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Política

Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

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O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. "Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

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Durante visita a hospital, deputado lamenta por governo de MT deixar UTIs ficarem super lotadas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) visitou, na manhã de sexta-feira,(26/06), o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. No local, com o objetivo fiscalizar e entender a situação do enfrentamento à Covid-19, o parlamentar tomou conhecimento que os efeitos da pandemia do novo coronavírus está atingindo, drasticamente, além da sociedade, o quadro de funcionários da entidade. 

De acordo com os relatos da diretora da Santa Casa, Patrícia Dourado Neves, uma das grandes dificuldades do setor de saúde no estado é a falta de pessoas capacitadas para trabalharem na linha de frente no combate ao novo coronavírus, pois praticamente todos os dias o sistema de saúde sofre baixa em seu quadro de profissionais. 

" Aqui temos casos de profissionais que estão há quatro meses sem contato com os filhos, com problemas psicológicos, colegas que perderam familiares e até a própria vida para a doença. Não é qualquer pessoa que está habilitada para manusear um respirador por esse motivo há uma grande deficiência de profissionais para atuar nas unidades de saúde, e isso acaba resultando em trabalhadores sobrecarregados e doentes", lamentou Patrícia. 

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A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá dispõe leitos de 40 UTI adulto, dez de UTI infantil, 27 enfermarias e todas estão lotadas.  

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, estão afastados do trabalho 1.504 servidores, por fazerem parte do grupo de risco (maiores de 60 anos, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas). 

Em toda a rede de saúde do município estão afastados 208 médicos, 96 enfermeiros, 153 auxiliares de enfermagem e 140 técnicos de enfermagem. Este número não inclui os servidores que estão afastados temporariamente por contraírem a Covid-19.

"Parabéns aos profissionais da saúde da Santa Casa, que estão sendo verdadeiros guerreiros na tentativa de salvar vidas. Já com relação ao governo do estado, infelizmente, fica o sentimento de tristeza por saber que o nosso governante permitiu que nossas UTIs estivessem super lotadas antes do pico da pandemia do coronavírus" disse Nascimento durante a visita.

O parlamentar ainda ressaltou que "diante do crescimento dos casos do coronavírus em Cuiabá e em todo o estado,  peço a colaboração e o empenho de toda a população para não aumentar ainda mais a superlotação nos hospitais, não deixar de usar máscara, fazer a higienização com álcool em gel, manter o isolamento social, evitado aglomerações, e sair apenas para realizar tarefas estritamente necessárias", pediu o deputado. 

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PLC 17/2020 – Preservar e produzir não são antagonismos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Se formos produzir uma lista com os temas que mais despertam acalorados debates, por certo o Meio Ambiente estará entre os principais. Essa paixão não poderia ser diferente, uma vez que diz respeito não somente ao que temos ao nosso redor, mas também à nossa própria existência, às condições para que a vida exista nesse pálido ponto azul perdido no espaço que chamamos de Terra e que, até onde sabemos, possui essa característica ímpar de ser habitado.

Assim, nossa existência – com os quase 8 bilhões de habitantes no planeta – é um grande desafio entre o “produzir” e o “preservar”. Sem a produção, haverá fome e morte. Sem a preservação, em algum tempo não haverá vida. Dessa maneira, estamos permanentemente em um verdadeiro tabuleiro de xadrez, onde cada peça movimentada implica consequências que nem sempre podem ser recuperadas. A busca é a de que o rei (ou a vida) não entre em
xeque.

Essa preocupação com o meio ambiente fez com que se criasse uma rede para o seu debate e proteção, onde se incluem além de inúmeras entidades da sociedade civil, um ministério, secretarias de estado, secretarias municipais e, dentro do Poder Legislativo das três esferas, Comissões de Meio Ambiente.
Na condição de deputado estadual, fui indicado como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tenho a honra de presidi-la neste tão conturbado ano de 2020. Como já era de se esperar, os temas que chegam para o debate na Comissão promovem acaloradas  discussões entre os membros e é justamente nesse momento que o Parlamento mostra seu grande valor, como sendo o que se chama de “caixa de
ressonância” da sociedade. 

