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Mato Grosso

Governo reduz em mais de R$ 1 bi o déficit orçamentário para o próximo ano

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O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e autoriza a despesa para o exercício de 2020. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (20.09), em audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato conseguiu reduzir em R$ 1.113,48 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão. Essa redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

Os dados apresentados nesta sexta-feira (20) ainda são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação da PLOA pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o final deste mês.

Durante o evento foram apresentados os cenários fiscal e orçamentário, em termos de receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias. Os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões de alteração no projeto.

“É uma LOA que está sendo elaborada e apresentada com todas as demandas que o Estado tem, em todas as áreas. E para que se tenha recursos para cobrir todas essas áreas, para fazer investimentos e também o custeio da máquina pública, há a previsão de um déficit. Isso significa que teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano, e também em investimentos”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Em sua fala, o secretário pontuou ainda que outro motivo pelo qual foi possível reduzir o déficit orçamentário para 2020 foi a negociação da dívida com o Bank of America, contraída em 2012. Um contrato de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial permitiu que o Estado saldasse a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

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O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, no dia 10 de setembro, após assinatura do empréstimo com o Banco Mundial. “É importante deixar claro que esses recursos não estão mais na conta do Estado. Eles foram recebidos do Banco Mundial e no mesmo dia nós quitamos a dívida dolarizada com o Bank of America”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Rogério Gallo, o benefício é que o empréstimo trará um alívio financeiro para os próximos três anos, pois ao invés de pagar juros e amortização de dívida para o Bank of America o Governo vai pagar um valor menor para o Banco Mundial. O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Em relação aos investimentos nas áreas prioritárias, o Executivo projeta um montante de R$ 1.094.561.787,00, para o próximo exercício. Para que as ações sejam executadas 62,12% dos recursos serão próprios, 24,63% provenientes de transferências da União e de outras entidades e 13,25% de operações de créditos.

Os recursos devem ser alocados em ações de políticas públicas das áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e assistência social e cidadania.

A proposta orçamentária estabelece, ainda, um gasto de R$ 2.572.866.760,00 com duodécimo dos Poderes. Desse valor, R$ 527.119.771,00 serão destinados ao Legislativo; R$ 363.775.848,00 ao Tribunal de Contas; R$ 1.100.926.518,00 ao Tribunal de Justiça; R$ 444.525.475,00 ao Ministério Público e R$ 136.519.148,00 à Defensoria Pública.

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Transparência

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) é uma atividade quase que inédita no Poder Executivo, tendo em vista que há anos não era promovido um evento voltado para que a sociedade pudesse participar da elaboração de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Nós estamos retomando um processo que há muito tempo não havia no Estado de Mato Grosso, uma audiência pública realizada pelo Executivo. É um recomeço de um processo de discussão, de transparência, de informação da sociedade, principalmente, da tentativa de nós conciliarmos participação popular com decisões governamentais que precisam ser levadas adiantes sob o ponto de vista, também, das escolhas que são feitas e alocadas no orçamento público”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A retomada da audiência pública destinada à sociedade, tem como objetivo orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA 2020, em especial, os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na elaboração da proposta orçamentária. É uma medida que traz transparência a gestão fiscal de Mato Grosso.

Após a apresentação da projeção orçamentária para o próximo ano, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e os secretários adjuntos da Sefaz responderam aos questionamentos dos participantes.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Receita Pública, Fabio Pimenta, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de administração fazendária, Kleber Geraldino e a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Anildo Correa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Domingo (31): Mato Grosso registra 2.485 casos e 63 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (31.05), 2.485 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 63 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas cinco mortes envolveram residentes de Chapada dos Guimarães, Sinop, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (747), Várzea Grande (231), Rondonópolis (204), Tangará da Serra (112), Primavera do Leste (108), Sorriso (86), Confresa (79), Lucas do Rio Verde (74), Barra do Garças (72), Sinop (54), Campo Verde (43), Rosário Oeste (42), Jaciara (38), Alta Floresta (37), Nova Mutum (32), Cáceres (31), Pontes e Lacerda (30), Peixoto de Azevedo (25), Aripuanã (25) e Sapezal (23). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 75 novas confirmações em Araputanga (2), Campo Novo do Parecis (2), Campo Verde (3), Confresa (5), Cuiabá (24), Jaciara (1), Juscimeira (4), Nova Mutum (1), Pontes e Lacerda (2), Porto Esperidião (2), Primavera do Leste (7), Rondonópolis (13),  Sapezal (1), Sorriso (2), Tangará da Serra (1), Várzea Grande (4) e municípios de outros Estados (1).

