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Mato Grosso

Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

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De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema resgata 12 tartarugas nas Regiões do Araguaia e do Xingu; 8 pessoas foram presas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, ONG aliança da Terra e Polícia Militar, resgatou 12 tartarugas durante operação de 10 dias, realizada no fim de julho, que  abrangeu 13 municípios de Mato Grosso. A ação envolveu áreas de preservação permanente e do Parque Estadual do Xingu.

As tartarugas foram devolvidas ao seu habitat natural. Também foram apreendidos 110 quilos de peixes das espécies matrinchã, pacu, ferrada, piau, sardinha e pirarucu, carnes de caça e apetrechos proibidos de pesca como redes, espinhéis, arpão e bóias.

A operação ocorreu nos seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Teresinha, Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana brava do Norte, Alto Boa Vista, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

Além das ações contra a pesca predatória, os fiscais atuaram também contra as queimadas florestais, ao se depararem com um foco de incêndio de grande porte em Jacaré Valente, Distrito de Confresa, atingindo cerca de 60 hectares de mata.

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Ao final da operação oito pessoas foram conduzidas para delegacia e os peixes apreendidos foram doados para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Curso de Técnicas de Controle da Rotam termina nesta segunda-feira (19)

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Depois de 27 dias, encerra nesta segunda-feira (19.08), às 9 horas, no auditório Comando Geral da Polícia Militar, o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão, promovido pela Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Os 17 alunos do aprimoramento receberam instruções de alternativas do uso da força, através de métodos de artes marciais adaptados para a atividade policial.

O objetivo do curso foi preparar os agentes públicos para situações críticas de manutenção da ordem, onde é necessário o emprego de técnicas, táticas e meios diferenciados de uso da força. Além de proporcionar aos alunos, maior capacidade técnica de resolução de conflitos, dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, resguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 

Participaram do curso policiais da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Cavalaria, Força Tática do 1º CR, militares do 24º Batalhão,  Grupo Especial de Fronteira (Gefron), agentes penitenciários e investigadores da Polícia Judiciária Civil.

Na grade curricular, por exemplo, foram destacadas noções sobre Direitos Humanos; Legislação sobre o uso da força; História das algemas; Física aplicada à técnica policial; Sobrevivência policial; Defesa pessoal; Instrumentos de menor potencial ofensivo; Fundamentos de técnicas de solo e procedimentos de algemação tática, entre outros.

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Serviço

Encerramento do 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão

Data e hora: segunda-feira (19.08), às 9h

Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar

Fonte: GOV MT
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