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Cáceres e Região

Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de energia elétrica

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Benefício pode dar até 65% de desconto na conta de luz, dependendo do consumo da família, e deve ser solicitado à concessionária de energia

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio. Em março de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 11% dos domicílios de Mato Grosso receberam o desconto.

Durante o último ano, de maio de 2018 a maio de 2019, o setor de Energia Elétrica foi alvo de quase um terço (27%) das reclamações recebidas pelo Procon-MT via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Dos problemas relatados pelos consumidores, 81% se refere à cobrança indevida ou abusiva por parte dos fornecedores do serviço.

Secretária adjunta de Proteção e defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona ressalta que o benefício é para unidades que consomem até 220 KWh. Outras condições: a ligação deve ser monofásica e o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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Mas Gisela faz um alerta: não basta ter o Cadastro Único, é preciso manter o cadastro atualizado, visto que caso não seja feita essa atualização a concessionária de energia pode fazer a exclusão do benefício.

“São pessoas que muitas vezes têm poucos aparelhos elétricos em casa, têm uma renda baixa e vivem em um contexto em que qualquer desconto já faz diferença no orçamento familiar. Orientamos os consumidores para que fiquem atentos à conta de energia, acompanhem seu consumo, para que possam aproveitar benefícios como este”.

Acesso à tarifa social

O benefício pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar o desconto.

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Já as famílias indígenas e quilombolas com renda de até meio salário por pessoa terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Para receber o desconto, um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário também que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

A atualização do cadastro é necessária para que o governo conheça melhor as necessidades das famílias e ofereça benefícios e serviços sociais melhores para todos. As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de comunicar ao governo sempre que houver alterações em sua situação ou, obrigatoriamente, a cada dois anos.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica de sua cidade, com o Cras da região ou com a Aneel pela central 167.

(Com informações do Ministério da Cidadania)

Assessoria de imprensa 
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Mato Grosso Saúde insere exame sorológico para detecção do coronavírus em seu rol de cobertura

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Assessoria

Os beneficiários do Mato Grosso Saúde já podem realizar exame de detecção do Covid-19 pelo método sorológico (IgA, IgG e IgM). Os primeiros laboratórios a realizarem a coleta para os beneficiários do Plano é o Cedic Cedilab, que também realiza coleta domiciliar sem custo adicional ao paciente, o Laboratório Otorrino, localizado dentro do Hospital Amecor, e a Clínica Vida Diagnóstico e Saúde.

Para a realização do exame é imprescindível o pedido médico para liberação do exame. A diretoria técnica do Plano informa que esta autorização acontece em até 48h após a inserção do exame no sistema do Instituto.

A presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, reforça a importância da inclusão de mais este exame no rol como forma de segurança dos beneficiários contra o novo coronavírus.

“Já estamos em via fechar com outros laboratórios para que tenhamos uma rede mais ampla de análise laboratorial dos nossos associados para detecção do novo vírus”, informou.

Hoje o Plano realiza os dois exames exigidos para detecção do Covid-19: o RT-PCR, por meio de coleta da amostra de secreção respiratória (nasofaringe) do pacientes sintomáticos e o sorológico, que é feito pelo sangue para reação imunológica para detecção de anticorpos, para aqueles que estão na fase mais final da doença.

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Agora é pré valer: novo decreto do prefeito proíbe vendas de bebidas alcoólicas de 13 a 26 de julho

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Adeptos de uma cervejinha nos finais de expediente ou de semana, ou até mesmo de uma cachacinha para “rebater” o calor, terão que se abster, a partir da próxima segunda-feira. O novo decreto, baixado no final desta sexta-feira, pelo prefeito Francis Maris Cruz, que vigorará de 13 a 26 de julho, proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, em quaisquer estabelecimentos, sob pena de multa, aos comerciantes e os consumidores.

O novo decreto, também é rigoroso no tocante a locomoção de pessoas. Durante a vigência fica determinada a locomoção de qualquer cidadão no território do município das 20h às 5h do dia seguinte. Só poderão transitar quem estiver prestando serviços na área de saúde, segurança pública e privada, assistência social, serviços públicos e serviços essenciais, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.

As medidas visam conter o avanço do novo coronavirus, com a junção de pessoas para beber e, consequentemente, se aglomerar, e ou ainda evitar práticas de violência, acidentes de trânsito e outras ações que possam causar aglomerações ou levar pessoas a necessitar de serviços de saúde.

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O prefeito mudou a estratégica. Antes essas ações estavam previstas, em forma de Projeto de Lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal, na semana passada. Como os vereadores, para não se desgastarem ainda mais com a população, o devolveu a administração, sob alegação de inconstitucionalidade, Francis o transformou em decreto executivo.

O decreto prevê ainda, a quarentena domiciliar obrigatória às pessoas pertencentes do Grupo de Risco, em especial: a idosos, maiores de 60 anos; gestantes, lactantes, crianças menores de cinco anos; portadores de doenças crônicas tais como: Diabetes insulinodependentes; Insuficiência renal crônica classe; Doença respiratória crônica.

Assim como pessoas com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico; Obesidade mórbida; Hipertensos e pessoas que apresentarem quaisquer sintomas característicos de gripe, tais como febre, tosse, coriza e outros sintomas respiratórios. Veja abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO Nº 370-20-Reabertura do Comercio (1)

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