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Homens têm papel fundamental no combate à violência contra a mulher

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Na data que incentiva a mobilização masculina, representantes das forças de segurança reforçam iniciativas neste sentido

Posse e domínio. Na maioria dos casos de violência doméstica praticados contra mulheres, este é o sentimento que predomina como motivação. E é justamente isso que o projeto Papo: De Homem para Homem tenta desconstruir. Idealizada pelo titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) de Várzea Grande, Cláudio Álvares Sant’Ana, a iniciativa visa conscientizar os homens com relação ao combate da violência contra a mulher.

Só em 2019, o projeto alcançou cerca de mil pessoas. A ideia surgiu quando ele assumiu a DEDMCI, em junho de 2014, ao perceber que além da Lei Maria da Penha (11.340/06), que oferece proteção às vítimas, era necessário também desenvolver um trabalho preventivo junto ao público masculino. Segundo o delegado, a legislação é considerada a terceira melhor do mundo, mas o Brasil ainda é o 5º país com maior número de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2015.

“É uma questão cultural, o comportamento machista está arraigado na nossa sociedade. Pensando nisso, além das conversas com os homens nas empresas e órgãos públicos, fazemos palestras nas escolas também, trabalhando na base da educação dos jovens a importância de respeitar as mulheres, e entender que elas têm autonomia sobre a própria vida e o próprio corpo”, ressalta Cláudio Álvares.

O projeto ganhou força em 2018, conforme a iniciativa foi sendo divulgada e estruturada. “Fazemos a conscientização sobre os desgastes e o sofrimento que isso gera, não só para a mulher, mas para o homem também, e toda a família. Eu costumo dizer que a violência física dói muito, é traumática, mas as palavras, as humilhações e os gestos agressivos são difíceis de superar, é algo que machuca profundamente”.

A importância do envolvimento masculino nesta luta é o foco do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado nesta sexta-feira (06.12). Mas o delegado frisa que é preciso adotar esta postura diariamente, na contramão dos números. Só a DEDMCI de Várzea Grande teve 1.650 inquéritos instaurados este ano e 1.690 concluídos (o número é maior porque inclui investigações iniciadas em 2018). Também em 2019, foram efetuadas cerca de 40 prisões pela unidade.

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Patrulha Maria da Penha

Ativa em Cuiabá desde outubro de 2018, a Patrulha Maria da Penha já atendeu até o momento 248 mulheres que possuíam alguma medida protetiva decretada. Atualmente, 60 estão sendo acompanhadas pela equipe da Polícia Militar (PM-MT). Inicialmente, o projeto piloto atendeu 37 vítimas, pois a área foi limitada ao Dom Aquino, bairro cujo levantamento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital apontou maior número de casos relacionados à violência doméstica.

Agora, os atendimentos já chegaram também aos bairros CPA, Pedra 90, Dr. Fábio e outras regiões que às vezes são solicitadas pelos juízes das 1° e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá. Segundo a subtenente PM Patrícia Edvirges, que compõe a Patrulha Maria da Penha, após a primeira visita à vítima, ocorre também uma conversa com o agressor, no sentido de alertá-lo sobre as implicações do descumprimento da medida protetiva.

“A partir daí ele passa a entender que está cometendo um crime e que a Lei funciona, há vítimas que estamos acompanhando há mais de um ano, mas no geral esse trabalho de conscientização tem dado resultado”.

O acompanhamento da Patrulha visa evitar os crimes de feminicídio, que são homicídios cometidos contra mulheres em função do gênero. Entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos desta natureza. Segundo o levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências.

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“A participação dos homens no debate é fundamental, porque quando eles passam a entender os males causados pela violência contra a mulher, passam a conscientizar outros homens também. É preciso compreender que não se trata de uma luta das mulheres contra eles, mas sim contra a violência, é uma luta de todos”, acrescenta a subtenente.

Sobre a data

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi oficializado por meio do Decreto de Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. A data remete a um caso de violência contra as mulheres que chocou o mundo. Em 06 de dezembro de 1989, Marc Lepine, um jovem canadense de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica de Montreal (Canadá) e ordenou que todos os homens abandonassem o local, para que pudesse assassinar todas as mulheres daquela turma.

Logo após o ato hediondo, Marc suicidou-se, e deixou uma carta explicando os motivos que o levaram a isso. Ele não admitia que mulheres frequentassem o curso de Engenharia, uma área tradicionalmente masculina, segundo Marc. Comovidos e chocados com este caso, um grupo de homens canadenses criou a Campanha do Laço Branco (White Ribbin Campaign), um movimento que visa fomentar a igualdade de gêneros e uma nova visão sobre a masculinidade.

Assim, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres nasceu da Campanha Laço Branco, que no Brasil é coordenada pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG).

Nara Assis | Sesp-MT

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Pré-candidato a prefeito Paulo Donizete espera uma campanha sem ataques

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O pré-candidato a prefeito de Cáceres Paulo Donizete (PSDB) acredita que o engajamento e a participação na política são fundamentais na democracia. Após ver a publicação da matéria em que o prefeito Francis Maris explica porque escolheu ele para ser o candidato à sucessão municipal, disse se sentir lisonjeado, mas ao mesmo tempo preparado para enfrentar a eleição que se aproxima e ser prefeito de Cáceres.

“Cáceres é uma cidade que precisa de um gestor empreendedor, assim como foi Francis, que não atrapalhe o desenvolvimento do município. A cidade e a zona rural avançaram muito, isto é inegável, e eu estou pronto, preparado para dar continuidade a este progresso”, afirma Paulo Donizete.

