá. Em um grupo de aplicativo de mensagens, os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias – o que não excluí a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190, do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

O capitão PM Luiz Cláudio Nunes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, idealizador do projeto Sentinela, explicou que inicialmente o grupo incluirá mil motoristas por aplicativos. Os participantes passarão a ser colaboradores da segurança pública. “A PM vai atender os motoristas interessados em participar deste projeto-piloto na 2ª Companhia de Polícia Militar do Pedregal a partir da próxima segunda-feira (24.06). Todos eles serão cadastrados no grupo do aplicativo, nós vamos orientá-los com dicas preventivas. Se ocorrer algum delito nós vamos poder agir com maior rapidez. Esses motoristas serão nossos olhos na prevenção à criminalidade”, explicou o capitão.

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O presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso disse que o evento é um momento ímpar para a categoria. “Esse projeto Sentinela é mais uma segurança que mostra que nós não estamos mais sozinhos. Vamos colaborar no trabalho dos policiais para garantir a nossa segurança e dos passageiros”, explicou.

Os motoristas que quiserem participar do projeto Sentinela devem procurar a base da PM no bairro Pedregal, em Cuiabá. Com os documentos pessoais, os motoristas serão cadastrados neste primeiro grupo de mensagem com mil vagas. Uma capacitação será dada para aprimorar a participação dos motoristas de aplicativo no grupo.

Participaram do workshop os comandantes do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Wankley Rodrigues;  do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Marcos Sovinski; o diretor de Ensino da PM, coronel Ronelson Barros; o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional( CCSMI), tenente- coronel Luis Fernando Dias;  o coordenador de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Correia e o secretário adjunto de integração operacional da Secretária de Estado de Segurança Pública ( SESP), coronel Victor Paulo Fortes.

Fonte: GOV MT
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Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento na Isaac Póvoas é concluído

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A análise de conteúdo dos vídeos que registraram o atropelamento de três jovens em frente à Boate Valley Pub, na Avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018, foi concluída pela Gerência de Perícias de Áudio e Vídeo da Politec. O laudo pericial foi requisitado pelo delegado Cristhian Cabral, com o objetivo de analisar especificamente as imagens da ocorrência.

O exame constatou que a velocidade média do veículo conduzido pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro era de 57 km/h com margem de erro de 6km/h, para mais ou para menos. Para as análises foram empregados conceitos de Física e de Processamento Digital de Imagens.

O cálculo de velocidade consiste na determinação da distância percorrida pelo veículo em um determinado intervalo temporal. O resultado foi obtido com a utilização das gravações originais do incidente em conjunto com as filmagens obtidas pelos peritos com a mesma câmera de segurança que registrou o fato, para a medição do deslocamento do veículo até o momento da colisão.

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Os dados do deslocamento foram obtidos por meio de uma régua graduada, desenvolvida com um tubo de PVC posicionado perpendicularmente, ora a cada um metro, ora a cada dois metros da pista, durante um intervalo não superior a um minuto, sendo possível a elaboração de um “gabarito de referência”, que foi sobreposto aos quadros do vídeo original do incidente.

Outros resultados

A Perícia de Trânsito, realizada no local no acidente, logo após a ocorrência do fato levou em consideração os vestígios encontrados na ocasião. Como, as medições da posição do local do atropelamento e a posição de repouso das pessoas atingidas, as trajetórias dos corpos pós-colisão, e a projeção das vítimas com o impacto do veículo.

O resultado obtido, através do cálculo de velocidade com base nesses elementos, foi que o veículo estava a 54 km/h, com margem de erro de 4 km/h para mais ou para menos, no momento em que atingiu as vítimas.

O laudo pericial evidenciou que o fator humano, relacionado aos comportamentos do condutor do veículo atropelador e das pessoas atropeladas, contribuiu para o acidente. 

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O diretor metropolitano de Criminalística, Emivan Batista de Oliveira, avalia que os resultados das perícias demonstram a autonomia entre as gerências de perícias de trânsito e de áudio e vídeo, que trabalham com base em diferentes vestígios e tecnologias. “O objetivo da perícia criminal é buscar a materialidade de um crime utilizando-se, para isso, do conhecimento científico, por meio de metodologias e técnicas adequadas para a análise de cada vestígio. No caso da perícia de trânsito, o cálculo de velocidade é realizado a partir de medições no local da ocorrência, já a perícia de áudio e vídeo, neste caso, buscou elementos e variáveis a partir de imagens, que são trabalhadas em equipamentos e softwares específicos que convergiram para o resultado final”, explicou.

Os laudos periciais foram anexados ao inquérito policial, dando seguimento às investigações.  

Fonte: GOV MT
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