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Mato Grosso

Fornecedores com multas junto ao Procon-MT podem negociar dívidas até 30 de dezembro

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Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo tenha encerrado o atendimento na Arena Pantanal, a campanha continua até o dia 30 de dezembro com descontos de até 75%. Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT, referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, ainda podem garantir as condições.

Na primeira fase de atendimentos, na Arena Pantanal, foram realizadas 205 negociações referentes ao órgão de proteção ao consumidor. O valor arrecadado pelo Estado relativo a multas do Procon-MT foi de R$ 4.809.411,16 – pagamentos à vista somados às primeiras parcelas.  

Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Procon-MT, Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea).  

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager são renegociadas por meio do Regularize. 

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Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração. 

Fonte: GOV MT
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Força Nacional envia bombeiros para reforçar combate a incêndios no Pantanal em MT

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Maike toscano/ Governo Mt

Por Carolina Cruz, G1 DF 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou, nesta quarta-feira (23), 40 bombeiros da Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios florestais no Mato Grosso. O estado abriga parte do Pantanal, que registra recorde histórico de queimadas neste ano. As equipes partem do DF, Goiás, Paraná e Pará.

A autorização do emprego da Força Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), assinada pelo ministro André Mendonça. O reforço atende a um pedido do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

‘Nossos bombeiros já estão no limite’, diz secretário de Segurança de MT sobre reforço das Forças Armadas no combate ao fogo no Pantanal.

A equipe se reuniu na base da Força Nacional, no Gama (DF), por volta das 6h30. O grupo vai atuar no Mato Grosso por 30 dias, a partir de quinta-feira (24). O prazo pode ser prorrogado.

De acordo o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Antônio Aginaldo de Oliveira, os bombeiros enviados possuem “vasta experiência em catástrofes, desastres e incêndios florestais”.

“Vamos ficar sob o comando do governo do Mato Grosso, que vai fazer um briefing [apresentação de informações] para a equipe dos locais com adversidades mais críticas no Pantanal.”

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Os incêndios na região já contam com o reforço de militares da Marinha. Agora, além dos bombeiros da Força Nacional, o Ministério da Justiça envia ainda 12 viaturas, dois micro-ônibus e um helicóptero ao Mato Grosso.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública do DF foi acionada para colaborar com o envio de mais militares. O G1 questionou a pasta se serão enviadas outras equipes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os incêndios florestais no Mato Grosso em 2020 são os maiores já registrados desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998. Neste ano, foram identificados 15.756 focos de calor no Pantanal. Antes disso, o maior número tinha sido registrado em 2005, 12.536 focos.

O fogo teve início na região de Poconé e já são mais de 1.740.000 hectares queimados em Mato Grosso até o dia 13 de setembro. O Pantanal já registrou o maior número de focos de incêndio, desde então. Foram 5.603 queimadas até o dia 16 de setembro.

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Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que a área queimada no Pantanal, em 2020, já passou de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul.

Essa área de mais de 2 milhões de hectares representa quase 10 vezes o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas.

Situação de emergência

O secretário de Segurança Pública do Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirmou, nesta terça, que o reforço das Forças Armadas no combate ao fogo no Pantanal é necessário, pois as equipes de bombeiros que atuam na região até o momento, já “trabalham no limite”.

O governo decretou situação de emergência no estado por causa dos incêndios florestais no dia 14 de setembro. O decreto vale por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Com o documento, as autoridades poderão adotar as medidas necessárias à prevenção e combate das queimadas, podendo comprar materiais sem precisar de licitação e suspender os prazos para retorno de gastos com pessoal e dívida.

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Chuva diminui focos de incêndio no Pantanal de MT após 4 meses de estiagem

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Segundo o Corpo de Bombeiros, inicialmente a chuva que caiu em Poconé, a 104 km de Cuiabá, diminuiu a velocidade de propagação das chamas e amenizou as frentes de incêndio no Pantanal.

A chuva que caiu na madrugada deste domingo (20) na região do Pantanal de Mato Grosso, embora considerada fraca, amenizou os focos de calor na região.

