Mato Grosso
Governo de MT vai contratar serviço de hospedagem para profissionais da Saúde
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (25.05), aviso de abertura do Chamamento Público n° 01/2020 – processo n° 192527 que vai contratar serviços de hospedagem para os servidores diagnosticados com a Covid-19 que estejam isolados em casa, em tratamento.
De acordo com as informações do documento, o Termo de Referência e a Nota Técnica com todos as regras do processo podem ser solicitadas por e-mail: [email protected].
O envio de proposta já pode ser realizado nesta segunda-feira (25.05) para o mesmo endereço informado acima. O prazo final para que os interessados encaminhem suas ofertas vai até às 19h do dia 27 de maio de 2020.
O objetivo é evitar a propagação do coronavírus entre os profissionais de saúde e proteger o servidor ou seus familiares em local seguro, com isolamento durante o período de quarentena.
Os hotéis devem oferecer apartamentos “standart single” e alimentação – café da manhã, almoço, jantar e ceia para os hóspedes. A SES-MT busca por empresas com capacidade na oferta do serviço e que tenha o menor custo financeiro.
Serviço
A Secretária de Estado de Saúde (SES-MT) fica localizada no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, Rua D, S/N, Bloco 5. Fone: (65) 3613-5387
Mato Grosso
MT cria Coordenadoria de Inteligência na PGE para combater crimes tributários
A definição da nova estratégia consta no Decreto de Lei Complementar Nº 791, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04).
Equipe será coordenada pelo procurador-geral Francisco Lopes – Foto: Secom-MT
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polícia Civil, a partir de trabalhos já realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributária.
“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaboração. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criação da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informações que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigação desses crimes”, afirmou.
O procurador-geral deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligência e Recuperação Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendária, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalístico e outro em contrainteligência.
Delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, afirma que medida vai reforçar investigações – Foto: Michel Alvim/Secom-MT
“A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurança pública do Estado, reforçando o trabalho que fazemos de investigação de crimes fazendários e representa melhoria contínua dos mecanismos de segurança no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil.
A integração é outro aspecto fortalecido pelo decreto, sendo que a Coordenadoria pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avançados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Fiscalização da Sema apreende madeira e trator usado para desmatamento ilegal em Marcelândia
Após recebimento de denúncia na linha verde do Ibama, uma equipe de fiscalização da Sema e PJC flagrou a exploração seletiva de itaúbas durante a Operação Amazônia, realizada na região nesta semana.
Na ação, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais, contando com um acampamento completo e estruturado na área de mata.
Foram apreendidos, aproximadamente 600, lascas de itaúba, um trator CBT e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas.
O acampamento foi completamente inutilizado. As multas ainda estão sendo calculadas pelos agentes ambientais.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.
As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem máquinas flagradas em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
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