Sobre o pleito que se aproxima, o pré-candidato espera uma campanha limpa, sem ataques pessoais, em que os candidatos falem de suas propostas e não mal das pessoas e nem plantem as fake News, denegrindo ou atacando os concorrentes.

“Nós temos muitas coisas boas para mostrar e apresentar aos eleitores, nossa linha de campanha não será de provocações. Pretendemos expor todas as conquistas de Cáceres e o quanto crescemos e com isto divulgar nosso plano de governo e nossos projetos de desenvolvimento dando sequência aos avanços que obtivemos nos últimos oito anos e não são poucos, são imensuráveis”, finaliza Paulo.

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Assessoria

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Vereadores aprovam convocar policiais militares para exercer segurança adicional em repartições públicas; guardas do município não serão afetados

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CCJ CRIA EMENDA PARA PRESERVAR GUARDAS

O projeto recebeu pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento. A CCJ, composta pelo Presidente Cézare Pastorello, Relator Valter Zacarkim e Membro Elza Basto, emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade da propositura, junto da seguinte emenda: as atividades delegadas e gratificadas conforme esta lei não poderão substituir as atividades exercidas por servidores efetivos da Prefeitura Municipal”.

Segundo o vereador Pastorello, a emenda se fez necessária para garantir que não haja conflito de funções entre os policiais que prestarão serviço adicional de fiscalização e segurança e os servidores públicos da área de vigilância do município. Popularmente chamados de guardas, eles não terão suas funções, horários ou remuneração afetados.

O parecer da CCJ e sua emenda foram aprovados por todos os vereadores.

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COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER CONTRÁRIO E CITA DESVALORIZAÇÃO DE GUARDAS

Já a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, através de dois votos contrários do Presidente Elias Pereira e do Membro Claudio Henrique Donatoni, emitiu parecer contrário ao projeto. O Relator Alvasir de Alencar votou favoravelmente, mas foi voto vencido.

Os dois vereadores contrários justificaram que a gratificação a ser paga aos policiais militares poderia servir para valorizar os próprios guardas, que recebem salários inferiores. O vereador Elias, em especial, enfatizou que guardas recebem pouco mais que o salário mínimo e precisam complementar a renda fazendo horas extras e até mesmo trabalhando em outros empregos.

Sem desmerecer o serviço da PM, Elias apontou que o próprio projeto não delimita a quantidade de policiais a serem despachados para exercer esta função, podendo ser um montante que exceda e deslegitime o serviço dos guardas. Claudio Henrique sugeriu que o Executivo priorize outras áreas, e que deveria apenas remanejar guardas para locais que necessitarem de segurança, ao invés de investir dinheiro público no uso adicional da mão de obra da PM.

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PROJETO É APROVADO POR 10 VOTOS A 4; VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR

Além do Presidente e do Membro da Comissão de Finanças, também se opuseram ao projeto os vereadores Denis Maciel e Professor Domingos, que discordaram da afirmação de que a colocação de PMs nas repartições públicas não vá interferir na função dos guardas; para eles haverá, sim, conflito de funções entre as categorias. Denis ainda assinalou que todos os vereadores estão de acordo quanto à necessidade de valorização dos guardas e correção de seus salários defasados.

Os quatro vereadores mencionados acima votaram junto ao parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, mas foram vencidos pelos outros dez vereadores, que se manifestaram a favor do projeto (e, consequentemente, contra o parecer contrário da Comissão). Assim, o Projeto foi aprovado por dez votos a quatro, com votos contrários de Denis Maciel, Elias Pereira, Claudio Henrique Donatoni e Professor Domingos.

Para explicar seu voto favorável ao projeto, o vereador Wagner Barone mencionou, primeiro, o gasto anual de R$456 mil que o Executivo tem com o serviço terceirizado de vigilância armada. Segundo ele, com a eliminação dessa terceirização e a delegação desse serviço a, por exemplo, dois policiais militares para fazer a segurança de servidores e usuários do PAM por um ano, o custo cairia para R$366 mil – uma economia de R$90 mil aos cofres do município. Dado que a atividade não seria permanente nem obrigatória, a ser aplicada apenas caso o Executivo observe necessidade para tal, seria possível fazer uma economia ainda maior.

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Já a respeito do conflito de funções entre policiais e guardas, Barone reforçou que não haveria interferência alguma. “Toda a estrutura da Polícia Militar ficará a serviço do planejamento do município, que determinará o local, horário e número de policiais a serem aplicados de acordo com a necessidade observada”, pontuou o líder do governo na Câmara, ressaltando que a principal diferença entre guardas e PMs é o armamento e treinamento que os policiais têm para lidar, por exemplo, com um cidadão alvejado por uma bala de fogo que busque ajuda no Pronto Atendimento Municipal.

O vereador Rosinei Neves mencionou que fez, em 2017, junto aos vereadores José Eduardo Torres e Jerônimo Gonçalves, uma indicação ao Executivo para que houvesse a criação de uma guarda municipal armada. “Recebemos a justificativa de que não havia recursos suficientes. Esse tipo de serviço é essencial em uma cidade como Cáceres, mas enquanto não a temos, precisaremos nos valer dos serviços da Polícia Militar para tal”, concluiu Rosinei.

A necessidade da implementação de uma guarda municipal armada foi reafirmada pelos vereadores Jerônimo, Pastorello e Valdeníria Dutra; no entanto eles também concordaram que, enquanto a guarda não é criada, a segurança armada por parte dos PMs é a melhor opção temporária para reforçar a segurança em áreas de risco e repartições públicas com grande fluxo de pessoas.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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