Temos, agora, em debate um desses projetos que vem movimentando não apenas o Parlamento intra muros, mas provocou um ruído que atravessou até mesmo o oceano. Cuida-se do Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do Governo do Estado, e que propõe alterações no Código do Meio Ambiente.

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Dentro de sua competência legislativa, o Governo do Estado apresentou um projeto que, dentre outros temas, propõe algumas alterações referentes às terras indígenas em nosso Estado. Aliás, para ser preciso, propõe algumas alterações no relacionamento entre os proprietários de áreas que estão em estudo (frise-se que estão em estudo) para que, ao final  do processo, possam (ou não) ser homologadas como terras indígenas.

Talvez não seja do conhecimento de todos, mas a partir do momento em que o Ministério da Justiça publica portaria declaratória com a proposta de delimitação da área para a criação ou expansão de alguma terra indígena, imediatamente o produtor deixa de ter direitos sobre a ela. Ainda que seja uma área de produção onde por vários anos ele tivesse toda a documentação e esteja rigorosamente dentro das normas da Secretaria de Meio Ambiente, a
área deixa de poder ser utilizada. Se há autorizações de uso, elas deixam de valer e resta ao ocupante da área tão somente a obrigação de zelar por ela, sendo que se houver algum problema (como um incêndio ou uma invasão), ele será responsabilizado. Inclusive os impostos sobre a área que ainda é do ocupante no papel, continuam sendo cobrados na íntegra. 

No entanto, houve um grande problema gerado por falha de comunicação onde entendeu-se algo muito diverso do que se pretende. Em nenhum momento houve qualquer menção sobre diminuir ou entrar em terras indígenas. Essas são terras protegidas e não há nenhum debate contrário a elas. No entanto, não parece, de fato, razoável que a área tenha sua função social bloqueada em virtude de um estudo que pode, ao final, decidir pela não demarcação da pretensa terra indígena. 

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O cabo de guerra entre o produzir e o preservar tem como ponto médio o desenvolvimento sustentável, onde se prima pelas boas práticas no campo, pelo respeito às áreas protegidas e pelo respeito às normas legais vigentes. Isso é fundamental para que haja segurança jurídica a todos. Tanto aos indígenas em suas terras, quanto aos produtores. 

A Comissão de Meio Ambiente existe para o debate, para que cheguemos sempre nesse ponto médio. Não trabalhamos com permissionismos, visando anistiar os que promoveram ilegalidades. Também não seremos partidários de protecionismos exacerbados, pelos motivos que já declaramos. E, em virtude do intenso debate referente ao PLC 17/2020, foi que optamos por um trâmite mais longo acerca dessa proposta de mudança no que se refere às terras indígenas. Assim, o projeto continuará o processo de votação com a supressão desses dispositivos.

A medida se fez necessária por ter havido uma grande comoção que causou desconforto dentro do poder Executivo, que acenou até mesmo com a possibilidade de retirar o projeto de tramitação, o que promoveria a perda de outras medidas que constam da proposta. Mas essa supressão não implicará em um silêncio do Parlamento sobre o tema. A Casa Legislativa é a casa do debate. Desta forma, para que não haja um vácuo acerca dessa matéria,
a Comissão de Meio Ambiente apresentará um novo projeto contendo a parte ora retirada e convidará ao debate os interessados e envolvidos. 

Como dito no início, o tema provoca acalorados e apaixonados debates. É função da Comissão, sobretudo minha, que a presido, arrefecer os ânimos e buscar um caminho que se mostre o melhor não apenas para o atual momento, mas também para o futuro. Nesse tabuleiro de xadrez, a manutenção do Rei (da vida) é crucial. Um xeque-mate seria, de fato, o fim. Evitemos.

*Carlos Avallone é deputado estadual, pelo PSDB, e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT

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