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Cáceres e Região

Governo facilita vida de haitianos no Brasil; grupo que está em Cáceres diz que só volta ao país a passeio

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Uma portaria do governo brasileiro publicada no dia 23 de dezembro do ano passado irá facilitar as regras para cidadãos do Haiti pedirem autorização de residência dentro da categoria de acolhida humanitária — uma das situações em que a legislação permite a permanência no país. A ideia é por fim a uma fila de 30 mil haitianos que esperam análise dos pedidos de refúgio no Brasil. Em Cáceres, a medida vai beneficiar um pequeno grupo de quatro haitianos.

Na prática, haitianos que já estão no Brasil terão até 31 de dezembro de 2020 para pedir autorização de residência em uma das unidades da Polícia Federal. A mudança é que os imigrantes terão de apresentar apenas os documentos que eles tenham consigo — de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as próprias autoridades brasileiras buscarão em bases de dados as informações faltantes.

Haitianos que ainda estejam no Haiti também poderão solicitar visto temporário de acolhida humanitária por meio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. O documento tem validade de 90 dias — e, uma vez em território brasileiro, o imigrante também poderá apresentar pedido de autorização de residência.

O Haiti passou, nesta década, por terremotos que deixaram milhares de mortos e destruíram a infraestrutura do país considerado o mais pobre das Américas. Em 2016, o furacão Matthew matou centenas de haitianos. Além disso, neste ano, uma crise política e econômica gerou protestos violentos em Porto Príncipe, capital do país.

Segundo o governo brasileiro, a ideia é desafogar a fila de cerca de 30 mil pedidos de refúgio de haitianos ainda pendentes de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O reconhecimento da condição de refugiado depende de uma série de categorias, que, de acordo com o próprio Ministério da Justiça, não se enquadram nos casos dos cidadãos do Haiti.

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Acolhidos em Cáceres, haitianos só

pretendem voltar para ao país a passeio

Acolhidos por várias pessoas, principalmente, evangélicos da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, os haitianos que decidiram ficar em Cáceres não pretendem voltar para o país de origem. A ideia, conforme o grupo formado por Fontilus Fednel (34), Claby Pierre (30), Jerry Joseph (25) e Jun Juny Augustin (24) é voltar ao Haiti somente a passeio. E, além disse, tencionam trazer os familiares para o Brasil.

“O Haiti é o nosso país. Temos intenção de voltar lá sim, mas só à passeio. E, além disso, se possível trazer as nossas famílias” afirmam. O grupo chegou a Cáceres em setembro de 2018, com uma equipe de 83 refugiados que corriam dos desastres naturais, bem como os violentos protestos políticos que causaram transtornos, principalmente, nos arredores da capital Porto Príncipe. Os demais seguiram para outras regiões assim que conseguiram liberação.

Relatam que, o destino do grupo era São Paulo. Cáceres, segundo eles, era apenas um ponto de parada obrigatória para procedimentos legais, já que vinham do Chile, passando pela Bolívia.

Lembram que a decisão de ficar na cidade se deu por dois motivos: “Primeiro porque encontramos pessoas, como da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira que, de imediato, nos acolheram e, também pela questão de adequação a cultura local. E, além disso, logo conseguimos ingressar no mercado de trabalho”.

Fontilus, Claby, Jerry e Juny afirmam que a questão de comunicação, pela dificuldade em não falarem a língua portuguesa corretamente, não é mais o grande problema. Para eles, o que ainda pesa é a dificuldade em conseguir algum tipo de documentação, como por exemplo, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) – que é um documento de identificação e residência. Sem esse, documento, segundo eles, se torna quase que impossível, a abertura de contas bancárias para recebimento do salário.

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Ressaltam que o salário que recebem no Brasil, especificamente, em Cáceres, é maior que o que recebiam no Haiti. Porém, segundo eles, está aquém do que esperavam ganhar. “Esperávamos ganhar um pouco mais. Mas, mesmo assim, já conseguimos o suficiente para o custeio próprio e ainda sobra para ajudar a nossa família. Todos nós mandamos uma parte significativa do que ganhamos para a nossa família no Haiti”.

O grupo muito se identificou com os pastores, assim como os membros da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Todos já exercem um ministério na igreja. Fontilus é recepcionista; Jerry é baterista do Grupo de Louvor e Claby é um dos vocalistas. Embora, ainda não tenha nenhuma função específica Jun Juny é o mais novo membro. E, ainda nas segundas-feiras, são ministrados pela pastora Patrícia Nabut, em aulas de Alfabetização de Estrangeiros.

O grupo reclama, no entanto, da dificuldade no que se refere a Revalidação e/ou Reconhecimento de Certificados de Estudos de Nível Médio. Até mesmo pela falta de assessoria quanto aos meios para conseguir tal revalidação. Nesse sentido, por não conseguir comprovar escolarização, ficam impedidos de se inserir em cursos profissionalizante via SENAI ou ainda ingressar em uma universidade. O que se torna um grande problema, considerando que esse seria um grande passo rumo a melhores empregos.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Previdência de Cáceres fecha 2020 com déficit de R$ 300 mi, diz prefeito

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A Previdência dos servidores do município de Cáceres (225 km a oeste da Capital), o PreviCáceres, irá fechar o ano com um deficit de R$ 300 milhões, mesmo com o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. O alerta foi realizado pelo prefeito Francis Maris (PSDB).

Em julho o Ministério da Economia divulgou o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos órgãos de previdência dos entes federativos, no qual a PreviCáceres teve nota C, a mais baixa. Foram avaliados gestão, transparência, situação financeira e atuarial.

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Entre os problemas apontados pelo ISP está que a arrecadação é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões e que se nada for feito o problema continuara pelas próximas décadas.

“Diante do cenário atuarial a reforma da previdência será inevitável para garantir a sustentabilidade do plano de benefício, assim como reequilibrará o custo da previdência no orçamento municipal”, disse o prefeito em comunicado oficial.

O prefeito defende a reforma da Previdência para os servidores municipais, tendo em vista que as medidas tomadas até então não foram suficientes para suprir o deficit. Ele citou no comunicado medidas como realização de concurso, cassação de incorporações inconstitucionais nas carreiras e não parcelamento dos débitos previdenciários.

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Apesar de não informar os parâmetros em que a reforma será feita, Francis adianta que os municípios devem seguir o que foi feito em âmbito federal, ou seja, aumentar a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria.

GD

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Sebrae Mato Grosso retoma atendimentos presenciais a partir de segunda-feira

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A partir da próxima segunda-feira (3), o Sebrae Mato Grosso retoma o atendimento presencial aos clientes na sede em Cuiabá, das 8h às 16h, inclusive durante o horário de almoço.

Porém, para garantir a segurança de clientes e dos colaboradores, o atendimento será feito exclusivamente por agendamento através do telefone 0800 570 0800, seguindo os protocolos sanitários e de biossegurança para evitar riscos de transmissão e contágio do novo coronavírus.

Todos os atendimentos remotos continuam a ser prestados, por meio do WhatsApp (65 9901-6167), através do APP Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800, no portal mt.sebrae.com.br, incluindo os cursos de educação à distância (EAD) e consultorias online 100% gratuitas cujo agendamento pode ser feito no link https://relacionamento.mt.sebrae.com.br/consultoria-vamosjuntos

Da Assessoria

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