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A greve de parte dos servidores públicos do Estado pode comprometer, ainda mais, a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres. Depois de dois meses da assinatura da ordem de licitação, para construção das obras, pelo governador Pedro Taques, em 18 de abril, o processo ainda não foi concluído. Falta a aprovação da Planilha Orçamentária, pelos técnicos da Secretaria de Estado de Cidade.  A ZPE de Cáceres é aguardada há cerca de 20 anos e deverá atrair investimentos de diversos segmentos para Mato Grosso.

Peça onde constam os valores detalhados do projeto, a planilha, conforme o arquiteto Gilberto Carvalho Guimarães, foi encaminhada à Secretaria das Cidades há cerca de 20 dias. Porém, ainda não foi aprovada, segundo ele, porque os técnicos, responsáveis pela avaliação do orçamento, teriam aderido a paralisação dos servidores públicos pela cobrança do Reajuste Geral Anual (RGA). O projeto total da ZPE de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões. Durante a assinatura, o governador garantiu R$ 18 milhões para primeira fase das obras.

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O arquiteto admitiu que, após a assinatura da ordem da licitação, no mês de abril, houve certa demora, por parte da equipe de engenheiros, para conclusão do trabalho, porque foram feitos vários complementos no projeto original. Entre eles, a perfuração de poço artesiano, a construção de uma caixa d’água metálica, um emissário para rede de esgotos, entre outros. Contudo, de acordo com Gilberto Carvalho, todo complemento já foi executado.

O prazo para conclusão do processo de licitação é no mês de julho. A demora pode comprometer a execução devido a legislação eleitoral que impede uma serie de procedimentos, em pelo menos, 90 dias antes do pleito, ou seja, todo processo deverá estar devidamente concluído, no dia 2 de julho. Além disso, o governo federal estipulou o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para o início do funcionamento da ZPE. Caso isso não aconteça ela entra em processo de caducidade. Ou seja: caduca e todo trabalho será perdido porque será extinta.

Localizada no distrito industrial, a ZPE dispõe de uma área total de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos. Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país.

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As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.

De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Presidente da AZPEC, Pedro Lacerda, disse que a administradora dispõe de 17 cartas de intenção já assinadas, de empresas dispostas a se instalarem na ZPE.  “A exigência da lei é de que existam, pelo menos, 7 cartas de intenção. Já temos 17” disse afirmando que, a maioria é de setores madeireiro, têxtil, borracha, metal e reciclagem.

Sinezio Alcântara

Da Redação

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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Cáceres e Região

MT tem quatro candidatos ao Governo e sete ao Senado

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Tangaránoticias

Os eleitores mato-grossenses terão que escolher entre quatro nomes para comandar o Estado, nas eleições que ocorrem no dia 2 de outubro. Ainda foram colocados sete nomes para a disputa ao Senado Federal.

Os partidos do Estado tiveram até este esse fim de semana para protocolar as atas das convenções partidárias em que foram definidos os nomes dos candidatos.

Assim, para o Governo disputarão o atual governador Mauro Mendes (União), com o vice sendo Otaviano Pivetta (Republicanos); a primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro (PV), e o ex-secretário Vanderlúcio Rodrigues (PP) como vice; o pastor Marcos Ritela (PTB), e vice Alvani Laurindo (PTB) e o servidor público Moises Franz (Psol), com o vice Franq Melo (Psol).

     Para senador, os mato-grossenses terão opção de sete candidatos para ocupar a cadeira no Congresso Nacional durante os próximos oito anos. São eles:

Os candidatos ao Senado: Jorge Yanai; Wellington Fagundes; Neri Geller; Antônio Galvan; e Feliciano Azuaga.

O empresário Jorge Yanai (DC), que tem como primeiro-suplente Paulo Cesar (Agir), e na segunda-suplência Egberto Barros (DC);

O senador Wellington Fagundes (PL), que tenta a reeleição, e tem como primeiro-suplência Mauro Carvalho (União), e na segunda-suplência Joaquim Diógenes Jacobsen (PSB);

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O deputado federal Neri Geller (PP), que tem em sua primeira-suplência a ex-reitora Maria Lúcia Neder (PCdoB), e na segunda-suplência o ex-vice-prefeito de Juína, Luiz Brás (PT);

O produtor rural bolsonarista Antônio Galvan (PTB), com o primeiro-suplente Jairo Tomio Ishikawa (PTB) e segundo-suplente Gina Defanti (PTB);

O professor José Roberto (Psol), que tem em sua primeira-suplência o enfermeiro Vanderley da Guia (Psol) e na segunda suplência o vigilante Manoel Melo (Psol).

O servidor público Feliciano Azuaga (Novo), e como primeiro-suplente o arquiteto Nicácio Lemes Jr (Novo) e segundo-suplente o empresário Mauro Japonês (Novo);

O vereador Kassio Coelho (Patriota), que tem como primeiro-suplente o Pastor Osmário Daltro (Patriota) e na segunda-suplência a empresária Andrea Scheffer (Patriota).

Apesar de as candidaturas estarem registradas nas atas das convenções partidárias, a Justiça Eleitoral ainda precisa homologá-las juridicamente.

FONTE PRIMARIA: NOTICIA EXATA

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