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Frente Parlamentar vai levantar ‘in loco’ demandas dos agentes de saúde

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A Assembleia Legislativa instalou nesta quinta-feira (16), a Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias. Requerida pelo deputado Dr. Leonardo (PSD), que está como coordenador geral, a Frente pretende buscar medidas efetivas que atendam de fato, as necessidades da categoria, que hoje sofre com o baixo salário e as más condições de trabalho.

Dr. Leonardo, que é medico, atuou seis anos no Programa de Saúde da Família (PSF), destacou a importância desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma categoria de extrema relevância na saúde pública, mas, infelizmente, não são valorizados como devem. São eles que fazem a saúde com assistência, são eles que cuidam dos pacientes na ponta. Quando atuei no PSF, 88% dos problemas se resolviam somente com a atuação desses profissionais, que vão as casas, fazem o assistencialismo, prestam o trabalho corpo a corpo”, disse.

O parlamentar criticou que a bonificação de final de ano, repassada pelo Ministério da Saúde, aos municípios, não foram entregues aos agentes. O deputado explicou que a Frente pretende, ao final de seus trabalhos, fazer um relatório conclusivo e até recomendativo aos governos estadual e federal, propondo a criação de Projetos de Leis que regulamente, definitivamente, o piso salarial, bem como o adicional de insalubridade.

“Dos 141 municípios, somente nove fizeram o repasse, que é um abono salarial da categoria. Isso não pode acontecer, é um absurdo. Queremos garantir que os repasses sejam feitos em sua integralidade, pois, cada prefeitura age de uma maneira, não respeitando os direitos dessa categoria tão sofrida e que presta um relevante serviço social”, destacou.

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O coordenador técnico da Frente, Carlos Eduardo explicou que as reuniões serão semanais e a primeira, após a instalação já está marcada para a próxima segunda-feira (20). A Frente tem um prazo regimental de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois, contudo, não pode passar de uma legislatura. “No primeiro momento vamos visitar as regiões, levantar as demandas de cada município, reunir com os prefeitos. A Frente conta com uma boa estrutura dentro da Assembleia, temos uma sala específica, aonde vamos nos reunir semanalmente, contando com o apoio de uma equipe jurídica”.

Em Mato Grosso, são mais de 10 mil trabalhadores. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Dinorá Magalhães informou que o salário é de R$ 1.014. A categoria, segundo ela, briga pelo adicional de insalubridade de 20%. “O que buscamos é que o estado se sensibilidade e entre com uma contrapartida, para a complementação desse salário. Os agentes que trabalham nas zonas rurais sofrem mais, pois eles compram meios de se locomover com o próprio dinheiro, abastece com recurso próprio, se quebrar ele mesmo tem que arrumar, não tem suporte para trabalhar. Se ficamos doentes não temos respaldo é por nossa conta mesmo. Estamos muito esperançosos com a criação dessa Frente, pois acreditamos que teremos respaldo na questão política, nos diálogos com os poderes”, salientou.

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O agente comunitário de saúde, de Cáceres, Eliesio Arcanjo de Deus alegrou-se por saber que Dr. Leonardo está encabeçando a luta no estado. “É muito bom ver que o deputado da nossa cidade, está lutando por toda a categoria, isso demonstra sua preocupação em respeitar os nossos direitos. Estamos muito confiantes, pois sabemos do trabalho deste parlamentar quando esteve a frente da saúde. Ele conhece perfeitamente a nossa realidade, por já ter atuado no PSF”, ressaltou.

A situação dos agentes já está sendo debatida nacionalmente. O deputado federal, Valtenir Pereira (PMDB) é o coordenador geral da Frente Parlamentar Mista, composta por deputados federais e senadores. Uma das lutas do peemedebista é garantir uma aposentadoria especial a categoria. Ele falou também sobre as Portarias que pretendem ‘extinguir’ a profissão. Para ele, o ofício dos agentes comunitários de saúde é de fundamental importância à saúde da população, visto que são responsáveis por diversas tarefas de auxilio e prevenção de doenças e endemias, como a identificação de famílias e indivíduos expostos a situações de risco. “Os prejudicados são os valorosos agentes comunitários de saúde e, mais ainda, a própria sociedade, sobretudo, os mais humildes, pois a população carente necessita desse trabalho”.

Lis Ramalho

Assessoria de Imprensa
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João Batista destina recursos financeiros para aquisição de ambulância em São José dos Quatro Marcos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) usou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (20) para comemorar o aporte financeiro no valor de R$ 140 mil destinado à saúde pública do município de São José dos Quatro Marcos (distante a 310 km de Cuiabá). O recurso, como explicou o parlamentar, é fruto da parceria com a vereadora Sandra Barbosa Picolo (MDB), mais conhecida na cidade como “Sandra Enfermeira”.

Batista conta que o valor deverá ser utilizado na aquisição de uma nova ambulância, afirmando que o valor já está disponível nos cofres públicos do município. “É com muita satisfação que recebemos a informação de que o valor de R$ 140 mil já foi transferido para os cofres da prefeitura. Parabenizo aqui todo o trabalho desenvolvido pela vereadora Sandra, que sempre está em contato conosco aqui no Parlamento”, disse o deputado.

Para a vereadora Sandra da Saúde, o recurso financeiro “chega em boa hora”, afirmando que a parceria firmada com o deputado João Batista tem favorecido a cidade. “Em nome de todos os nossos munícipes, agradecemos imensamente todo o empenho que o deputado João Batista vem demonstrando em prol de São José dos Quatro Marcos. Nossa demanda na área da saúde é muito grande e toda a ajuda é bem-vinda”, finalizou a vereadora.

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Saúde 2021 -Os valores destinados pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), por meio das emendas parlamentares à saúde pública durante o ano de 2021, totalizam o montante de R$ 859,965,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Dentre os valores destinados, alguns estão empenhados, outros aguardando execução e muitos deles já foram pagos aos cofres municipais. A expectativa para 2022 é que mais emendas sejam aplicadas em prol da população mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Fornecimento de remédios à base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da AL

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) está empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). Um novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano, passado o trâmite legal, seguirá para apreciação pela Comissão de Saúde. Se aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois votado em plenário em dois turnos.
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, por meio do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).
A proposta, se aprovada, garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”.
“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”
O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos. Deixa claro que o “objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.
“A regulação da ‘cannabis’ deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.
A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.
Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.
“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.
O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes das seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.
Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico evidamente habilitado.
 

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Fonte: ALMT

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