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Mato Grosso

Estados e Alcolumbre defendem consórcio como legítimo captador de investimentos para a Amazônia

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Governadores da Amazônia Legal e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, firmaram acordo sobre legitimidade do consórcio da região captar investimentos e doações junto à comunidade internacional para aplicar em políticas de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e desenvolvimento sustentável para o território. Eles assinaram carta-compromisso para esse fim esta semana na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP25), em Madri, na Espanha.

No documento, “o Congresso declara seu total apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como voz para o país e o mundo”. A declaração conjunta dos líderes políticos defende ainda a “intensificação dos esforços para implementar o Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia”.

Os governadores e o presidente do Congresso requereram ainda na carta “a garantia da devida importância da Amazônia na distribuição da meta de US$ 100 bilhões/ano a serem destinados em cumprimento ao Acordo de Paris”.

Os líderes destacam também que “além da autorização para que o Consórcio Interestadual e os Estados associados possam captar junto ao mercado internacional, é preciso que 2020 seja um divisor de águas para a efetivação dos mercados de serviços ambientais”. Entre eles, o “pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas”. A carta aponta que 2020 marca “a entrada em vigor dos principais acordos internacionais de combate às mudanças climáticas e redução de GEEs”.

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Acordo de Paris

Pelo Acordo de Paris, assinado em 2015, os países signatários da COP concordam em aplicar “medidas que intensifiquem esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima das temperaturas pré-industriais e aumentar o financiamento da ação climática”, segundo a ONU. O compromisso inclui metas às nações e índices quanto às emissões de gases de efeito estufa no período 2020 a 2030 e 2050 (quando a meta é o consumo líquido zero de emissões de carbono). Na prática, significa definir regras sobre o mercado de carbono, que interfere diretamente no aquecimento do planeta e na integridade ambiental global.

Os governadores e o presidente do Senado destacaram um dos principais pontos debatido na COP25 sobre o acordo, relativo ao seu artigo 6º, no qual os países farão cooperação voluntária para implementar contribuições nacionais como medidas de mitigação e adaptação a fim de promover o desenvolvimento sustentável e integridade ambiental, conforme a ONU.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em relatório do mês passado, são necessários reduções de 7,5% nas emissões de gases de efeito estufa por ano, entre 2020 e 2030, para cumprir o Acordo de Paris de aumento de só 1,5º C na temperatura global com base ao período pré-industrial.

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Os governadores da Amazônia Legal sustentam ainda que “é urgente valorizar as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono da floresta amazônica”. Consta ainda no documento a importância de que o “financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser proporcional ao tamanho dos desafios para alcance de resultados e impactos positivos necessários para a região – Estados e municípios – e sua população”.

Além do presidente do Senado Alcolumbre, assinaram a carta, o presidente do consórcio e governador do Amapá, Waldez Goés; os governadores Hélder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Wilson Lima (Amazonas); e os vice-governadores Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Otaviano Pivetta (Mato Grosso).

Além da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama, assinaram o documento o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues e a deputada Vanda Milani. O documento é intitulado “Mensagem do Congresso Nacional e dos Governadores da Amazônia Legal na COP25”.

Fonte: GOV MT
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Prefeito reúne-se com secretário de Estado de Saúde para decidir futuro do Hospital São Luiz

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O caos estrutural e financeiro vivenciado pelo Hospital São Luiz, nos últimos meses, devido à falta de recursos, será discutido na manhã desta segunda-feira, entre o prefeito Francis Maris Cruz, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e o diretor administrativo da unidade, Jean Cleber Spricigo. A ideia é encontrar alternativas para, pelo menos, amenizar a situação e evitar uma paralisação total das atividades, conforme tencionam os médicos que, há três meses não recebem os salários.

Os profissionais médicos afirmam que, além do atraso do pagamento dos salários, desde o mês de outubro, está cada vez mais difícil trabalhar nos hospital, em razão da falta de medicamentos básicos, como Dramin, Ranitidina e Glicose, o que compromete um tratamento mais adequado dos pacientes.

