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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia de Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Visita técnica da Prefeitura constata que o Governo cumpre regras da Anvisa

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A visita realizada pela Prefeitura de Cuiabá, nos 80 leitos de UTI, já em operação nos Hospitais Estaduais Santa Casa e Metropolitano, concluiu que o Governo de Mato Grosso cumpre com as preconizações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O atesto foi feito pelo fisioterapeuta e funcionário do Hospital de Referência para COVID-19 em Cuiabá, Paulo Henrique de Oliveira. Ele explicou que a ANVISA preconiza que os hospitais precisam ter pelo menos um ventilador para cada dois leitos de UTI, e neste caso, a Santa Casa e o Metropolitano se enquadram.

“Para momentos de pandemia e em situações extremas de Síndrome Respiratória Aguda Grave, alguns pareceres técnicos preveem a utilização temporária de um ventilador pulmonar para mais de um paciente em caso de falta de mais aparelhos, mas que devem ser observados alguns critérios para que isso possa ser feito”, comentou. 

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que na Santa Casa há 40 leitos de UTIs em plena atividade e 10 UTIs pediátricas sendo implantadas. Já no Metropolitano são 40 leitos e outros 30 em fase de implantação. 

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Dos 40 leitos da Santa Casa, 28 têm respiradores, e no Metropolitano, dos 40 leitos, 30 têm o equipamento. “Para todos os demais leitos, o governo já adquiriu os respiradores e eles estão no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, na alfândega para serem liberados pela Receita Federal. Além disso, é bom destacar que os 10 leitos que o Ministério da Saúde encaminhou para a Santa Casa, nenhum chegou com ventiladores. Mas, como já dissemos, compramos para todos os leitos”, explicou.

“Nós agimos rápido, compramos os equipamentos e eles já estão em solo mato-grossense. Agora é uma questão de burocracia e logo já estaremos com todos os leitos de UTI com os respiradores. E é bom deixar claro que estamos cumprindo com todas as preconizações e protocolos do Ministério da Saúde”, destacou.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Museu Casa Dom Aquino oferece formação em patrimônio cultural

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O Museu de História Natural Casa Dom Aquino está com inscrições abertas para o curso online de formação em Educação para o Patrimônio Cultural em Espaços Educativos no Estado de Mato Grosso. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet (acesse AQUI o formulário) até o dia 20 de junho. 

Na modalidade de Ensino à Distância (EAD), a capacitação está dividida em cinco módulos, totalizando uma carga horária de 50 horas e o certificado será emitido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Serão abordados em cada módulo, temas que versam sobre o patrimônio cultural material e imaterial, patrimônio cultural e museus, patrimônio cultural e arqueológico, e patrimônio cultural paleontológico e geológico.

Direcionado a professores da rede básica de ensino, educadores sociais, gestores e profissionais ligados a cultura, entre outros interessados pelo tema, o curso busca viabilizar a formação e o acesso à informação por meio da fruição dos bens culturais do Estado.

A capacitação foi formulada pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), que faz a gestão compartilhada do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Desenvolvido em parceria com a UFMT, o curso faz parte do Programa de Serviços Educativos e Projetos Especiais do Museu.

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Mais informações sobre o curso podem ser acessadas no link de inscrição.

Fonte: GOV MT
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