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Estadual

Governo paga 13º dos servidores em parcela única no dia 20

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O Governo do Estado vai pagar o 13º salário de todo o funcionalismo público referente a 2019 no dia 20 de dezembro, em parcela única.

A decisão foi anunciada pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (10.12), durante reunião com secretários de Estado, adjuntos, chefes de autarquias e fundações do Executivo e deputados eataduais.

Além de garantir o direito dos servidores, o pagamento em dia do 13º deve injetar na economia do Estado um acréscimo superior a R$ 500 milhões.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a notícia positiva ao funcionalismo só foi possível graças a uma série de medidas necessárias adotadas desde o início do ano, a exemplo da reforma administrativa (que fundiu e extinguiu secretarias), a renovação do Fethab e a renegociação da dívida com o Bank Of America.

“Fizemos um verdadeiro pente-fino nos contratos, garantindo redução das despesas com manutenção, energia, internet, telefone, combustível. Também colocamos em prática um controle rigoroso dos gastos com o custeio das secretarias e despesas com pessoal, obtendo mais resultados com custos menores”, frisou.

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“Agradeço muito a Assembleia Legislativa. Não há como implementar as medidas sem o apoio da Assembleia. Tudo o que nós fazemos vem do bolso do contribuinte. E é para esse cidadão que o Estado precisa voltar seus olhos. É na adversidade que normalmente a civilização produz mais conhecimento, pois os problemas nos obrigam a produzir soluções. Precisamos devolver à sociedade aquilo que ela espera de todos nós”, completou o governador.

Conforme o chefe do Executivo, nada disso seria possível sem o trabalho de todos os servidores públicos.

“Essa notícia é resultado de trabalho sério, com planejamento e engajamento dos servidores. Muita gente trabalhou para isso e o que resta é dizer meu muito obrigado e que me sinto honrado por estar ao lado de vocês”.

Mendes destacou que a forma determinada com a qual o Estado tem agido para recuperar o dinheiro desviado pela corrupção e para combater a sonegação fiscal também contribuiu para a garantia do pagamento em dia.

“Firmamos parcerias com os órgãos de controle e fortalecemos o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de forma a não só prevenir que a corrupção se estabeleça, mas para que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos”, citou.

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O governador lembrou que apesar de Mato Grosso ainda não ter recebido os recursos provenientes do leilão do pré-sal, tampouco os valores do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), ainda assim o 13º pôde ser garantido pela administração.

“Antes de cobrar dos outros, precisamos fazer o nosso dever de casa. Enxugamos, cortamos na própria carne, tomamos medidas necessários e esse grande esforço para consertar o nosso Estado nos garantiu essa notícia positiva ao funcionalismo e à sociedade”.

“Graças a Deus, ao esforço de muitos e a essa eficiência no controle da despesa e no incremento da receita retomamos o pagamento único no dia 10. Pequenos gestos trazem eficiência no controle da despesa e no incremento da receita. E por isso é com muita felicidade que anúncio que no dia 20 os servidores receberão o décimo terceiro na conta”, comemorou.

Secom

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Cáceres e Região

Primeiro exame para covid-19 em Adriano Silva dá negativo

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Assessoria

O primeiro resultado do exame para covid-19 feito nas amostras de Adriano Silva deu negativo. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso faleceu na noite desta quarta-feira (3), em Cuiabá, após uma série de paradas cardiorrespiratórias. Adriano apresentava sintomas da covid-19 desde o domingo (1).

Ao GD, um familiar de Adriano informou que esse é apenas o primeiro laudo e que uma contraprova é aguardada. Para este primeiro exame, requisitado pelo Hospital São Luiz, em Cáceres, onde Adriano estava inicialmente internado, as amostras biológicas de Adriano foram coletadas na segunda (2).

O exame foi realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) pelo método RT-PCR em tempo real, considerado o teste padrão-ouro para o diagnóstico de infecção por coronavírus, sendo o método de referência no Brasil para confirmar covid-19.

Adriano foi transferido de Cáceres, onde estava internado, para a clínica Femina na capital. Professor do curso de Direito da Unemat e ex-reitor da instituição, ele contou em uma rede social no dia 1º que passou mal e procurou um médico que o recomendou a internação. Na quarta, Adriano teve complicações pulmonares, foi entubado e transferido para Cuiabá.

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Por volta das 20h47, o governo de Mato Grosso confirmou a morte do presidente da Fapemat.

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Destaque

Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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Da assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado, em Ação Civil Pública (ACP) proposta para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 nos hospitais da cidade.

Conforme a decisão judicial de 3 de maio, o Estado de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de UTI adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes.

“Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes.

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. O prazo estabelecido pelo juízo é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência.

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“A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza.

De acordo com Boletim Informativo da SES, em 2 de junho Cáceres registrava 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos.

“Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

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Histórico – Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres.

Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ACP em 23 de abril.

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