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Política

General Carneiro pode ter mutirão oftalmológico e entrega de óculos em escolas estaduais

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Em 2016 o deputado Max Russi apresentou o Projeto de lei nº 303/2016, que propôs a instituição da realização de exame oftalmológico periódico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma das proposições apresentadas pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), durante a última semana, pede a realização de um mutirão oftalmológico e de entrega de óculos em escolas estaduais de General Carneiro. A Indicação nº 1541/2019 está sendo feita ao governo do estado.

Conforme a justificativa, professores e gestores das escolas necessitam de ajuda para realizar esse tipo de encaminhamento em alguns alunos, após detectarem baixa produtividade no ensino aplicado.

“O problema de visão é uma das principais causas na alteração de rendimentos na escola e muitas vezes os pais não sabem ou não tem condições de levarem seus filhos ao oftalmologista. Lembrando também que essa ação também prevê a entrega dos óculos, justamente por se tratarem de crianças pertencentes a famílias de baixa renda”, complementou o parlamentar.

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Em 2016, o deputado Max Russi apresentou o Projeto de lei nº 303/2016, que propôs a instituição da realização de exame oftalmológico periódico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Tal proposta se tornou a Lei Estadual nº 10.739, de 10 de agosto de 2018.

“Especialistas afirmam que a saúde visual dita 80% do comportamento infantil dentro da sala de aula. Um problema não identificado e não adequadamente corrigido pode comprometer diretamente o rendimento escolar. Essa dificuldade tem sido recorrente em  escolas de General Carneiro. Recebi essa demanda e fiz essa solicitação”, justificou Russi.

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Política

Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

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De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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Política

Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

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O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

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