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Gallo diz que há “chance real” de salário ser escalonado de novo

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Secretário de Estado de Fazenda diz que acúmulo do 13º vai afetar as contas do Governo

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou, nesta terça-feira (1º), durante a solenidade de posse do governador Mauro Mendes (DEM), que existe “chance real” de escalonamento dos salários de dezembro, que devem ser pagos no dia 10 de janeiro.

A medida já foi adotada em dezembro pelo ex-governador Pedro Taques, que pagou por etapas os salários referentes ao mês de novembro.

Segundo Gallo – que foi secretário de Taques e permanece à frente da Pasta na atual gestão -, o montante não quitado do 13º saláro de servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro “estrangulou” ainda mais a receita com folha.

“Tendo sobrado o 13º sem pagar, há uma chance também real de escalonamento. Isso a gente não pode descartar, assim como aconteceu em dezembro. Mas vamos esperar os próximos dias para soltarmos um calendário, objetivo e transparente”, afirmou Gallo.

Ainda na entrevista, Gallo demonstrou ter perdido a paciência em esperar pelo pagamento do FEX (o fundo que compensa os Estados exportadores de commodities, que são isentas do ICMS).

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Neste ano, a União não repassou o fundo para os Estados. Assim, Mato Grosso deixou de contar com cerca de R$ 300 milhões nos últimos dias da gestão Taques. Dinheiro que fez falta para o pagamento do 13º de parte dos servidores, que totaliza cerca de R$ 150 milhões.

“Nós tivemos [isso] no passado, a ex-presidente Dilma não pagou o Fex em 2013 e foi pagar só no final de 2015… Então eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX esse ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica [de Jair Bolsonaro] nem pague o FEX de 2019, como aconteceu em 2018. O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União quando e se eles quiserem”, criticou.

“Nós vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos mais trabalhar com essa perspectiva do voluntarismo da União. Nosso objetivo é a regulamentação e que o FEX passe a ser obrigatório. Nossa proposta é que não sejam os R$ 39 bilhões [de isenção total das commodities] para todos os Estados, porque a gente sabe que a União também está em recuperação fiscal. O nosso objetivo é que seja algo em torno de R$ 9 bilhões para todos os Estados exportadores, o que daria a Mato Grosso algo em torno de R$ 100 milhões por mês”, afirmou.

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Para Gallo, não é possível ficar contando com o FEX todos os anos. “Quando você não recebe, tem o estrangulamento das contas. É o mesmo que você contar com uma receita na sua economia doméstica e ela não entrar e você tem uma parcela do carro ou casa. Você vai colapsar na sua economia doméstica. O mesmo acontece ao Estado e não é só Mato Grosso. O governador do Mato Grosso do Sul revelou a mesma coisa”, relatou.

 JAD LARANJEIRA E CAMILA RIBEIRO

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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