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Esquema na Câmara: Macedo nega intimidação, diz que vereador policial se ofereceu para levar intimação ao denunciante

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O vereador Rubens Macedo (PTB) nega estar pressionando ou intimidando o ex-servidor que denunciou suposto esquema de desvios de recursos na Câmara Municipal, através de pagamento de Adicional Noturno, para que assessores auxiliem em trabalhos extras/expediente. Alander do Carmo Rios, disse na manhã de hoje que estará pedindo proteção policial por estar sendo pressionado e intimidado por Macedo.

Rubens Macedo, conforme o ex-assessor teria mandado dois policiais civis em sua residência, entre eles, o vereador Rosinei Neves, que também é policial, como forma de intimidá-lo, para entregar uma notificação exigindo que ele entregue, à Câmara no prazo de 24 horas, toda documentação que ele tem sobre o suposto esquema.

“Nunca houve pressão ou intimidação. Foi uma coincidência a notificação ser entregue a ele pelo vereador Rosinei Neves que também é policial. Rosinei chegou ao gabinete no momento em que estávamos falando do assunto e ele se prontificou a levar o documento por estar indo para um trabalho no mesmo bairro onde mora o ex-assessor” explicou.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que está seguindo o “trâmite legal” em um processo de investigação. “Ora se ele fez uma denuncia contra vereadores desta Casa, o correto é ele apresentar as provas para que possamos investigar e esclarecer o fato. Estou seguindo o trâmite legal do processo. Isso não é pressão e tampouco intimidação” supõe.

Embora não confirme, para contra-atacar, Rubens Macedo vem fazendo uma verdadeira devassa na vida pregressa do ex-assessor. Segundo ele, descobriu que Alander Rios usa dupla identidade e que tem vários processos contra. “Antes de entrar na Câmara, apresentou a documentação como Alander José do Carmo Rios. Mas descobrimos que, antes até 2017 ele se chamava Alander José do Carmo Marciano”.

E, acrescenta “é uma pessoa muito perigosa. Usa dupla identidade. E, além de vários processos, também descobrimos que ele faz parte de uma seita. Já informamos o bispo diocesano porque ele auxilia na missa distribuindo hóstia aos fieis. Uma pessoa como essa não pode estar ajudando na Igreja” julga.

Proteção Policial

Temendo pela vida, o ex-assessor do vereador Vagner Barone (PTN) autor da denuncia do suposto esquema de desvio de recursos na Câmara Municipal, irá pedir proteção policial. Alander do Carmo Rios, disse que está sendo pressionado e intimidado pelo presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB).

“Ele (Rubens Macedo), mandou dois policiais civis, em minha casa, entre eles, Josinei Neves que também é vereador, com uma notificação pressionando, dando prazo de 24 horas, para que eu entregue todas as provas que tenho, na Câmara Municipal. Eu estou com medo. Vou procurar a justiça para que me dê proteção. Eu e minha família estamos correndo risco”.

No inicio da semana, o ex-assessor já havia registrado Boletim de Ocorrência Policial denunciando ameaça feita pelo vereador Barone. No B.O o ele disse que se sentiu ameaçado por Barone. De acordo com o denunciante o vereador lhe teria dito: “isso não vai ficar assim, nós ainda vamos encontrar. Você não está mexendo com moleque”.

Na denuncia feita ao MP, o ex-assessor explicou que o esquema era feito através da verba do Adicional Noturno, no valor de R$ 1 mil, adicionados aos salários dos servidores para que eles auxiliassem em trabalhos extras/expediente da Câmara, como em sessões itinerantes e audiências públicas.

Ocorre que, conforme o denunciante, o seu ex- “chefe” Barone, exigia que a verba extra, fosse repassada a senhorita Tânia Reis da Silva, que não tinham nenhum vínculo trabalhista com a Câmara e que somente, acompanhava o vereador em visitas a zona rural.

Ele disse que, inconformado por outra pessoa estar recebendo pelo seu trabalho, no mês de outubro, se recusou a repassar o recurso. E, ao ser informado da situação, Barone teria afirmado que se ele não cumprisse com o acordo estaria demitido e que Tânia seria colocada em seu lugar.

Conta que, ao tomar conhecimento do desentendimento, o vereador Rubens Macedo já sabendo que ele iria denunciar o esquema no Ministério Público, tentou “abafar” o caso. Propondo para que ele ficasse à disposição no gabinete da presidência.

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Ele afirma que aceitou a proposta porque precisava de dinheiro para manter sua família, formada pela esposa e quatro filhos. Mas que, mesmo assim decidiu denunciar porque achava injusto permanecer recebendo sem trabalhar, como estava acontecendo em seu caso com a amiga de Barone.

