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Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

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Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

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“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Aberta visitação aos lotes do 5º leilão do Detran-MT

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre nesta sexta-feira (18.10) os pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Mirassol D’Oeste, Jauru, Rio Branco e Cáceres para a visitação dos veículos incluídos no 5º leilão realizado pela autarquia em 2019.

Os interessados podem comparecer aos pátios, das 8h às 12h, nos dias 18 e 21 de outubro (sexta-feira e segunda-feira), para conferir as condições dos 775 veículos disponíveis.

O certame foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou no dia 1º de outubro de 2019, e tem encerramento previsto para a próxima terça-feira (22.10), às 8h30 (horário local). Os lances deverão ser ofertados somente pelo portal www.superbid.net.  

A Gerência Especial de Leilões do Detran-MT informa que as fotos divulgadas no site da leiloeira são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos veículos.

Os bens serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo ao leiloeiro e ao Detran-MT a responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento dos bens leiloados.

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O leilão é realizado com os veículos que foram retidos, abandonados e não reclamados por seus respectivos proprietários por mais de 60 dias, conforme Resolução 623/2016 do Contran.

A realização de leilões de veículos é uma das ações prioritárias da atual gestão. Somente este ano, o Detran-MT já realizou quatro leilões em diversos municípios do Estado, somando 2.694 veículos ofertados. A arrecadação estimada deste quinto certame é de R$ 1,2 milhão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Curso na Itália capacita servidores sobre Economia Verde

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Uma parceria com cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU) levou servidores do Governo do Estado para Turim, na Itália. Durante cinco dias – de 14 a 18 de outubro, uma delegação está estudando na Academia Global sobre Economia Verde..

Eles participam de palestras, cursos e oficinas voltadas para o assunto. Os servidores apresentam Mato Grosso e absorvem conhecimento. A ONU tem conceitos de empregos verdes e trabalhos decentes, que são gerados nos setores como turismo sustentável, agricultura de mercado sustentável, energias renováveis, entre outros. O Governo de Mato Grosso identificou eixos de trabalho e entre eles está a difusão de conhecimento.

Para a turismóloga Bruna Mendes Fava, coordenadora de Estrutura e Qualificação no Turismo da Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso, a oportunidade é única. “É uma troca de informações incrível, estamos absorvendo tudo que é possível sobre economia verde. E também mostrando o potencial do etnoturismo em Mato Grosso e, ainda, das oportunidades de desenvolvimento das comunidades indígenas e quilombolas por meio do turismo sustentável”, contou.

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Ainda participam da comitiva Bruna Moraes, técnica de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcela Gaiva, assistente de Projetos Senior Page MT (Partnership for Action on Green Economy, na sigla em inglês), e Rogerio Nunes, coordenador do Parque Tecnológico de Mato Grosso.

De acordo com Rita Chiletto, assessora de Relações Internacionais do Governo do Estado, as iniciativas como estas criam um ciclo virtuoso de políticas públicas. Dentro destas políticas, o Governo escolheu agricultura familiar, turismo sustentável, uso de energias renováveis, planejamento e ordenamentos territorial e restauração florestal para trabalhar por meio da Page.

Fazem parte da Page a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma), Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Industrial (Onudi) e Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar). Diversas instituições mato-grossenses fazem parte do Comitê: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Instituto Centro Vida (ICV), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ministério do Trabalho e Emprego, Academia de Arquitetura e Urbanismo, Sebrae MT, Earth Innovation Institute e as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação, Agricultura Familiar, Assitência Social e Cidadania e Casa Civil.

Fonte: GOV MT
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