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Economia

Governo se compromete a pagar o FEX aos municípios ainda neste ano

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Em reunião com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), o presidente Michel Temer (MDB) garantiu que vai buscar meios para pagar o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) ainda neste ano. Estado e municípios devem receber aproximadamente R$ 400 milhões a título de compensação pela desoneração do ICMS de determinados produtos destinados à exportação prevista na Lei Kandir.

Segundo Neurilan, uma nova reunião com o presidente e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, deve ocorrer nesta terça-feira (20). A pauta será encontrar os meios de liberar o recurso. O primeiro encontro de Neurilan com Temer aconteceu nesta segunda-feira (19), durante mobilização municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Tive uma conversa reservada com ele [Temer] e mostrei nossa preocupação. Ele prontamente se colocou à disposição para buscar um meio de pagar e marcou uma reunião para discutir com o ministro do Planejamento”, disse Neurilan.
Dos R$ 400 milhões que Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir, 25% vão para os municípios. O Estado, no entanto, poderia ter arrecadado pelo menos R$ 7 bilhões em 2017, não fosse a desoneração.

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Mais Médicos – Ainda segundo Neurilan, o governo federal também anunciou que nesta quarta-feira (21) será lançado um novo edital do Programa Mais Médicos. A preocupação dos prefeitos era com a hipótese de precisarem contratar substitutos aos profissionais cubanos que vão deixar o país.

O programa será aberto para médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. São 8,5 mil vagas em todo o país. Um sistema vai informar quantas delas estão disponíveis em cada município.

Desta vez, o médico interessado se inscreve e a vaga será preenchida por ordem de chegada. Uma vez que as vagas daquele município forem preenchidas, o sistema fecha as candidaturas para aquela localidade e disponibiliza apenas as posições em municípios que ainda tenham profissionais.

Na segunda que vem, outro edital será publicado, onde as vagas remanescentes ainda poderão ser preenchidas. Essa nova fase vai incluir médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, inclusive os médicos cubanos que desejarem ficar no Brasil.

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“Existe uma preocupação por parte dos prefeitos com relação aos médicos. Uma vez que as vagas não sejam preenchidas, são as prefeituras que terão de contratar novos médicos e, diante da crise econômica, é difícil saber se os municípios conseguirão arcar com isso”, diz Neurilan.

GD

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Cerca de 2,3 milhões ainda não sacaram o abono salarial

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Por: R7

A quase um mês do fim do prazo para retirada do PIS/Pasep referente ao ano base de 2017, cerca de 2,33 milhões de pessoas com direito ao abono salarial ainda não sacaram o benefício. Segundo a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, o valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão. O benefício vence em 28 de junho.

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A maior parte desse valor está na região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos Estados do Maranhão, Bahia e Sergipe. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Sul, com destaque para o Rio Grande Sul, onde mais de 584 mil beneficiários ainda não sacaram R$ 380 milhões disponíveis.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 22,28 milhões de trabalhadores, o que representa 90,51% do total. Os valores sacados até a última atualização, em 8 de maio, somam R$ 17,17 bilhões.

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Os valores que os beneficiários têm direito a sacar variam de R$ 84 a R$ 998 (um salário mínimo), de acordo com o número de meses trabalhados formalmente no ano de 2017. Se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e ultrapassou dois pisos nacionais com a renda mensal, o abono não é liberado.

Os profissionais podem conferir se têm direito a receber algum valor acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

Quem tem direito

O abono salarial é um benefício garantido aos trabalhadores que estão cadastrados no fundo PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, que receberam remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.908, em 2018) durante o ano-base, ter trabalhado por pelos menos 30 dias no período e ter os dados informados pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da rede privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o fundo destinado aos servidores públicos. Todos os recursos vão ficar disponíveis para saque até o dia 28 de junho de 2019.

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Mais 24 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial em MT

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Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Em Mato Grosso, 24.148 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 15,76 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 341.402 trabalhadores no estado, o que representa 93,39% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) passam de R$ 270,32 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

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Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

GD

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