Sobre o seu antigo chefe Barone, o ex-assessor diz que tem como provar a existência do esquema porque, mesmo contrariando a orientação para que fizesse o repasse do dinheiro em mãos, ele preferiu fazer transferência bancária. Essa forma de repasse, segundo ele, fora feita em, pelo menos, duas oportunidades.

E, que, em outra, ele exigiu que Tânia assinasse um recibo comprovando que ela teria recebido o “salário”. Diz ainda que, tem uma gravação feita com Barone, acertando a forma de repasse do dinheiro.

Em relação ao vereador Rubens Macedo, o denunciante diz que não tem como provar. Mas, que durante o tempo em que permaneceu à disposição no gabinete, ficou sabendo que, o presidente também fazia o esquema da chamada “rachadinha” com duas outras pessoas lotadas na Câmara.

Nesta semana, Rubens Macedo, baixou uma portaria cancelando o pagamento dos adicionais noturnos de todos os servidores. E, na terça-feira, a Mesa Diretora emitiu uma Nota de Esclarecimento apresentando outra versão sobre o ocorrido. Veja abaixo.

Valdeníra diz que ouviu ex-assessor denunciar Rubens

No documento encaminhado a Mesa Diretora da Câmara, pedindo a instalação de uma Comissão de Investigação para esclarecer a denuncia, a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, diz que ouviu quando o ex-assessor Alander Rios denunciou tanto o ex-chefe Vagner Barone como também o vereador Rubens Macedo.

Na terça-feira, o vereador Cesare Pastorello (SD), através de mensagens em redes sociais, diz que seria necessário o afastamento imediato dos vereadores Vagner Barone e Rubens Macedo, para que sejam apuradas as denuncias.

Pastorello diz que “não vejo outra maneira de mostrar a transparência da Câmara, sem fazer o esclarecimento junto a população. E, para isso, os citados devem se afastar temporariamente” diz acrescentando que a ideia é formar uma comissão para apurar toda denuncia.

“Temos que formar uma comissão para investigar o caso. É interesse de todos que a verdade venha à tona. Sendo comprovada a inocência dos acusados a investigação será arquivada, mas se comprovar o contrario, temos que afastá-los definitivamente e fazer uma nova eleição para Mesa Diretora” enfatizou.

Na manhã desta quinta-feira, em nova mensagem, Pastorello diz que a Nota de Esclarecimento emitida pela Câmara não o representa. Veja a baixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público esclarecer informações veiculadas pela mídia locais referentes a um processo envolvendo um agente político e um ex-servidor desta Casa de Leis, e apresentar sua versão dos fatos.

O ex-servidor Alander Rios foi contratado pela Câmara para exercer função de assessoria por período limitado, de cerca de três meses, para o vereador Wagner Barone a partir do mês de agosto, após pedido de exoneração da assessora anterior por razões de saúde.

Esta contratação se deu por indicação de outro assessor parlamentar, que por sua vez alegou que Alander passava por dificuldades financeiras. No intuito de ajudá-lo, o vereador não só o escolheu como teve a preocupação de mantê-lo no mercado de trabalho, exercendo outra função, após o fim de seu vínculo com o Poder Legislativo.

Ao final deste período, no dia 08 de Outubro, ele foi exonerado de seu cargo, como era previsto e de conhecimento de ambas as partes. No entanto, não aceitando a exoneração nem os esforços do vereador em mantê-lo no mercado de trabalho, o ex-servidor ameaçou e representou seu assessorado na esfera jurídica municipal.

Por meio de suas ações, o ex-servidor teve como objetivo fragilizar a Câmara e manter-se empregado através de chantagens e ameaças. Ressaltamos que é vedada a gravação de conversas sem a anuência de todas as partes envolvidas, como fez o então assessor.

O vereador Wagner Barone registrou, no dia 09 de Outubro, o Boletim de Ocorrência nº2019. 303244 e está em posse de provas das ameaças que sofreu, além de um comprovante da filiação de seu ex-assessor em um partido político, colocando em dúvida as pretensões do mesmo quando se candidatou ao cargo.

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Reiteramos que, ao contrário da denúncia feita pelo ex-servidor e levantada pelo veículo de imprensa local que irresponsavelmente disseminou o caso, não há “rachadinha” entre assessores e vereadores – estes últimos, inclusive, foram pegos de surpresa com a acusação generalizada, visto que a Câmara, seus agentes políticos e servidores, concursados e comissionados, pautam pela legalidade dos processos de interesse público e zelam pela transparência das informações, ações e iniciativas do Poder Legislativo.

De toda forma, está em processo a abertura de uma sindicância para apurar a denúncia, como demonstração de comprometimento desta Casa de Leis com a total clareza e objetividade dos fatos.

