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Ex-governador de MT fala pela primeira vez sobre esquema de grampos ilegais e se diz inocente

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Por Ricardo Melo, TV Centro América

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) falou pela primeira vez após deixar o governo sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais registrado em Mato Grosso. Um relatório feito pela Polícia Federal não deixa claro se Taques participou ou não do esquema.

Na entrevista, Taques diz que quer ser ouvido no caso, com imparcialidade.

“Os meus advogados vão protocolar um documento para que eu possa ser ouvido. Eu quero ser ouvido a respeito disso, mas com imparcialidade, com aqueles que desejam chegar no resultado da verdade”, disse ele.

Ele garante que o fato de ter sido citado no esquema se deve ao ônus do cargo que ocupava.

“Eu não atribuo [minha inclusão] a armação política. É o ônus do cargo. Não tenho medo do cargo ou das instituições. Eu vou exerceu meu direito de defesa”, afirmou.

Taques faz questão de salientar que é acusado e sequer pode ter acesso à acusação.

“Ninguém pode ter mais interesse que o caso seja resolvido ou desvendado do que eu. Primeiro que quando eu tomei conhecimento pedi para documentar isso e imediatamente eu mandei para o Gaeco, para que investigasse. Esse foi o primeiro ponto. O sGaeco arquivou e esse é o segundo ponto. O segundo documento tinha sido protocolado e não chegou a mim. E eu sou acusado, ao que consta, sem ver a acusação, a de ter fraudado o protocolo, sendo que eu determinei a investigação sobre esta fraude no protocolo”, disse.

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O ex-governador disse que não quer acusar ninguém, mas que “este documento que em tese teria sido protocolado no segundo momento foi encaminhado a Brasília, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Polícia Federal (PF), investigou. O relatório da PF diz que, com base desses documentos não tem nenhuma participação minha, a única participação é que eu sou próximo de outros que estão sendo investigados”,

Sobre a escolha de três novos delegados para conduzir o caso, Taqwues comemora. São eles: Rafael Mendes Scatalon, que atua como delegado regional em Pontes e Lacerda; Jannira Laranjeira Siqueira, atual delegada da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá, e Luciana Batista Canaverde, delegada regional de Água Boa.

“Eu desejo ser investigado, e que bom que delegados isentos possam investigar o caso”.

Ele salienta que os relatórios não chegaram em que fraudou o protocolo.

Grampos

Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs.

No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada “barriga de aluguel”.

O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, à época secretário de Segurança Pública. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).

Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário. Depois, Taques acusou Zaque de fraudar um protocolo da denúncia no governo.

Recentemente, Orlando Perri determinou investigação contra Taques por denunciação caluniosa contra Mauro Zaque.

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Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil, com R$ 65 mil enquanto média nacional é de R$ 31 mil

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Por Eunice Ramos e Ricardo Melo, TV Centro América

Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.

A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano.

Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Defesa da AL

O procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.

“A regra é transparente. Cabe a cada cidadão cobrar de seu parlamentar”, afirmou o procurador.

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MP cobra R$ 2 milhões do governo, Hospital São Luiz e médico acusado de violência obstetra em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

O Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Cáceres, cobra do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, do Hospital São Luiz e do médico Jarbes Balieiro Damasceno o pagamento de R$ 2 milhões de reparação de danos à gestantes que foram humilhadas, destratadas e até violentadas durante trabalhos de partos realizados, entre os anos de 2017 e 2018, no município. Investigação do MP, pelo promotor Rinaldo Segundo, constatou que, mais de 30 mulheres foram vítimas de violência obstetra no Hospital São Luiz, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.

A juíza da 4ª Vara Civil Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, já citou os envolvidos, mas ainda não se manifestou quanto ao pedido do MP. A Ação Civil Pública foi instaurada em 2017, após a morte de um recém-nascido, supostamente, vítima de agressões do médico Jarbes Damasceno, durante o trabalho de parto. A partir dai, as investigações concluíram, que em um período de oito meses, entre 2017 e 2018, foram mais de 30 casos dessa natureza. Diz à ação que, sendo reconhecidos os danos, os R$ 2 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes em Cáceres.