Reclamam que, até mesmo o autoclave – aparelho utilizado para desesterilizar equipamentos cirúrgicos – ficou em desuso durante vários dias porque o hospital não mandava consertar. E, enquanto isso, para realizações de cirurgias emergenciais, tinham que recorrer ao Hospital Regional ou a Clínica do Dr. Odenilson para resolver a situação. A crise atingiu o serviço de alimentação da unidade. Duas pacientes reclamaram que, em vários dias foram servidos nas refeições subprodutos de bois, como “ensopado de língua e fígado”.

A direção hospitalar admite em parte a situação. Em Nota encaminhada ao Jornal Expressão, diz que os salários dos médicos, realmente, estão atrasados há três meses porque a Secretaria de Estado de Saúde não repassou os recursos provenientes do SUS devido ao hospital. O último repasse feito no mês de dezembro, conforme a nota foi referente ao mês de setembro. E, esclarece as demais denuncias dos médicos, como por exemplo, a falta de medicamentos, o desuso do autoclave e a má qualidade da alimentação. (Veja a Nota a baixo)

O prefeito Francis Mariz diz que, irá cobrar do secretário um posicionamento a respeito dos repasses do SUS ao hospital. “O Hospital São Luiz sempre foi uma referência em saúde pública na região. Ele é um patrimônio de Cáceres. Temos que unir esforços para evitar a paralisação das atividades. E, para isso, o governo tem grande responsabilidade” assegurou.

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Representante do Ministério Público, o promotor Rinaldo de Almeida Segundo, informou que está acompanhando a situação. E, que irá aguardar o resultado da reunião entre o prefeito, o secretário de Saúde e o representante do hospital, para ver que posição tomar. “O Ministério Público está atendo. Se necessário, podemos interceder junto ao Estado para que regularize a situação, de forma que a população não seja prejudicada com a descontinuidade dos serviços”.

E, acrescentou: “Nós nos preocupamos com os médicos que estão sem receber os salários, mas, principalmente, com a população. A paralisação das atividades é temerária porque estamos trabalhando com vidas. Isso acontecendo, a maior prejudicada será a população mais humilde. E, não vamos deixar que isso aconteça” garantiu.

Editoria – Sinézio Alcântara

Nota de Esclarecimento do Hospital São Luiz

É fundamental esclarecer que o Hospital São Luiz (HSL) realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e privados – sendo 70% do faturamento proveniente do SUS. Sobre os repasses dos órgãos públicos, no mês de dezembro, o HSL recebeu os recursos relativos aos atendimentos SUS feitos em setembro, portanto, com três meses de atraso. A direção do HSL ressalta que não recebeu os repasses relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro. O atraso no recebimento dos recursos públicos afeta diretamente no pagamento dos compromissos do Hospital, como os prestadores de serviços médicos. A direção trabalha, incansavelmente, para reverter este cenário e regularizar as pendências.

Em relação a falta de medicamento, a informação não procede. O Hospital São Luiz atua com uma margem de abastecimento que assegura a dispensação de medicamentos prescritos pelo corpo clinico. Além disso, adota uma tabela de padronização nacional que prevê ainda, substitutos para determinados medicamentos. No caso do Dramin e Ranitidina, citados pela reportagem, há mais quatro medicamentos que os substituem, com os mesmos princípios ativos.

Sobre os autoclaves, os dois aparelhos passaram por manutenção corretiva e, atualmente, estão funcionando perfeitamente. Durante o período de conserto, o Hospital reportou o fato à Central de Regulação estadual e buscou parcerias locais para atender as demandas de urgência e emergência, priorizando o atendimento à população. Os atendimentos eletivos – não urgentes –  já foram remarcados.

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A denúncia da falta de água não procede de forma alguma. Recentemente, o HSL percebeu uma diminuição no nível de água de seu reservatório, consequência de uma manutenção na proximidade do Hospital feita pela empresa Águas do Pantanal. Prontamente, a empresa atendeu ao pedido do Hospital para corrigir o problema, reabastecendo a capacidade total do reservatório de água da Unidade – não houve impacto algum nos serviços prestados pelo Hospital São Luiz.

Sobre a má qualidade da alimentação, o Hospital São Luiz possui o Serviço de Nutrição e Dietética (SND) que desempenha todas as atividades necessárias à manipulação, à preparação, ao armazenamento e à distribuição de alimentos e de refeições, cumprindo protocolos internacionais para a garantia da qualidade do alimento. Aliado ao setor de Nutrição Clínica trabalha para atender as necessidades nutricionais de cada paciente – individualmente – de acordo com as recomendações médicas, contribuindo para a plena e rápida recuperação do quadro clínico.

Recentemente, a fim de aprimorar a qualidade nutricional do cardápio oferecido aos próprios colaboradores e, também, aos pacientes do Hospital, foram incluídas preparações novas que levam como base proteínas bovinas ricas em fósforo, cálcio e ferro, além de vitaminas do complexo B. É considerada, também, uma proteína completa, que assim como outras proteínas de base animal, fornece todos os aminoácidos essenciais ao organismo. Entre as vitaminas e compostos benéficos presentes no fígado bovino, por exemplo, constam as vitaminas A, B12, B5, B6 e C, folato (ácido fólico), riboflavina, selênio, cobre e zinco. Em apenas 100g de fígado, é possível obter 50% da necessidade diária de proteínas do ser humano.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – HOSPITAL SÃO LUIZ

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Mato Grosso

Filhotes de tucano são destinados para soltura branda

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Cinco filhotes de tucano começam a se preparar para a vida livre. Os animais foram encaminhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para guarda voluntária temporária. Quando os animais estiverem aclimatados à região e em condições ideais para viver na natureza, terá início o processo de soltura branda. Ou seja, aos poucos, as aves irão deixar os recintos para retornarem à vida livre.

Os tucanos foram resgatados ou recebidos voluntariamente em dezembro de 2019. Três deles apresentam sinais de maus-tratos, como o corte das asas. As aves ficaram em observação por quarenta dias no Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e após avaliação técnica foram declaradas aptas a serem destinadas ao lar temporário.

Guardiã voluntária há cinco anos, a professora Marluce Scaloppe irá cuidar dos tucanos até que estejam aptos para a soltura. Ela conta que a guarda dos animais silvestres traz muitas responsabilidades, especialmente quando os animais são ainda muito jovens e necessitam de cuidados mais intensos e diários, mas que por outro lado é extremamente gratificante ver os animais retornando para a vida livre.

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“É indescritível a sensação de saber que estamos fazendo a nossa parte, ainda que pequena, para contribuir com a preservação da fauna e também da flora. Faz bem para os animais e faz bem para nós mesmos”, comemora a professora que, na última quinta-feira (23), recebeu os filhotes de tucanos e, juntamente com a equipe técnica da Sema, realizou a soltura de outros dois tucanos adultos que já estavam sob sua guarda.

De acordo com o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Christiano Justino, a Sema realiza o acompanhamento dos animais juntamente com o guardião temporário. Quando o animal está apto a ser solto, inicia-se o processo de soltura branda que, no caso das aves, permanecem com os recintos abertos durante o dia e fechados no período noturno, caso voltem ao local, para a segurança do animal. O procedimento é realizado diariamente até que o animal decida passar não retornar ao recinto para permanecer em vida livre.

Durante essa semana, a Sema também encaminhou 21 jabutis para a Reserva de Particular de Patrimônio Natural de uma propriedade rural em Tangará da Serra. Conhecido por seu papel fundamental no processo de dispersão de sementes, os répteis foram destinados à reserva com o apoio da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema no município a 242km da capital mato-grossense.  O processo de soltura do jabuti é mais rápido, passados os primeiros dias de aclimatação já podem ir para a natureza.

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Guarda responsável

A guarda de animais silvestres é um instrumento previsto na Resolução CONAMA n° 457/2013, concedida por meio do Termo de Guarda de Animal Silvestre-TGAS. Este termo é de caráter provisório pelo qual o interessado, devidamente cadastrado na Sema, assume voluntariamente o dever de guarda de um animal resgatado, apreendido ou entregue espontaneamente, enquanto não houver destinação nos termos da lei.

O passo a passo, documentos requisitados e condições necessárias para se credenciar, estão disponíveis no site da Sema pelo link: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3222&Itemid=843 

Fonte: GOV MT
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