Em resumo, há revolta injustificada do ex-servidor com o fato de sua exoneração, a qual ressaltamos já estar prevista e acordada antes mesmo de sua instauração como assessor do vereador Barone. Este terá de responder judicialmente pelas ameaças feitas ao parlamentar em questão e terá de provar a existência da “rachadinha”, de total desconhecimento de qualquer agente político desta Casa de Leis.

Todas as provas que desabonam a conduta do ex-servidor se encontram em posse do Poder Legislativo e à disposição dos interessados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – VEREADOR PASTORELLO

Infelizmente, circula na mídia jornalística e redes sociais uma NOTA DE ESCLARECIMENTO atribuída à Câmara Municipal de Cáceres, que é composta, inclusive, por este vereador. Mas, essa nota NÃO REPRESENTA este vereador e nem a todos.

Em que pese a redação técnica e impecável de uma assessoria de imprensa, que apenas cumpre ordens, o teor da nota traz como tema principal a desqualificação de um cidadão, tão patrão dos vereadores que devem servir ao povo como qualquer um do povo. O fato dele ter sido nomeado para o exercício de uma função não o desqualificou como cidadão, permanecendo, portanto, toda a responsabilidade de dar atenção às denúncias feitas por ele.

Como prática reprovável, a nota, ao invés de esclarecer a denúncia, ou se limitar a deixar que haja a devida apuração dos fatos, deu uma “versão” que só buscou desabonar o funcionário.

Acusou-o de ter chantageado, de ter feito ameaças e reconheceu que ele fez gravações, o que já dá a ideia do seu conteúdo. Por fim, disponibiliza “provas que desabonam a conduta do ex-servidor.”

O fato é que todo agente público, eleito ou nomeado, tem em menor ou maior grau a flexibilização do seu direito à privacidade, sendo no caso dos eleitos mais ainda, ficando expostos ao crivo popular e às denúncias. E denúncias devem ser apuradas, para que sejam esclarecidas.

A população de Cáceres tem o direito de saber como estão sendo gastos seus impostos e isso inclui saber se houve ou não desvio de finalidade no pagamento de adicionais noturnos.

Como vereador com 100% de participação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal sou obrigado a reconhecer que sem os esforços dos valorosos servidores, comissionados ou efetivos, que atuam nas sessões, haveria muita dificuldade. Além disso, ainda há as audiências públicas, em quantidade e comparecimento nunca vistos nesta cidade, e as sessões itinerantes. Aos servidores que atuam nesse mister, meus sinceros agradecimentos.

Assim sendo, o mesmo direito de se submeter ao devido processo legal que os acusados têm, o acusador também tem. Caso a apuração dos fatos culmine em inocência dos acusados, este poderão tomar medidas contra o acusador. Até lá, a população tem o direito de saber a verdade e a verdade não pode ser coagida com ameaças de exposição pública.

Reitero minha confiança na isenção de um processo dentro da casa de leis, minha confiança no acompanhamento da imprensa local e na responsabilidade dos cidadãos cacerenses em fiscalizarem os seus votos, por meio do acompanhamento desse processo.

Por fim, reitero que qualquer notícia veiculada incluindo “todos os vereadores” ou “a Câmara Municipal”, sem minha autorização ou assinatura, é imprópria. Continuo à disposição da sociedade cacerense, porque eu acredito em Cáceres.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Vereadores aprovam, mas falha faz Câmara adiar votação de projeto de coleta e tratamento de esgoto

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A falha de uma das comissões da Câmara adiou a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), o financiamento R$ 129,7 milhões para implantação da coleta e tratamento de esgoto sanitário em Cáceres. Depois de votado e aprovado pela maioria (8 a 6) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelos vereadores Valter Zacarkim (PTB) e Elza Basto (PSD), descobriu-se que faltava os pareceres da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente.

A ausência dessas manifestações levou o vereador Cesare Pastorello (SD) a sugerir a ilegalidade da votação caso fosse colocada, pela Mesa Diretora. Diante da sugestão e para evitar possível erro que poderia comprometer futuramente o andamento da ação, os vereadores favoráveis à aprovação, decidiram solicitar a direção da Casa para que o projeto fosse colocado em votação, na próxima sessão, já com os pareceres pendentes.

Os vereadores contrários à aprovação – Cesare Pastorello (SD); Rosinei Neves (PV); José Eduardo Torres (PSC); Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) – usam como principal argumento o fato de o município não tem mais capacidade de endividamento. E, que, além disso, o financiamento poderá “engessar” as futuras administrações que ficariam comprometidas com as dívidas.

Favoráveis a aprovação votaram Valter Zacarkim (PTB), Elza Bastos (PSD), Wagner Barone (Podemos), Alvasir Alencar (PP), Domingos dos Santos (PSB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Dênis Maciel (Avante) e Creude Castrillon (Podemos). Presidente da CCJ, Pastorello votou separado pela reprovação. Já na Comissão de Finanças, Cláudio Henrique (PSDB) e Elias Pereira (Avante) foram pela reprovação, mas Alvasir Alencar (PP) fez voto separado pela aprovação.