A Promotoria de Justiça Civil de Cáceres responsabiliza o Estado invocando vários artigos da Constituição Federal entre eles o de número 196 que enfatiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em relação ao hospital, o Ministério Público diz que mesmo sendo remunerado de forma justa pelo seu credenciamento, junto ao SUS, ele foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar, sendo imprudente e negligente por diversas vezes, ainda que devidamente informado  via Ouvidoria, das queixas e denuncias de violência obstétricas, restando inerte ao tratamento desumano empregado na unidade. E que, “os ilícitos praticados pelos médicos no local, devem lhe ser imputados, visto que são acompanhados de presunção do dever de fiscalização, situação essa que não aconteceu”.

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Sobre Jarbes Damasceno, médico responsável pelas práticas de violência obstétrica, o Ministério Público diz que “exaustivamente, provadas sua culpa nos fatos descritos é inescusável que ele respondam na presente demanda, haja vista o tamanho do prejuízo causado as vítimas, que levaram consigo o trauma proveniente do atendimento fornecido pelo profissional hospitalar”. Embora não seja citado na Ação de reparação de danos, o promotor Rinaldo Segundo, disse que as investigações comprovaram que, além de Jarbes Damasceno, o médico Roberto Saboia Bicuto, também foi acusado de vários casos de violência obstetra contra as mulheres.

O promotor cita ainda na ação que, apesar da gravidade dos casos, além do hospital a equipe da Comissão de Ética da unidade, formada pelos médicos Rodrigo Peres, Emerson de Oliveira e José Dárcio Rubner (falecido) também “restou-se inerte”. Indagada sobre a omissão, a comissão disse apenas que “havia  conversado com os coordenadores da equipe de ginecologia e obstetrícia para que houvesse adequações nos atendimentos médicos”.

Vítimas relatam momentos de horror

na sala de cirurgia do hospital

Dos mais de 30 casos reclamados à Ouvidoria do Hospital São Luiz e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público, em Cáceres, entre os anos de 2017 e 2018, seis se destacaram: o da comerciante Gleice Anne Costa Amorim, que foi xingada, humilhada e descriminada pelo médico; da dona de casa Rosa Maria Martins Pires, que teve o filho morto por, supostamente, violência durante o parto.

E, ainda da costureira Vanessa Pereira da Silva, que chegou a desfalecer pela brutalidade durante o parto; da sitiante Fernanda Pereira Machado e Meiriane Sodré Domiciliano, que descreveram o tratamento empregado como “trágico e negativamente inesquecível” e a dona de casa Ana Paula Cuiabano Gomes que traumatizada até hoje diz que está sendo acompanhada por psicólogos e psiquiatras.

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Em relato ao promotor Rinaldo Segundo, a comerciante Gleice Costa disse que, além do tratamento desumano a que foi submetida, durante o trabalho de parto, o médico a mandava calar a boca, constantemente, quando reclamava de dor. E, em dado momento, conta ela, o médico disse “larga de frescura e abre essa porra da perna” e que o médico ainda questionou a paternidade do bebê, insinuando que a paciente não teria conhecimento de quem seria o pai da criança.

De acordo com o promotor, todos os casos relatados pelas vítimas são graves, mas o da dona de casa Rosa Maria Pires foi pior. Ela narrou que, todo trabalho do parto durou cerca de 6 horas. E, que todo esse tempo sofreu as mais terríveis tortura e humilhações. Lembra que, antes de o bebê nascer, após vários toques, a criança chegou a ser expelida de forma parcial do seu ventre e que teve essa confirmação por sua acompanhante.

Mas, em seguida o médico que havia saído, retornou a sala e se valendo de sua profissão disse que daria novo toque, firmemente contrariado pela parturiente, que sem forças e meios para impedir, sentiu seu bebê retornando para o seu ventre, momento em que diz ainda ter visto as luvas utilizadas pelo médicos repleta de sangue. Além das torturas e humilhações o bebê faleceu, supostamente, pelo tratamento desumano do médico.

As demais Vanessa, Fernanda, Meiriane e Ana Paula, narraram situações semelhantes. E, que além da violência obstétrica a que foram vítimas, afirmaram que, apesar de reclamarem na Ouvidoria, nunca foram chamadas pela diretoria do hospital, nem mesmo para uma solidariedade. A informação no hospital é de que os médicos pertenciam a uma empresa terceirizada, cujo contrato foi rescindido após o escândalo das violências contra as mulheres durante o parto. O Conselho Regional de Medicina (CRM) instaurou um processo administrativo que até hoje, próximo de dois anos não foi concluído.

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