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Mato Grosso

Estados e Alcolumbre defendem consórcio como legítimo captador de investimentos para a Amazônia

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Governadores da Amazônia Legal e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, firmaram acordo sobre legitimidade do consórcio da região captar investimentos e doações junto à comunidade internacional para aplicar em políticas de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e desenvolvimento sustentável para o território. Eles assinaram carta-compromisso para esse fim esta semana na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP25), em Madri, na Espanha.

No documento, “o Congresso declara seu total apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como voz para o país e o mundo”. A declaração conjunta dos líderes políticos defende ainda a “intensificação dos esforços para implementar o Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia”.

Os governadores e o presidente do Congresso requereram ainda na carta “a garantia da devida importância da Amazônia na distribuição da meta de US$ 100 bilhões/ano a serem destinados em cumprimento ao Acordo de Paris”.

Os líderes destacam também que “além da autorização para que o Consórcio Interestadual e os Estados associados possam captar junto ao mercado internacional, é preciso que 2020 seja um divisor de águas para a efetivação dos mercados de serviços ambientais”. Entre eles, o “pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas”. A carta aponta que 2020 marca “a entrada em vigor dos principais acordos internacionais de combate às mudanças climáticas e redução de GEEs”.

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Acordo de Paris

Pelo Acordo de Paris, assinado em 2015, os países signatários da COP concordam em aplicar “medidas que intensifiquem esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima das temperaturas pré-industriais e aumentar o financiamento da ação climática”, segundo a ONU. O compromisso inclui metas às nações e índices quanto às emissões de gases de efeito estufa no período 2020 a 2030 e 2050 (quando a meta é o consumo líquido zero de emissões de carbono). Na prática, significa definir regras sobre o mercado de carbono, que interfere diretamente no aquecimento do planeta e na integridade ambiental global.

Os governadores e o presidente do Senado destacaram um dos principais pontos debatido na COP25 sobre o acordo, relativo ao seu artigo 6º, no qual os países farão cooperação voluntária para implementar contribuições nacionais como medidas de mitigação e adaptação a fim de promover o desenvolvimento sustentável e integridade ambiental, conforme a ONU.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em relatório do mês passado, são necessários reduções de 7,5% nas emissões de gases de efeito estufa por ano, entre 2020 e 2030, para cumprir o Acordo de Paris de aumento de só 1,5º C na temperatura global com base ao período pré-industrial.

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Os governadores da Amazônia Legal sustentam ainda que “é urgente valorizar as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono da floresta amazônica”. Consta ainda no documento a importância de que o “financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser proporcional ao tamanho dos desafios para alcance de resultados e impactos positivos necessários para a região – Estados e municípios – e sua população”.

Além do presidente do Senado Alcolumbre, assinaram a carta, o presidente do consórcio e governador do Amapá, Waldez Goés; os governadores Hélder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Wilson Lima (Amazonas); e os vice-governadores Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Otaviano Pivetta (Mato Grosso).

Além da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama, assinaram o documento o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues e a deputada Vanda Milani. O documento é intitulado “Mensagem do Congresso Nacional e dos Governadores da Amazônia Legal na COP25”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ações do Gefron resultam na apreensão de quase 800 quilos de drogas durante esta semana

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Na tarde de quarta-feira (23), cinco pessoas foram presas pelo transporte de 133 quilos de drogas

Em três dias, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) apreendeu, na faixa que liga Mato Grosso e a Bolívia, mais de 780 quilos de drogas. A ação mais recente ocorreu no final da tarde de quarta-feira (23.09), no município de Pontes e Lacerda (a 443 km ao Oeste de Cuiabá), que resultou na apreensão de 133 tabletes de entorpecente diversos e na prisão de cinco pessoas, sendo três com passagens criminais.

Por volta das 17h, um veículo com cinco pessoas seguia pela Estrada do Matão, MT-473. Os policiais seguiam na mesma via realizando patrulhamento. Ao avistar o carro, os militares deram ordem de parada, mas um dos ocupantes tentou fugir a pé. Os policiais fizeram a perseguição e conseguiram conter a fuga.

Ao realizar vistoria no veículo foram encontrados vários sacos com substância análoga a pasta base, cocaína e maconha. Além dos entorpecentes e das prisões, fora apreendido também o veículo. Aos policiais, os suspeitos confirmaram que o carregamento foi feito na Bolívia e o destino seria Pontes e Lacerda.

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Outra apreensão ocorreu na segunda-feira (21.09) quando, também em patrulhamento, os policiais apreenderam uma carga de 652 quilos de droga que estava sendo transportada por uma carrega. O entorpecente estava separado em tabletes e escondido em um compartimento oculto. Cinco pessoas foram presas e encaminhadas para a Polícia Federal de Cáceres.

Outros crimes

Também no município de Pontes e Lacerda, na terça-feira (22.09), por transporte de armas de fogo e munições. A ação ocorreu no final da tarde, na MT 473. Cinco pessoas foram presas. Os suspeitos já tinham passagens criminais por tráfico de drogas, roubo, furto e receptação.

Ao todo, foram apreendidas 20 munições, sendo cinco já deflagradas, uma pistola calibre 9mm e um revólver calibre 38mm.

Hérica Teixeira | Sesp-MT

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Destaque

Força Nacional envia militares, viaturas e helicóptero para combate aos incêndios florestais em MT

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O Governo Federal também repassou R$ 10,1 milhões como recursos de emergência

Equipe formada por 48 militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) inicia nesta sexta-feira (25.09) as atividades de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, na região do Pantanal.

Além dos bombeiros, o apoio de logística ao Estado contará com 12 viaturas, um micro-ônibus, um caminhão de transporte, um helicóptero e três policiais militares, que vão atuar ainda no Vale do Araguaia, Chapada dos Guimarães e Amazônia.

O reforço foi solicitado pelo Governo do Estado e autorizado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em portaria divulgada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23.09).

O grupo segue para o município de Poconé na quinta-feira (24.09) e se apresenta ao Posto de Comando, localizado no Sesc Porto Cercado, para receber as orientações e informações necessárias.O grupo atuará na região por 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, de acordo com a portaria.

“Estamos realizando o planejamento para distribuir as equipes no terreno conforme demanda e análise da equipe de geomonitoramento.Inicialmente ficarão na base na região do Sesc Pantanal, Fazenda Rio Novo, Pousada Aymara, outros na região do Pixaim e Região do Porto Jofre, estes para infiltração na RPPN Fazenda Estância e Parque Nacional do Pantanal, pois nestas frentes o deslocamento é feito somente com aeronave”, explicou a Comandante da Operação Pantanal 2 e Comandante Adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.

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Ao chegar no município, as equipes terão acesso ao mapa contendo os pontos considerados mais críticos, passarão pelo Briefing Operacional da Área de Atuação, processo de checagem de equipamentos e orientações de segurança.

O Governo Federal também repassou R$ 10,1 milhões como recursos de emergência. Os recursos já estão na conta do Estado de Mato Grosso, que finaliza os trâmites bancários para contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso enviou na terça-feira (22.09) um reforço de 40 bombeiros militares para auxiliar as equipes da Operação Pantanal II que estão combatendo os incêndios florestais na região. Além deles, 60 militares da 13° Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro também auxiliam nos trabalhos.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. O governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência.

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos em recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Evelyn Ribeiro | Secom – MT

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