Na manhã desta terça-feira, a direção da autarquia Águas do Pantanal, enviou aos membros da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente, toda documentação (licenças ambientais) já expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para que os vereadores possam embasar tecnicamente os pareceres. A votação do parecer da comissão está marcada para a sessão da próxima segunda-feira, para que o projeto possa se votado em plenário.

Além da falta de capacidade de endividamento e o possível “engessamento” das administrações futuras, os vereadores contra contestam também, o fato de os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem colocados como garantia de pagamento para a CEF. Enfatizam que falta articulação política da administração para buscar alternativas de financiamentos através de instituições nacionais, internacionais ou até mesmo através de emendas parlamentares, principalmente, do deputado federal doutor Leonardo, para viabilizar os recursos junto a União.

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Os argumentos são relevantes. É temerário o município ter sua receita comprometida com endividamentos. Porém, os contrários pecam ao não dar a mesma importância ou ignorar os inúmeros benefícios, nas diversas áreas, que o tratamento do esgoto sanitário trarão a cidade e, consequentemente, a população.

Na questão da saúde, por exemplo, estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que de cada R$ 1 real investido no tratamento do esgotamento sanitário economiza-se R$ 4 reais, na melhoria da saúde pública. Logo, o que se conclui é de que, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população, o município economizará milhões de reais que seriam gastos, no tratamento de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, zica vírus, chikungunya e verminoses.

No setor ambiental, a situação é semelhante: O esgoto que atualmente polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido às ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, não mais existirá. Só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes.

Além disso, é preocupante o fato de o restante dos esgotos domiciliares estejam contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

No que se refere a economia, o ganho também será considerável. O inicio das obras estruturais irá proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalarem no município.  E os custos estruturais de implantação desses empreendimentos serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

É necessário ressaltar que a administração municipal, através do prefeito Francis Maris Cruz, assim como o diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, há muito tempo, vem realizando verdadeira “via-crúcis” junto a diversas instituições financeiras nacionais e até internacionais – entre elas, o Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDS e até Banco da China – no sentido de viabilizar recursos públicos para execução do projeto de forma gratuita.

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Porém, apesar dos esforços não foi conseguido. Os parlamentares representantes de Mato Grosso, no Congresso Nacional, principalmente, o deputado federal doutor Leonardo, também foram procurados. Mas, infelizmente, não foi possível viabilizar emendas parlamentares para execução do projeto.

O projeto

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Paulo Donizete assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Unemat abre processo seletivo para contratação de 102 professores em diferentes câmpus

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abre processo seletivo para a contratação temporária e cadastro de reserva de 102 professores do Ensino Superior, para atuação nos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Sinop.

Os docentes contratados cumprirão jornada de trabalho de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com sua titulação do docente, chegando a R$ 6.218,89 para profissionais com doutorado, R$ 5.029,17 para mestres e R$ 2.703,88 para graduados.

O período de inscrição e os requisitos variam conforme o seletivo. Os editais completos podem ser acessados clicando aqui.

Em Alta Floresta são 22 vagas e cadastro de reserva para áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias. O período de inscrição deste edital é de 18 a 28 de novembro.

Barra do Bugres: há uma vaga de cadastro de reserva para Metodologia Científica, da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas. As inscrições podem ser efetuadas de 18 a 27 de novembro.

Cáceres: são quatro vagas para cadastro de reserva para a área do Direito. O período de inscrição vai de 22 de novembro a 02 de dezembro.

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Nova Mutum: há sete vagas de cadastro de reserva para as áreas de Matemática, Informática, Ciências Contábeis, Filosofia, Extensão Rural, Fitotecnia e Engenharia Agrícola, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Agrárias. Inscrições de 18 a 28 de novembro.

Nova Xavantina: abertura de vagas temporárias e cadastro de reserva para 27 áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas. O período de inscrições encerra-se em 26 de novembro.

Já em Sinop estão abertos três editais. O Edital n. 041/2019, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, oferta vaga para a área de Contabilidade Privada e cadastro de reserva para mais três áreas. Período de inscrição: 21 a 29 de novembro.

Sinop: a Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas oferta vagas e cadastro de reserva para 22 áreas. Inscrição para este edital de 22 de novembro a 2 de dezembro. Já a Faculdade de Educação e Linguagem abre cadastro de reserva para 16 áreas. As inscrições: de 22 de novembro a 02 de dezembro.

Em todos os editais inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço: http://seletivos.unemat.br/.

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Danielle Tavares | Assessoria/Unemat

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