Segundo o Corpo de Bombeiros, inicialmente a chuva que caiu em Poconé, a 104 km de Cuiabá, diminuiu a velocidade de propagação das chamas e amenizou as frentes de incêndio no Pantanal.

No entanto, conforme a corporação, para que haja uma avaliação mais completa é necessário considerar todo o cenário, e não somente a chuva deste domingo, o que deve ocorrer em 72 horas.

  • Imagem de satélite mostra que nuvem cinza de queimadas já atinge países vizinhos; veja
  • FOTOS: Transpantareira antes e depois dos incêndios no Pantanal
  • Nuvens de fumaça são vistas enquanto as árvores queimam entre a vegetação durante incêndio no Pantanal — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    Nuvens de fumaça são vistas enquanto as árvores queimam entre a vegetação durante incêndio no Pantanal — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    5 pontos sobre as queimadas no Pantanal

    5 pontos sobre as queimadas no Pantanal

    Ajuda do governo

    O governo estadual afirmou que vai manter as equipes de enfrentamento aos incêndios florestais em todo o estado, mesmo com as chuvas esporádicas que caíram neste domingo.

    A partir desta segunda-feira (21), um total de oito aeronaves vão ser utilizadas no combate aos incêndios florestais, principalmente no Pantanal de Mato Grosso.

    Mais duas aeronaves serão contratadas – e vão se unir às outras seis já utilizadas – para reforçar a estrutura contra o fogo em todo Estado.

    Duas aeronaves contratadas vão se unir às outras seis já utilizadas no combate ao fogo. — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

    Duas aeronaves contratadas vão se unir às outras seis já utilizadas no combate ao fogo. — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

    Um dos aviões terá capacidade de armazenagem de água de 3 mil litros e outro de 2 mil litros e os dois já devem entrar em operação na segunda-feira (21). Uma terceira aeronave será contratada para uso na semana seguinte.

    Mais R$ 10,1 milhões foram destinados pelo governo federal para reforçar as ações de combate aos incêndios e poderão ser utilizados pelo Estado na próxima semana.

    Mais de 2,5 mil profissionais estão envolvidos, incluindo bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil, da Marinha e do Exército.

    Incêndio no Pantanal

    Sebastião Baldi Silva Junior, de 40 anos, tenta apagar um incêndio em uma fazenda no Pantanal, a maior área úmida do mundo, em Poconé (MT) — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    Sebastião Baldi Silva Junior, de 40 anos, tenta apagar um incêndio em uma fazenda no Pantanal, a maior área úmida do mundo, em Poconé (MT) — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    As queimadas que já destroem o Pantanal mato-grossense – considerada a maior planície inundável do mundo – há quase dois meses causaram os maiores danos da história. Esse é o maior incêndio registrado na região pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998.

    Segundo o Inpe, neste ano, foram identificados 15.756 focos de calor no Pantanal. Antes disso, o maior número tinha sido registrado em 2005, 12.536 focos.

    O fogo teve início na região de Poconé e já são mais de 1.740.000 hectares queimados em Mato Grosso até o dia 13 de setembro. O Pantanal já registrou o maior número de focos de incêndio, desde então. Foram 5.603 focos até o dia 16 de setembro.

    Brigadistas, bombeiros e oficiais da Marinha ajudam no combate ao incêndio.

    Apenas nos primeiros 16 dias deste mês, foram detectados 5.603 focos de calor contra 5.498 registrados no mês inteiro de setembro em 2007 – o recorde para o mês até este ano.

    Previsão do tempo

    Lagoa seca após queimadas e meses sem chuva no Pantanal — Foto: Júlio Reiners/Arquivo pessoal

    Lagoa seca após queimadas e meses sem chuva no Pantanal — Foto: Júlio Reiners/Arquivo pessoal

    Conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), a previsão é de pancadas de chuva durante a tarde desta segunda-feira (21) em Poconé, região do Pantanal, embora a temperatura continue alta, variando entre 24ºC e 37ºC.

    Entre terça e sexta-feira, a previsão é de dias nublados. Já no sábado (26), deve chover forte na região.

    Em Barão de Melgaço, também região do Pantanal de MT, o clima permanece nublado durante toda a semana, mas não há previsão de chuva.

    Por Flávia Borges, G1 MT

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