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Mato Grosso

Inaugurado, Procon de Confresa firma parcerias com Judiciário e Policia Civil

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O Procon de Confresa está de portas abertas para a população. Inaugurada nesta terça-feira (11.06), a unidade já recebe demandas da população e garantiu cooperação com o Fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para homologação dos acordos realizados nas audiências de conciliação do órgão municipal de proteção ao consumidor. As conquistas têm o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio do Procon estadual.

Em reunião com o juiz de direito Daniel de Sousa Campos, diretor do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, que abrange Confresa, ficou definida a cooperação entre Procon Municipal e Juizado Especial para homologação dos acordos celebrados no Procon. Isso permite mais agilidade caso o consumidor tenha que recorrer à justiça – nos casos de descumprimento do acordo por parte do fornecedor.

“São dois grandes passos no mesmo dia para proteção e defesa dos consumidores de Confresa”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, referindo-se à inauguração e à parceria com o Judiciário. Conforme Gisela, quando o processo administrativo está homologado, a fase de conhecimento do processo é suprimida pelo judiciário, o que agiliza a decisão judicial.

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“Nosso objetivo com parcerias como esta é criar uma rede de apoio, orientação, proteção e resolução de conflitos nas relações de consumo”, pontuou a secretária adjunta.  

Outra cooperação que está prestes a ser oficializada é com a Delegacia da Polícia Civil de Confresa. Gisela Simona e a coordenadora do Procon municipal, Raíra Moraes, reuniram-se com o delegado titular, André Rigonato, ainda nesta terça-feira. O objetivo é integrar o trabalho das duas instituições, de modo que os caso de conflito em relação de consumo que cheguem à delegacia sejam comunicados ao Procon do município para uma possível audiência de conciliação entre as partes.

Prefeito de Confresa, Ronio Condão destacou que o Procon é um forte aliado da população na garantia de serviços públicos de qualidade, como telefonia, abastecimento de água e energia, entre tantos outros. “Essa é uma conquista para Confresa. Resultado de um trabalho em parceria entre os órgãos municipais e o Procon estadual. O Procon veio para ser um mediador nas relações de consumo, para orientar a população”, frisou.

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Condecon

Também nesta terça-feira, foi realizada em Confresa a primeira reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Na ocasião, a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, apresentou as atribuições do órgão de proteção, as áreas de atuação e os principais desafios da instituição.

O Condecon é formado por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, além de representantes de fornecedores, da Câmara Municipal e da sociedade civil. Entre esses membros está Leidiane Ferreira Gomes, que é servidora do departamento de Vigilância Sanitária de Confresa. Para ela, o Procon vem somar com as atividades já realizadas pela vigilância, fortalecendo esse trabalho e ampliando a proteção da população.

“Muita gente reclama da qualidade dos produtos oferecidos no comércio, de produtos sendo vendidos sem as informações de produção e validade. Com o Procon, poderemos fazer um serviço ainda melhor, pois serão dois órgãos de fiscalização no município. Um parceiro a mais para atender a população”, defendeu.

Fonte: GOV MT
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Ministro do Meio Ambiente garante reforço e recursos para combater incêndios florestais

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Os comandantes dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares da Amazônia Legal estiveram reunidos em Cuiabá nesta quinta (21.11) para apresentar um plano de ações visando à redução dos incêndios florestais. A apresentação do documento foi feita para o governador Mauro Mendes e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, antes, sobrevoaram o entorno de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

A integração já era discutida entre os Corpos de Bombeiros dos nove Estados amazônicos, mas foi compilada num planejamento que será executado a partir de janeiro, segundo a apresentação do comandante da corporação de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges.

O plano visa potencializar as atividades de prevenção e repressão a ilícitos ambientais que geram desmatamento, com atenção especial aos incêndios florestais. O plano inclui a criação de uma inteligência ambiental, acordo de cooperação técnica com os Estados, dar aptidão para o ciclo completo ambiental para a PM e CBM, educação ambiental e integração com a Defesa Civil.

Para isso, os militares pediram ao ministro investimentos em equipamentos (viaturas, coletes balísticos, armas de fogo, aeronaves, equipamentos de combate a incêndio florestal) para combate e repressão aos incêndios florestais. Também é necessário capacitar militares para as questões ambientais (fiscalização e educação ambiental), visando reduzir os indicadores de degradação ambiental.

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De acordo com Salles, R$ 430 milhões, advindos da Petrobrás e de recursos recuperados da Operação Lava Jato, deverão ser compartilhados com as PMs e CBMs dos nove Estados da Amazônia Legal. O ministro afirmou que “a descentralização desse recurso para questões ambientais visa um pacto de ambientalismo de resultado”.

Ainda em dezembro uma nova reunião estabelecerá os detalhes jurídicos da cooperação entre as forças de segurança e órgãos ambientais.

O governador Mauro Mendes lembrou que durante a reunião com governadores da Amazônia Legal, na quarta-feira (20.11), a integração entre os entes federativos foi apontada como uma das formas mais preponderantes para que se alcancem as metas de cooperação.

“Existem agendas comuns dos Estados da Amazônia Legal, como a preservação da floresta e a questão agrária. Essa articulação é decisiva para alcançarmos resultados positivos”, afirmou o governador.

Já o comandante destacou ser necessário iniciar, desde o início do ano, as quatro fases do enfrentamento (preparação, prevenção, atuação e responsabilização). “Esse investimento será específico para a área ambiental”, ressaltou.

Fonte: GOV MT
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Operação investiga garimpo ilegal em fazenda e prende três pessoas por crimes ambientais

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A operação Aurum, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Colíder nesta terça-feira (19.11), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prendeu três pessoas suspeitas da prática de crimes ambientais, como a extração e garimpagem ilegal de minério e usurpação de matéria-prima da União. A propriedade foi autuada pela Sema por crime ambiental, com multa no valor de R$ 1,1 milhão.

Diligências realizadas por equipe da Delegacia Municipal de Colíder, coordenada pelo delegado Ruy Guilherme Peral, constataram indícios de crime ambiental em uma fazenda da região, onde era praticada a extração ilegal de ouro. No local foi apreendida uma pá escavadeira avaliada em R$ 160 mil.

Três pessoas, sendo um advogado e dois trabalhadores que operavam o equipamento na propriedade rural, foram autuadas em flagrante pelos crimes ambientais. O advogado T.V.R. se identificou aos policiais como responsável pela propriedade e pelas atividades de extração aurífera.

Os três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Colíder para depoimentos e lavratura do flagrante. De acordo com o delegado Ruy Guilherme, a escavadeira ficou sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, que está como fiel depositária do equipamento.

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Os três autuados continuam presos, uma vez que os delitos imputados ultrapassam cinco anos de prisão. Os flagrantes foram comunicados à Justiça Federal da região, a quem cabe decidir pela manutenção das prisões.

“As investigações continuam para coletar novas evidências dos crimes. Os proprietários da fazenda não se encontravam no local, mas serão autuados pela Polícia Civil nas práticas criminosas de danos ambientais”, explicou o delegado.

Em setembro deste ano, a Polícia esteve na mesma propriedade para apurar a atuação irregular de garimpo na fazenda, contudo, não foram encontrados indícios dos crimes ambientais que possivelmente teriam sido ocultados pelo responsável da área. “Continuamos atuando para combater a prática de crimes que trazem danos ambientais expressivos à região”, destacou o delgado Ruy Guilherme Peral.

Fonte: GOV MT
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