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Governo repassa R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida

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O governo federal anunciou que repassou ontem (5) R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida, a informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, a expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões para o programa.
“A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto.

O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões que foram liberados pelo Ministério da Economia ao MDR na segunda-feira (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800.

O ministério informou ainda que a modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões. O valor será destinados a agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

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Outro repasse, de R$ 20,3 milhões, será destinado ao Minha Casa Minha Vida Entidades, que contempla famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Também está previsto um aporte de R$ 7 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) para este segmento.

Além disso, haverá também a liberação de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 19,8 milhões, que serão utilizados para novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa.  “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro.

Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.

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Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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Dr. Leonardo apoia emenda que levará investimentos à segurança de Cáceres

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma emenda ao Orçamento da União destinada ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A indicação de R$ 189 milhões foi aprovada pelos membros da comissão e deve ser liberada para o Ministério da Defesa executar.

Representante da região oeste do Estado, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu o repasse e observou que, em cidades de fronteira como Cáceres (MT), o Exército Brasileiro necessita dos meios necessários para exercer o monitoramento e o controle contínuo e permanente. Em julho deste ano, o parlamentar realizou uma Audiência Pública na Câmara para debater justamente investimentos na região de fronteira.

“Precisamos colocar a região de fronteira como prioridade. O investimento que se faz na segurança é pequeno visto o que nós perdemos para o narcotráfico, para o contrabando, para a criminalidade. Menos de 10% do que a gente perde anualmente pagaria o sistema de fronteira que traria segurança para a população de todo o Brasil. Quando defendo segurança de fronteira estou defendendo todos os brasileiros porque a criminalidade se expande para todo o país”, defende Dr. Leonardo.

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O Sisfron é um sistema de rádio digital operado pelo Exército em situações críticas, para ligar o País inteiro com a finalidade de viabilizar comunicação segura e eficiente entre forças de segurança e até entre autoridades públicas que precisem de sigilo e segurança especial. O projeto é integrar as polícias militares e órgãos do Ministério da Justiça ao sistema para o trabalho de segurança pública.

O Exército tem sustentado que o projeto, face à sua amplitude e complexidade, com o envolvimento da indústria nacional, necessita da manutenção de um fluxo regular de recursos que não fique sujeito a oscilações decorrentes de eventuais limitações na execução orçamentária, a fim de não comprometer o desenvolvimento tecnológico do Sistema e o cumprimento dos compromissos contratuais.

“O Projeto aumenta a presença do Estado em áreas de interesse do Território Nacional, particularmente ao longo da fronteira terrestre, contribuindo com o esforço governamental de manter efetivo controle sobre aquelas áreas, atendendo ao trinômio monitoramento / controle, mobilidade e presença, enfatizado nas Diretrizes Estratégicas constantes da Estratégia Nacional de Defesa”, diz trecho da emenda aprovada.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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PSL de Cáceres ignora crise nacional e realiza ato em nome de Bolsonaro

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Esfacelado e investigado, a nível nacional, por suspeita de montar esquema de candidaturas femininas fictícias (“laranja”) para desviar dinheiro do Fundo Partidário; citado como “queimado” pelo presidente Jair Bolsonaro e, numa verdadeira guerra pela escolha de novo líder no Congresso, o PSL, em Cáceres, age como se nada estivesse acontecendo e ainda na contramão dos acontecimentos, usa o nome do presidente da República para conclamar a população para ato e filiação partidária no município. O ato foi realizado no Hotel Aki na noite de sábado

“Venho convidar você e sua família para um ato em Cáceres com representantes partidários do presidente Bolsonaro, autoridades dos poderes Legislativo Estadual de MT e da Câmara Federal”. Assinado pelo presidente do diretório Takao Nakamoto e Junior da Rose Joias o convite, ironicamente, diz que “Cáceres vive um momento de reflexão de anseios de mudanças por parte da população, onde precisamos nos unir para construirmos um novo caminho de desenvolvimento econômico e de prosperidade”.

Se têm conhecimento, dirigentes do PSL do município, ignoram a crise nacional do partido, usando o nome do presidente, para angariar simpatia e filiação dos menos avisados. O próprio presidente nacional do PSL, deputado Luciana Bivar, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, diz que Bolsonaro já deixou o partido e “não tem nenhuma relação com a sigla”. Bolsonaro e seu grupo, por sua vez, procuram uma saída para deixar o partido sem que os parlamentares percam o mandato por infidelidade partidária.

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A crise do PSL já se arrastava internamente. Porém, agravou-se, no último dia 15 quando a Polícia Federal realizou busca e apreensão nos endereços do deputado Luciano Bivar. Antes, no dia 8, ao ser abordado por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro pediu para que “esquecesse o PSF” e afirmou que Bivar, presidente do partido está “queimado pra caramba”. A declaração foi interpretada como um sinal de que o presidente já pensava em deixar o partido.

Estimulado pelo presidente Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL pediu ao partido para que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do fundo partidário. O mais recente episódio é a disputa pelo

Editoria – Sinézio Alcântara

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