Contudo, a área técnica esclareceu que houve a correção de quatro casos de duplicidade em Sinop (1), Barra do Garças (1), Pedra Preta (1) e na categoria dos municípios de outros Estados (1). Além disso, um caso anteriormente notificado em Cáceres foi reposicionado para Alto Boa Vista, município de residência do paciente.  

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Dos 2.485 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.567 estão em isolamento domiciliar e 696 estão recuperados. Há ainda 159 pacientes hospitalizados, sendo 78 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 81 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 248 leitos de UTI e 847 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado. 

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,7% masculino; além disso, 706 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 7.375 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 363 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Até o último sábado (30), o Governo Federal confirmou 498.440 casos da Covid-19 no Brasil e 28.834 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 27.878 mortes e 465.166 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os dados deste domingo (31).

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Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de MT reduziu despesas em mais de R$ 1 bilhão em 2019, comprova CGE

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O Governo de Mato Grosso reduziu suas despesas em R$ 1,03 bilhão durante o ano de 2019. A informação consta no Relatório Técnico Conclusivo das Contas do ano passado, elaborado por auditores da Controladoria Geral do Estado.

O documento será entregue nesta segunda-feira (1º de julho) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pelo governador Mauro Mendes, juntamente com o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki, e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Esse resultado é fruto das medidas que tomamos desde o início da gestão, quando encontramos o Estado em uma situação muito difícil, com mais de R$ 4 bilhões em dívidas. Reduzimos de 25 para 16 secretarias, cortamos cargos, renegociamos contratos e dívidas bancárias, fizemos ajustes fiscais necessários e também criamos um ambiente menos burocrático, que incentiva os investimentos e fortalece a economia”, afirmou o governador.

A auditoria da CGE mostrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou que o Estado teria uma receita total de R$ 19,2 bilhões e despesas na ordem de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, a previsão era que o Governo encerraria o ano com déficit bilionário.

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Porém, com as medidas tomadas pela gestão, foi possível incrementar a receita para R$ 20,7 bilhões. Já as despesas estimadas inicialmente em R$ 20,9 bilhões foram reduzidas para R$ 19,8 bilhões, ou seja, uma economia de R$ 1.031.287.895 bilhão.

Além da redução de despesas, a auditoria demonstrou que o Governo conseguiu “virar o jogo” em 2019, tendo conseguido angariar mais receitas (R$ 20,7 bilhões) do que despesas (R$ 19,8 bilhões), o que não acontecia desde 2015.

“Verifica-se que no exercício de 2019 houve resultado orçamentário positivo de R$ 870,6 milhões”, diz trecho da auditoria.

É importante destacar que a economia foi possível sem comprometer os serviços essenciais. Pelo contrário, todos os repasses aos Poderes e municípios, relativos a 2019, foram pagos rigorosamente em dia.

Menos dívidas

Outro dado positivo trazido pelo relatório foi a redução significativa dos restos a pagar.

“Em comparação com o exercício de 2018, a diferença foi de R$ 680,9 milhões, ou seja, queda de 28,7%”, afirmou a CGE.

Na prática, isso significa que o Estado eliminou boa parte do estoque das dívidas deixadas em gestões anteriores. 

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O relatório também constatou que o Estado de Mato Grosso incrementou as receitas primárias em 3% e reduziu as despesas primárias em 7,9%, além de ter cumprido com os repasses definidos em lei para Educação e Saúde e observado as normas para o teto de gastos e o Regime de Recuperação Fiscal.

A CGE também pontuou que as auditorias realizadas pelo órgão geraram mais de R$ 279 milhões de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo do Estado. Também é citado na auditoria que foi possível recuperar mais de R$ 194 milhões com os acordos de leniência firmados com seis empresas que praticaram irregularidades.

Fonte: GOV MT
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