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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

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Real-Moeda Nacional

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

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A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Edição: Maria Claudia

Por Wellton Máximo e Jonas Valente – Repórteres da Agência Brasil Brasília

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PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Previdência de Cáceres fecha 2020 com déficit de R$ 300 mi, diz prefeito

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A Previdência dos servidores do município de Cáceres (225 km a oeste da Capital), o PreviCáceres, irá fechar o ano com um deficit de R$ 300 milhões, mesmo com o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. O alerta foi realizado pelo prefeito Francis Maris (PSDB).

Em julho o Ministério da Economia divulgou o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos órgãos de previdência dos entes federativos, no qual a PreviCáceres teve nota C, a mais baixa. Foram avaliados gestão, transparência, situação financeira e atuarial.

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Entre os problemas apontados pelo ISP está que a arrecadação é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões e que se nada for feito o problema continuara pelas próximas décadas.

“Diante do cenário atuarial a reforma da previdência será inevitável para garantir a sustentabilidade do plano de benefício, assim como reequilibrará o custo da previdência no orçamento municipal”, disse o prefeito em comunicado oficial.

O prefeito defende a reforma da Previdência para os servidores municipais, tendo em vista que as medidas tomadas até então não foram suficientes para suprir o deficit. Ele citou no comunicado medidas como realização de concurso, cassação de incorporações inconstitucionais nas carreiras e não parcelamento dos débitos previdenciários.

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Apesar de não informar os parâmetros em que a reforma será feita, Francis adianta que os municípios devem seguir o que foi feito em âmbito federal, ou seja, aumentar a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria.

GD

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