Assessoria

Após a confirmação de presos do convívio (área comum da unidade, depois da triagem) com o coronavírus, a Cadeia Pública de Cáceres iniciou o tratamento de 250 presos.
A estratégia de iniciar o tratamento precoce se deu pelo contato que os presos tiveram com os testados positivo, nas alas 1 e 3. Os medicamentos foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e a intenção é não deixar que nenhum preso chegue a precisar ser hospitalizado.
Após reunião telepresencial no dia de ontem, 07, coordenada pela Juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Criminal e representantes da OAB, comissão de Direitos Humanos, servidores do sistema penitenciário e legislativo municipal, foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos para a unidade, que começou a administração ainda na noite de ontem.
A maior parte dos presos não apresenta sintomas, porém, considerando a impossibilidade de distanciamento físico dentro de uma unidade prisional, todos serão tratados. Todos os presos serão monitorados quanto aos sintomas e reações aos remédios, telepresencialmente, pelo dr. André Amaral.
A dra Helícia Vitti foi enfática em dizer que se compromete a viabilizar tudo o que for da competência do judiciário, para seguir as recomendações médicas. Ou seja, a decisões técnicas fiarão por conta da equipe médica.
Em relação às famílias, que há meses estão sem poder fazer visitas, foi requerido pelo presidente da 3ª subseção OAB-MT, dr. Fábio de Sá, um modo de contato com os presos. O presidente alega que esse distanciamento cria um ambiente propício fora da unidade para que as pessoas acabem acreditando em Fake News, como as que diziam que os presos não estavam sendo assistidos. E que para conter uma comoção dessas famílias, é preciso tratar isso como uma prioridade, para aliviar a pressão que advogados e o próprio judiciário sofre com essa demanda.
O vereador Cézare Pastorello, que participou representando o legislativo municipal, reforçou o pedido da OAB, uma vez que a demanda das famílias por notícias é muito grande, bem como a importância de trazer à sociedade informações reais da unidade, para conter o avanço de notícias falsas. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que também fará uso das redes sociais, além da imprensa convencional.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias.

A base aliada do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), na Câmara Municipal, formada por 10 dos 15 vereadores, não tem sido suficiente para garantir a aprovação de algumas medidas. Francis sofreu duas derrotas, no parlamento, em menos de três meses. Dois projetos de lei, que contribuiriam para a economia do município e combate ao Covid-19 foram devolvidos ao Executivo.

Enviado à Câmara no dia 22 de abril – depois de três meses engavetado -, o Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária de 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e coordenadores, como forma de economia para ajudar no combate pandemia do coronavirus, foi um dos devolvidos, conforme o presidente da Casa, vereador Rubens Macedo (PTB).

O Projeto de Lei nº 047que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, no município, durante sete dias, foi outro rejeitado pelos vereadores. A medida também seria voltada a pandemia. O projeto tem por objetivo conter a disseminação do coronavirus, através de junção de pessoas para beber e, consequentemente, fazer aglomerações.

Mesmo sendo estudado, criteriosamente, pela equipe jurídica da administração, em ambos os casos, os vereadores, inclusive, o presidente da Casa, Rubens Macedo, aliado de “primeira hora” do prefeito, entenderam que os projetos são inconstitucionais.

Sem dar maiores detalhes, se referindo ao projeto da redução dos subsídios Macedo disse “não cabe ao Executivo propor a redução dos subsídios. Isso seria inconstitucional. Assim como o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas” diz observando que “a maioria dos vereadores entendeu que, além de ineficaz, o projeto é inconstitucional”.

O prefeito Francis Maris evita comentar com maiores detalhes os revezes sofridos na Câmara, mesmo tendo apoio da maioria. Ele resumiu que “o Legislativo pode votar a favor se ele quiser”, deixando a entender que o motivo não teria sido exatamente, a inconstitucionalidade, dos projetos, mas uma decisão pessoal de cada vereador.