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Mato Grosso

Governador sanciona ajuste da alíquota previdenciária após aprovação da Assembleia Legislativa

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O governador Mauro Mendes sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar nº 654/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20.02).

Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. 

O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até o valor R$ 3 mil estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração. 

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Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.

O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.

O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais. 

A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve analisar a proposta nos próximos meses.

Confira a Lei Complementar nº 654/2020.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sábado (04): Mato Grosso registra 60 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (04.04), um óbito em decorrência de coronavírus e 60 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (37), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1), Nova Mutum (1), Chapada dos Guimarães (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 60 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 47 estão em isolamento domiciliar (sendo nove casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias/isolamento.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30.

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Cenário nacional

Neste sábado, o Governo Federal confirmou 10.278 casos de Covid-19 no Brasil e 431 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na sexta-feira (03), o país contabilizava 359 mortes e 9.056 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Em seis dias, PM prende 14 pessoas e recupera 150 galões de defensivos agrícolas roubados em MT

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Do dia 31 de março a 04 de abril, a PM prendeu 14 pessoas envolvidas em quadrilhas especializadas em roubos e furtos de defensivos agrícolas em Mato Grosso. Cerca de 150 galões e centenas de fardos dos produtos seja líquido, granulado ou em pó foram recuperados pelos policiais militares. Treze armas de fogo foram apreendidas com os suspeitos.

As ações de repressão à prática criminosa aconteceram nas cidades de Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso e Vera.

Neste sábado (04.04), policiais do 14º BPM de Primavera do Leste recuperaram 70 galões de defensivos agrícolas líquidos e mais 75 kg da mesma substância na forma granulada. Os três suspeitos haviam invadido uma fazenda às margens da rodovia MT -130, rendido o funcionário do local e roubado os produtos. A PM prendeu três homens em flagrante transportando os galões do produto na caminhonete. Com eles também foi apreendida uma pistola 380 e 32 munições.

Em Rondonópolis, três ações pontuais desarticularam quase que simultaneamente uma quadrilha que atuava na área rural da cidade. No município, oito pessoas foram presas, mais de 74 galões de defensivos agrícolas e 5 kg de ureia foram recuperados. A polícia ainda apreendeu com os suspeitos nove armas de fogo entre rifles, espingardas, revólveres e munições. 

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Na quarta-feira (01.04), policiais da 14ª Companhia Independente de Força Tática da PM prenderam três suspeitos por roubo a uma fazenda no município de Itiquira. A quadrilha teria invadido a propriedade exigindo armas e produtos de valor. As vítimas acionaram a polícia por meio de um grupo de aplicativo de mensagem criado pela PM que aciona o serviço da Patrulha Rural.

Para deter o grupo os policiais seguiram os suspeitos na BR -364, que atiraram contra os militares, dando início a um confronto. O motorista perdeu o controle da direção do carro e os suspeitos sofreram um acidente. A Polícia prendeu os suspeitos e encaminhou o homem ferido ao hospital, já que ele ficou preso às ferragens. Com os suspeitos foram apreendidos um revólver, espingarda, 22 munições e a quantia de R$ 640 levados das vítimas.

Outra ação em Rondonópolis em repressão aos roubos e furtos de defensivos agrícolas e produtos de valor em propriedades rurais aconteceu no último dia 31 de março, em uma fazenda da região.

Proprietário de uma fazenda acionou a PM comunicando que haviam furtado defensivos agrícolas, ureia e outros produtos. Em diligências pela região os policiais identificaram rastros de um dos produtos nas proximidades do assentamento Carimã e sítios do local, a polícia encontrou todos os produtos levados do furto e prendeu os suspeitos em flagrante.  

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O comandante da Força Tática de Rondonópolis, tenente-coronel Gleber Candido Moreno conta que as três operações na região desarticularam as ações criminosas graças a aproximação da população da zona rural com a PM, por meio da Patrulha Rural.

“A Patrulha Rural utiliza a tecnologia via aplicativo de mensagem e GPS para reprimir as ações de roubo e furtos em propriedades rurais. A vítima nos aciona através do serviço da Patrulha Rural, os policiais buscam o local pelo GPS  e de imediato conseguimos pegar e deter as quadrilhas, recuperando todo o material.

Na quinta-feira (02.04), policiais de Sorriso em uma ação conjunta com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) também desarticularam uma quadrilha envolvida em roubo de defensivos agrícolas. Dois homens e uma mulher foram presos na cidade de Vera.

Um dos suspeitos confessou que iria se reunir com outros membros da quadrilha para organizar um novo roubo em busca de defensivos agrícolas em troca de dinheiro para custear despesas do grupo criminoso.

A polícia encontrou espingarda semi-automática, rifle, 40 porções de pasta base de cocaína e cinco camisetas com emblema da Polícia Judiciária Civil foram apreendidas na operação policial.

Fonte: GOV MT
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