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Governo paga 13º dos servidores em parcela única no dia 20

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Governador Mauro Mendes destacou medidas que possibilitaram a quitação deste direito

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O Governo do Estado vai pagar o 13º salário de todo o funcionalismo público referente a 2019 no dia 20 de dezembro, em parcela única.

A decisão foi anunciada pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (10.12), durante reunião com secretários de Estado, adjuntos, chefes de autarquias e fundações do Executivo e deputados eataduais.

Além de garantir o direito dos servidores, o pagamento em dia do 13º deve injetar na economia do Estado um acréscimo superior a R$ 500 milhões.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a notícia positiva ao funcionalismo só foi possível graças a uma série de medidas necessárias adotadas desde o início do ano, a exemplo da reforma administrativa (que fundiu e extinguiu secretarias), a renovação do Fethab e a renegociação da dívida com o Bank Of America.

“Fizemos um verdadeiro pente-fino nos contratos, garantindo redução das despesas com manutenção, energia, internet, telefone, combustível. Também colocamos em prática um controle rigoroso dos gastos com o custeio das secretarias e despesas com pessoal, obtendo mais resultados com custos menores”, frisou. 

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“Agradeço muito a Assembleia Legislativa. Não há como implementar as medidas sem o apoio da Assembleia. Tudo o que nós fazemos vem do bolso do contribuinte. E é para esse cidadão que o Estado precisa voltar seus olhos. É na adversidade que normalmente a civilização produz mais conhecimento, pois os problemas nos obrigam a produzir soluções. Precisamos devolver à sociedade aquilo que ela espera de todos nós”, completou o governador.

Conforme o chefe do Executivo, nada disso seria possível sem o trabalho de todos os servidores públicos. 

“Essa notícia é resultado de trabalho sério, com planejamento e engajamento dos servidores. Muita gente trabalhou para isso e o que resta é dizer meu muito obrigado e que me sinto honrado por estar ao lado de vocês”.

Mendes destacou que a forma determinada com a qual o Estado tem agido para recuperar o dinheiro desviado pela corrupção e para combater a sonegação fiscal também contribuiu para a garantia do pagamento em dia.

“Firmamos parcerias com os órgãos de controle e fortalecemos o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de forma a não só prevenir que a corrupção se estabeleça, mas para que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos”, citou. 

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O governador lembrou que apesar de Mato Grosso ainda não ter recebido os recursos provenientes do leilão do pré-sal, tampouco os valores do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), ainda assim o 13º pôde ser garantido pela administração. 

“Antes de cobrar dos outros, precisamos fazer o nosso dever de casa. Enxugamos, cortamos na própria carne, tomamos medidas necessários e esse grande esforço para consertar o nosso Estado nos garantiu essa notícia positiva ao funcionalismo e à sociedade”.

“Graças a Deus, ao esforço de muitos e a essa eficiência no controle da despesa e no incremento da receita retomamos o pagamento único no dia 10. Pequenos gestos trazem eficiência no controle da despesa e no incremento da receita. E por isso é com muita felicidade que anúncio que no dia 20 os servidores receberão o décimo terceiro na conta”, comemorou.

 

 

Fonte: PJC MT
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Taxa de homicídios de Mato Grosso em 2019 é a menor da década

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Débora Siqueira/Sesp-MT

Mato Grosso fechou o ano de 2019 com a menor taxa de homicídios dos últimos 10 anos. De 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado foram contabilizados 842 assassinatos no Estado, número 8,1% menor do que os 961 casos registrados pelas polícias Militar e Judiciária Civil em 2018. A taxa de homicídio ficou em 24,19 mortes a cada 100 mil habitantes. As informações são da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Dentre as vítimas de assassinatos, 90% são homens e 10% são mulheres. Dos 87 casos de homicídios com vítimas femininas, 39 foram classificados como feminicídio, ou seja, a motivação do crime foi apenas pelo fato de a vítima ser mulher.

Para reduzir o número de mortes foi fundamental entender a motivação dos crimes, pesquisando as causas do assassinato. Foram avaliados fatores que provocam os homicídios, como drogas, desajustes sociais, álcool, crime organizado, passional e conflitos agrários.

“A redução dos homicídios se deve a uma série de fatores. O enfraquecimento das facções criminosas com a Operação na Penitenciária Central de Cuiabá, o fortalecimento das atividades no sistema penitenciário, políticas públicas voltadas à preservação da vida, investimentos em prevenção, inteligência, fortalecimento dos setores de investigação e perícias, análise criminal de maneira geral como forma de conhecer a dinâmica dos crimes para um policiamento orientado em todas as modalidades que possam prevenir o crime”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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Dentre as 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), Cuiabá teve a segunda menor taxa de homicídios: 15,66 mortes a cada 100 mil habitantes. O ano fechou com 104 assassinatos nos sete municípios que compõe a Risp de Cuiabá, 16,8% a menos do que em 2018, que registrou 125 casos. Barra do Garças tem a menor taxa com 14,87 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Nove Regiões Integradas de Segurança Pública apresentaram redução nas taxas de homicídios dolosos, mas seis tiveram taxas acima da média estadual. As maiores reduções foram nas Risps de Pontes e Lacerda, Primavera do Leste e Alta Floresta.

As menores taxas por 100 mil habitantes estão nas Risps de Barra do Garças, Cuiabá e Alta Floresta (18,17/100 mil hab).

“Conforme o último Anuário de Segurança Pública referente a homicídios dolosos em 2018, a taxa nacional naquele ano foi de 23,5 a cada 100 mil habitantes, o que demonstra que Mato Grosso, depois de muitos anos com índices acima da média nacional, começa a demonstrar uma grande tendência de redução”, finalizou Bustamante.

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Fonte: PJC MT
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Primeira operação de combate a pirataria do ano apreende 154 réplicas de óculos na Capital

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Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Municipal e apoio de outras delegacias da região metropolitana, realizou nesta quinta-feira (23.01), a primeira operação de combate a pirataria do ano, na Capital. A operação intitulada “Pirataria 1” apreendeu mais de 150 óculos réplicas de marcas famosas, que eram comercializados a preço muito abaixo ao de mercado.

O trabalho contou com apoio das equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA), e Delegacia Especializada de Direitos da Criança e Adolescente (Deddica).

As investigações iniciaram após a Decon receber requerimento das marcas dos fabricantes de óculos e acessórios Okley e Ray-Ban sobre a comercialização de supostas réplicas de seus produtos. Os alvos de averiguações foram seis bancas de um comércio coletivo, localizado no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

Em todas as bancas fiscalizadas foram apreendidos possíveis réplicas das marcas, totalizando 154 óculos, sendo 78 Ray-Ban e 76 Oakley. Os produtos recolhidos foram encaminhados a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)

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Segundo o delegado, Antônio Carlos de Araújo, nas lojas foram localizadas réplicas de outras marcas, porém somente foram recolhidos os produtos dos fabricantes que registraram a reclamação. “Pois somente as duas mandaram o ‘modelo padrão’ dos seus produtos para confronto pela perícia”, explicou o delegado.

Os seis Autos de Investigação Preliminar (AIP) foram transformados em inquérito policial e os responsáveis pelas lojas foram intimados a comparecer à Decon, em data marcada, para prestar esclarecimentos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

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Fonte: PJC MT
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