conecte-se conosco


Política

Faissal cobra fiscalização rigorosa do Procon-MT para evitar aumentos abusivos na cobrança da matrícula escolar

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano uma preocupação passa ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (03), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez uma alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão, neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente que assistimos hoje no País. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

Leia mais:   Max Russi propõe parcelamento de ICMS durante calamidade pública

O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.

Comentários Facebook

Política

Termo das obras de ponte sobre o rio das Mortes é assinado

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) comemorou no final da tarde desta quinta-feira (2), a assinatura do termo de lançamento de serviços das obras da ponte sobre o rio das Mortes, entre as cidades de Nova Nazaré e Cocalinho.

O ato de assinatura do termo de lançamento foi realizado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), através de videoconferência, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

O deputado lembrou que desde o primeiro dia que colocou os pés no Parlamento do estado, tinha cobrado que o sonho da ponte saísse do papel e se tornasse realidade. 

“Apesar de tudo que estamos passando em relação à saúde, hoje foi um dia muito feliz pra mim e para todos, quero lembrar que a construção da futura ponte sobre o rio das Mortes, na MT-326, é uma antiga luta da sociedade regional, e que passou a ter apoio técnico e político da nossa equipe, a partir do momento que me tornei o deputado do Araguaia”.

Leia mais:   Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

A construção da ponte sobre o rio das Mortes vai ajudar na melhoria e rapidez do trânsito e no escoamento da gigantesca produção de calcário existente no município de Cocalinho, a ponte fica na "Rodovia do Calcário". Outra obra lançada na quinta-feira foi à ponte sobre o Córrego Água Suja, em Nova Nazaré. A ponte de madeira existente atualmente no local está interditada, depois que foi incendiada e teve a estrutura parcialmente comprometida.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro. 

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Leia mais:   ​​​​​​​Sindicatos e conselhos denunciam falta de condições de trabalho de profissionais da saúde

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana