conecte-se conosco


Política

Governo Federal pretende descentralizar recursos para estados e municípios

Publicado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da XXII Marcha a Brasília nesta terça-feira (9), afirmou que a intenção do governo é descentralizar os recursos, limitar o poder da União e distribuir as atribuições entre os estados e os municípios. “O poder tem que ser limitado e descentralizado”, afirmou Guedes. A fala recebeu o apoio dos municipalistas, e o ministro mencionou as frentes prioritárias do governo compostas pela Nova Previdência, pela Reforma Tributária, pela Regulamentação do pacto federativo e pelas privatizações.

O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que integra a equipe econômica e estava acompanhando o ministro, apresentou algumas ferramentas para o federalismo efetivo, que significa centralizar o cidadão e o gestor que está na ponta. Segundo ele, a missão é criar um federalismo onde a pirâmide seja paulatinamente invertida. Isso significa tirar o dinheiro da União e destinar aos governos regionais e municipais. “Partilharemos os recursos do fundo social [do pré-sal], que hoje é 100% destinado para a União, com estados e municípios”, garantiu.

Segundo explicou Rodrigues, o ponto de referência será o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). “São recursos aproximados de R$ 4 bilhões. É pouco”, ponderou o secretário, completando que serão partilhados mais do que esse valor, inicialmente um adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões. “Em menos de 20 dias, nós encaminharemos essa proposta ao Congresso Nacional”, garantiu. Esse valor foi mencionado pelo ministro Paulo Guedes, durante sua apresentação, quando falou da Lei Kandir, do FEX e do fundo social.

Leia mais:   Max Russi solicita postos policiais em distrito e bairro de Sorriso

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a proposta do Governo Federal é unir FEX e Lei Kandir, que somam cerca de R$ 4 bilhões por ano, e chegar a R$ 10 bilhões. “Vamos discutir alguns critérios para a distribuição desses recursos, mas há uma definição clara que a partir deste ano de 2019 a intenção do Governo é sair dos R$ 4 bilhões para R$ 10 bilhões”, explicou. “Isso significa que em Mato Grosso vamos dobrar a arrecadação da compensação da Lei Kandir. O estado recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e passará a receber R$ 1 bilhão, de acordo com essa proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes”, assinalou.

Em relação à reforma tributária, o ministro destacou que a redução, simplificação e eliminação de impostos é o que deseja o governo federal. “O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes, e nós vamos reduzir isso tudo. Este ano, ainda, já iremos pegar 2, 3, 4, 5 impostos e fundir em um só, que será chamado imposto único federal”, contou. De acordo com o ministro, a boa notícia é que todas as contribuições, criadas para salvar a União e tirar esses recursos de estados e municípios, serão compartilhadas.

Leia mais:   Comitiva de parlamentares reivindicam a pavimentação da MT-241

Guedes abordou ainda a política de privatizações, que objetiva recuperar a capacidade de investimento no Brasil e reduzir drasticamente a máquina federal. O ministro deixou o plenário eufórico ao dizer que a ideia é transferir 70% dos recursos do pré-sal para os municípios. Atualmente, a verba fica com a União, e a expectativa é de que a quebra do monopólio da exploração garanta recursos volumosos e imediatos.

Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Comentários Facebook

Política

MOVIMENTO VACINA BRASIL – Dr. Leonardo alerta para perigo do movimento antivacina

Publicado

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) fez um alerta para o aumento dos movimentos antivacina, durante lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas, em Cuiabá, na segunda-feira (22). De acordo com ele, que é médico, é preciso iniciar um contramovimento como uma resposta à atitude que pode estimular o reaparecimento de surtos de doenças tidas como erradicadas, como o sarampo.

“Várias doenças que eu nunca havia visto, somente estudado em livros, como sarampo, coqueluche, difteria, tétano, estão voltando. Esses dias, o Estados Unidos entrou em estado de alerta pelo retorno do sarampo. São doenças evitáveis, que são prevenidas com a vacinação, mas que estão retornando devido ao avanço de movimentos antivacina”, afirmou Dr. Leonardo.

O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da bancada federal, do governador Mauro Mendes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva, além de outras autoridades.

Seguindo o parlamentar, um dos maiores vetores do aumento desses movimentos é a difusão das chamadas “fake news”, informações falsas, através das redes sociais. Pessoas têm deixado de vacinar os filhos por acreditarem que esse tipo de prevenção seria prejudicial à saúde.

Leia mais:   Toninho de Souza é empossado deputado estadual

No Brasil, a cobertura de vacinação caiu nos últimos anos. No caso do sarampo, surtos foram identificados no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro. Em Manaus, um bebê de sete meses morreu depois de ter febre, manchas na pele, tosse e coriza.

Na Venezuela, país vizinho, houve uma queda abrupta na imunização da população devido aos problemas político econômicos, tendo vários focos de Sarampo. O Ministério da Saúde também alertou sobre o alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras, por conta da baixa adesão à imunização, com apenas 50% das crianças vacinadas em 2018.

CÂMARA FEDERAL – Em seu primeiro mandato no Congresso Nacional, Dr. Leonardo tem atuado nas questões relacionadas ao fortalecimento da saúde pública. É membro da Frente Parlamentar da Saúde, Frente Parlamentar da Medicina e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Projeto de lei atualiza normas para traslados de restos mortais dentro do estado

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi pensando nisso, e depois de receber algumas demandas com reclamações sobre o translado intermunicipal, que o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou o Projeto de Lei nº 421/2019. Conforme o parágrafo único do projeto, “fica vedada a garantia de exclusividade da prestação de serviços de translado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize”, diz o texto.

O que ocorre é que atualmente o transporte intermunicipal de corpos é limitado, impossibilitando a família de buscar uma alternativa logística, levando em conta as condições financeiras de quem contrata os serviços. Para o deputado Nininho, a cobrança da população é legítima e válida, especialmente em se tratando de situações que carecem de atenção e compreensão sentimental.

“O momento da perda de um ente querido já é difícil por si só, tornar a situação cômoda para familiares e amigos na hora de contratar o serviço de traslado ajuda, porque, com a opção de negociar o preço do serviço de transporte certamente facilita e baixa os custos fúnebres para as famílias”, explicou o parlamentar.

Leia mais:   CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Confira o PL na íntregra no link  http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190322093459561000.pdf

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana