Estado invalida progressão de Pedro Henry após notificação do MP

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O governo de Mato Grosso tornou sem efeito o ato que concedeu progressão de carreira ao ex-deputado federal Pedro Henry, que atua no cargo de médico legista. Henry se beneficiou da progressão por mais de 3 anos, mesmo tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ato está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (22).

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De acordo com a publicação, a Secretaria Estadual de Gestão tornou sem efeito o ato da progressão concedida em março de 2014, que permitiu que Henry migrasse para o nível 2 do cargo de perito criminal médico legista. Com a mudança, ele teve uma diferença salarial de R$ 181,47 em relação ao nível 1.

Chico Ferreira A Gazeta

Estado suspende progressão de Henry após notificação do MP

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão, com a anulação da progressão Henry não terá que devolver ao erário os recursos obtidos nos últimos anos, uma vez que está sem receber salário. Hoje, Henry está lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Ainda segundo o ato publicado, a decisão de anular a progressão foi tomada com base na Notificação Recomendatória expedida pela 13º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado.

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Na notificação, o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin apontou a necessidade de rever os processos administrativos que concederam os benefícios de progressão e estabilidade ao ex-deputado. Isto porque Henry foi condenado no processo do Mensalão, cuja pena era o impedimento do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena em que foi condenado.

Henry foi condenado em dezembro de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena estabelecida foi de 7 anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto e também foi aplicada a multa de R$ 932 mil. Por este motivo, Henry deveria estar proibido de exercer cargo público até 2028.

O promotor citou ainda um parecer da Auditoria-Geral do Estado, que já havia apontado diversas falhas nos processos administrativos relativos à vida funcional de Henry. Além disso, apontou ainda que o MPE já instaurou inquérito a fim de apurar a concessão dos benefícios.

A assessoria da Secretaria de Gestão informou que Pedro Henry está atualmente interditado do exercício de cargo público por decisão do STF. O prazo previsto de interdição é de 14 anos. Já sobre a possibilidade de exoneração de Henry, a assessoria informou que cabe a Secretaria de Segurança responder por tal ato.

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