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Mato Grosso

Governo recebe diretoria da AMM e ouve pauta de reivindicações

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A manutenção do diálogo foi o mote da reunião entre o Governo do Estado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta sexta-feira (16.08), no Palácio Paiaguás. Representantes da diretoria da associação foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e puderam explanar demandas referentes a todos os municípios.

Apesar de trazer demandas das áreas de infraestrutura e meio ambiente, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, fez questão de destacar que o Governo está em dia com os repasses da Saúde aos municípios, referente ao ano de 2019. No mês de julho, foram repassados R$ 52,8 milhões.

“Preciso destacar que o Governo tem cumprido rigorosamente com os repasses da Saúde. Vemos o esforço também para quitar o passivo e reconhecemos isso. Acredito que através do diálogo encontraremos um denominador comum para resolver todas as questões e a população seja a grande beneficiada”, disse Fraga.

Carvalho pontuou que todas as demandas trazidas pelos prefeitos são consideradas positivas e muito importantes e serão encaminhadas da melhor forma possível pelo Governo. Uma nova reunião foi acordada com a presença do governador Mauro Mendes e secretários de Estado e deve ocorrer em cerca de 20 dias.

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“Este Governo é municipalista e vamos traduzir as demandas em resultados para a sociedade mato-grossense. As pessoas vivem nas cidades e não dentro do Governo do Estado, por isso, trabalhamos junto com os municípios. Essa integração é fundamental para que tenhamos um governo coeso e com resultados muito melhores”, afirmou o chefe da Casa Civil.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, foi um dos gestores que participou da reunião e apontou ser de suma importância o estabelecimento de uma nova rodada de conversas com a administração estadual. Para ele, o diálogo, parcerias e integração com o Governo são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios e, consequentemente, do Estado.

“É fundamental o diálogo e a conversa, pois Estado e municípios são complementos, uma vez que o cidadão mora é no município e precisa de obras e serviços. Através da manutenção do diálogo e da conversa que construiremos a solução dessas demandas para fazer com que o Estado se desenvolva, uma vez que os municípios se desenvolvendo, o Estado também cresce”, asseverou.

Também participaram da reunião os prefeitos de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva; Nova Brasilândia, Mariuza Augusta de Oliveira; Colíder, Noboru Tomiyoshi; Terra Nova do Norte, Valter Kuhn; Porto Estrela, Eugênio Pelachim; Santa Cruz do Xingu, Marcos de Sá Fernandes da Silva; Santo Afonso, Joabe Almeida dos Santos; Nobres, Leocir Hanel; Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Moraes; Dom Aquino, Valdécio Luiz da Costa; Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves; e Canarana, Fabio Marcos Pereira de Farias.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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