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Falta de estrutura para atender casos de violência contra mulher é discutida em audiência em MT

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A violência doméstica também foi debatida na audiência. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso, em 2018 quase 50% dos casos de morte de mulheres foram motivados pelo simples fato ‘de serem mulheres’.

A falta de estrutura para atender casos de violência contra mulher foi discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

A violência doméstica também foi um dos temas debatidos na audiência. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso, em 2018, quase 50% dos casos de morte de mulheres foram motivados pelo simples fato ‘de serem mulheres’.

A delegada Jozirlethe Criveletto disse que em todo o estado existem seis delegacias especializadas em atendimento para mulheres, distribuídas em seis municípios. Ela destacou ainda que existem projetos para implantação de núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência em outros municípios. No entanto, falta recurso para executá-los.

Ainda segunda a delegada, há previsão de que até junho a Polícia Civil institua um plantão de atendimento 24 horas para as mulheres em Cuiabá. Jozirlethe afirmou que a falta de infraestrutura e de equipamentos adequados dificulta a execução da lei.

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Segundo o deputado Valdir Barranco (PT), o estado aprovou sete leis em defesa das mulheres na última legislatura. Os deputados prometeram, durante a audiência, a aprovação de outras emendas para as causas das mulheres.

De acordo com a promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues, Cuiabá é a única capital no país que não tem centro de referência para atendimento de mulheres vítimas de violência. Em contrapartida, foi a primeira a aplicar a lei Maria da Penha.

Um levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias mostrou que, de janeiro a dezembro do ano passado, foram registrados 38 casos de feminicídio no estado, de um total de 82 homicídios praticados contra mulheres.

A audiência pública foi requerida pelos deputados Valdir Barranco e Janaina Riva (MDB).

Com a edição da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o feminicídio ficou caracterizado como circunstância qualificadora do crime de homicídio praticado contra a mulher.
Em linhas gerais, tal crime refere-se ao assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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Por G1 MT

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Agressor de violência doméstica terá de reembolsar SUS

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Em esforço concentrado para apreciar propostas de interesse da bancada feminina, Câmara e Senado aprovam projetos para vítimas de violência

O agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que prevê o projeto aprovado pelos senadores na noite de terça-feira (19).

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço.

O texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento.

O projeto volta à Câmara, porque foi alterado no Senado.

Já os deputados federais, aprovaram o projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independente da existência de vaga.

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Autora da proposta, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destaca que as matrículas não podem ser negadas “no momento em que a vítima mais precisa”.

O projeto garante a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.

A matéria segue agora para análise do Senado

http://audios.ebc.com.br/7b/7bcee857928b5b99d9cf6518702e4d6f.mp3

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Mirassol D’Oeste (MT) abre processo seletivo com salário de até R$ 17 mil

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A Prefeitura de Mirassol D’Oeste, a 329 km de Cuiabá, divulgou um edital de processo seletivo que prevê 67 vagas no município. Segundo a prefeitura, as inscrições começam no dia 29 de março. Os salários vão de R$ 1.006,28 até R$ 17.512,29.

Os cargos são para todos os níveis de escolaridade: auxiliar administrativo, auxiliar de tributação, agente administrativo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, merendeira, motorista, psicólogo, técnico em contabilidade, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, cadastrador social do Bolsa Família, educador social, entrevistador social, educador para idosos, monitor de escola, monitor de informática, monitor de recreação, orientador social, enfermeiro, assistente de informática, bioquímico, mecânico de máquinas pesadas, nutricionista, odontólogo, operador de máquinas pesadas, técnico de enfermagem e outros.

Os interessados devem acessar o site da prefeitura até o dia 17 de abril.

Por G1 MT

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