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Mato Grosso

Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

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O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.

“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo paga 1ª parcela do 13º salário dos servidores dia 30 de junho

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Os servidores efetivos do Governo do Estado recebem no dia 30 de junho a primeira parcela do 13º salário de 2020. Serão pagos R$ 204,5 milhões, em valores líquidos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A data foi estipulada em janeiro deste ano e o calendário será mantido. A garantia do pagamento do benefício foi dada pelo governador Mauro Mendes.

“Divulgamos esse compromisso no início do ano e estamos cumprindo. Apesar da queda na arrecadação e de todos os prejuízos econômicos causados pela pandemia, as medidas de equilíbrio fiscal que tomamos desde 2019 permitiu que pudéssemos honrar esse pagamento, assim como temos honrado todos os demais. Nesse momento delicado, tenho certeza de que essa parcela vai representar um fôlego financeiro aos nossos servidores”, afirmou Mendes.

O valor pago da primeira parcela corresponde a 40% da folha do 13º salário, ou seja, os servidores efetivos receberão essa porcentagem sobre a totalidade do benefício. O montante referente à gratificação de fim de ano para os efetivos é de R$ 511,3 milhões, em valores líquidos.

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A segunda parcela será quitada em dezembro, assim como o valor integral do 13º salário dos servidores comissionados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo delega a cada município a decisão sobre aulas nas escolas particulares

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O governador Mauro Mendes decidiu delegar a cada prefeito dos 141 municípios de Mato Grosso a decisão sobre o retorno ou não das aulas nas escolas particulares.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (02.06), após reunião com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e os deputados Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin. Também foram ouvidos diretores de escolas e profissionais da Educação para embasar a iniciativa.

As aulas nas escolas públicas e particulares estão suspensas desde o dia 23 de março, por conta do coronavírus.

Conforme o governador, a realidade de contaminação é muito diferente em cada município e, desta forma, os prefeitos devem ficar responsáveis por avaliar se é prudente e seguro reabrir as unidades particulares de ensino neste momento.

“Se temos um nível diferente de contaminação, as medidas mais restritivas têm que ser diferentes em cada um desses 141 municípios. Vamos continuar repassando aos prefeitos para que analisem o cenário local de suas cidades. Temos que dar tratamento diferenciado para cada realidade”, afirmou.

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Quanto às escolas públicas, as aulas continuam suspensas. Para minimizar as perdas de ensino, o Governo tem transmitido as aulas pela TV Assembleia, disponibilizado apostilas e mais de 300 mil kits-alimentação aos estudantes.

Mendes lembrou que o Governo de Mato Grosso já editou decretos orientativos para auxiliar os prefeitos a tomarem as medidas restritivas mais adequadas em seus municípios, sempre com respeito ao isolamento social, medidas de higiene e distanciamento e uso de máscaras.

Além disso, o Estado tem investido na criação de centenas de leitos em todas as regiões do Estado, adquirido respiradores, EPIs, ambulâncias e tomado uma série de medidas para preservar a vida e os empregos da população mato-grossense.

“Estamos abrindo leitos na Baixada Cuiabana e em todo o estado, nos hospitais regionais e em parcerias com os prefeitos, que é o que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, declarou.

Fonte: GOV MT
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