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Governo do Estado convoca 15 delegados aprovados em concurso público

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Em alusão ao Dia do Delegado de Polícia, o governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (03.12) a convocação de 15 aprovados no concurso de delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC). A convocação foi possível devido a Emenda Constitucional 81, em que estipula convocação de aprovados em concurso para reposição em caso de falecimento e aposentadoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também porque o governo está em processo de transição. Os aprovados vão ocupar os cargos da mesma quantidade de delegados que se aposentaram nos últimos dois anos.

Durante o ato no Palácio Paiaguás, acompanhado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, delegado-geral da PJC, Fernando Vasco, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, além de membros da diretoria da Polícia Civil, o secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrilon, disse que será discutido com o Ministério Público Estadual (MPE) a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser homologado pelo Poder Judiciário para convocar ao menos mais 80 aprovados no concurso.

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“Nós tínhamos 15 reposições para fazer, mas temos várias Ações Civis Públicas contra o Estado propostas pelo Ministério Público que mostram a necessidade de mais delegados em Mato Grosso. Oitenta delegados é o mínimo que a categoria precisa, mas o ideal supera esse número”, destacou.

Os 15 aprovados no concurso público poderão iniciar a Academia de Polícia Civil (PJC), provavelmente após a segunda quinzena de janeiro. De acordo com o diretor da Acadepol, Carlos Cunha, os novos delegados vão passar por 800 horas/aulas de aulas e dois meses de estágio. Após esses seis meses eles devem ser realocados no interior.

“O curso de formação é remunerado, assim que são nomeados já se tornam servidores públicos. Estamos com dois projetos para a formação desses delegados, que precisam passar ainda pelo Conselho Superior de Polícia. Em um eles teriam aulas a tarde e no período da manhã estágio nas unidades especializadas. No outro eles teriam aulas em período integral por três ou quatro meses, e no final eles passariam por estágios nas unidades especializadas de Cuiabá como a Homicídios e Delitos de Trânsito e esse conhecimento adquirido antes de irem para o interior”.

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O delegado-geral Fernando Vasco comentou que todos os delegados aprovados não ficarão em Cuiabá. As cidades onde serão lotados ainda serão escolhidos pelo Conselho Superior de Polícia. “Com essas nomeações, o interior passa a ter maiores condições de atuar. Os delegados que já se se encontram no interior podem ser removidos. Eles terão uma motivação extra para que toda a PJC possa desempenhar suas funções em melhores condições”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, lembrou que esse acréscimo de delegados, vai melhorar o atendimento à população, pois há no interior, delegados acumulando mais do que uma delegacia. “Conseguiremos qualificar as investigações, relatar mais inquéritos e esperamos que possamos reduzir ainda mais a criminalidade. Este governo investiu muito na segurança pública”.

Débora Siqueira | Sesp-MT

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Professor que tentou ‘tirar demônio’ de aluna em convulsão é exonerado

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Assessoria

Sete anos depois de uma confusão, que terminou com uma estudante internada, o professor A.R.M., da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá) foi exonerado de sua função. Em uma aula no curso de Ciências Biológicas, o professor teria praticado bullyng contra uma aluna que teve convulsões. Ao tentar ajudar, ele afirmou que ela estava “com demônio no corpo” e que “tinha que tirar isso” dela, o que acabou machucando ainda mais a jovem.

A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de maio. Inicialmente ele foi afastado de suas funções para que fosse realizado um processo administrativo disciplinar (PAD). A exoneração será contada a partir de 1º de junho de 2013.

Na época do ocorrido, testemunhas contaram que durante a aula o professor começou a debochar da aluna, então com 17 anos, sobre sua forma de se vestir e se comportar. A adolescente começou a passar mal e teve uma crise convulsiva, sendo segurada pelo docente, que alegava que “ela estava com Satanás no corpo”.

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Outro jovem também passou mal na mesma aula e ficou por alguns dias em estado de confusão mental, com dificuldades de se lembrar do ocorrido e fala desconexa.

Foram as famílias dos dois estudantes que denunciaram a ação do professor, não só pelo bullyng, mas também pelo comportamento em relação à aluna em crise convulsiva, que foi presenciada por várias testemunhas.

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Desfile de crianças que aguardam adoção é alvo de críticas em MT; evento dá chance a jovens tidos como ‘invisíveis’, diz organização

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Por Flávia Borges, G1 MT

Um desfile de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que aguardam adoção promovido em um shopping de Cuiabá nesta terça-feira (21) foi alvo de críticas nas redes sociais. A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), que organizou o evento, defendeu a iniciativa, citando que ela promove a “convivência social” e “mostra a diversidade da construção familiar”.

O desfile, que aconteceu pela segunda vez e faz parte das ações ligadas à Semana da Adoção, foi feito em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A realização foi autorizada pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Ao G1, a presidente da Ampara, Lindacir Rocha, disse que o projeto dá aos jovens a oportunidade de integrar uma convivência social “em um mundo que os trata como se fossem invisíveis”.

Segundo ela, será realizada uma exposição fotográfica com as crianças e adolescentes, com o objetivo de mostrar também a diversidade da construção familiar por meio da adoção.

Em nota, a Ampara informou: “A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes”.

O trecho é uma referência a críticas em redes sociais feitas pelo advogado e membro da Academia Mato-grossense de Letras Eduardo Mahon, que comparou o desfile às antigas feiras em que escravos era comercializados (leia mais abaixo).

“Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus ‘padrinhos’ ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário”, acrescenta o texto.

‘Adoção tardia’

Em novembro de 2016, quando a primeira edição do desfile foi realizada, dois adolescentes foram adotados.

Lindacir Rocha cita ainda a questão da adoção tardia, que faz com que sejam urgentes medidas como a Semana da Adoção, que tornam público o que ela considera um problema social.

O Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, no Brasil, 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

Shopping diz repudiar ‘objetificação de crianças e adolescentes’

Em nota, o shopping onde foi realizado o desfile afirma que repudia a objetificação de crianças e adolescentes e esclarece que o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto.

O shopping afirma que a ação foi promovida pela Ampara em parceria com Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e reitera que o evento contou ainda com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário de MT, governo estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

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