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Mato Grosso

Ensino Superior é oportunidade para indígenas mudarem história de suas aldeias

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Marcio Umutina tinha 21 anos, quando terminou o segundo grau em Barra do Bugres (165 km a noroeste de Cuiabá) em 2000. No ano seguinte, tão logo começou a funcionar no município o Terceiro Grau Indígena (atual Faculdade Indígena Intercultural), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ele ingressou como um dos alunos.

Formou-se em 2005 e, desde então, é um dos professores da Escola Jula Pare, em sua aldeia localizada a poucos quilômetros de Barra do Bugres, mas cujo acesso é possível apenas atravessando o rio Paraguai de barco. Segundo ele, o nome da escola é uma homenagem a um ancião de suma importância para seu povo, por sua contribuição à revitalização cultural e linguística e na recuperação de cânticos já perdidos.

Segundo o professor Adailton Neves da Silva, diretor da atual Faculdade Indígena Intercultural, há pouco menos de duas décadas, as crianças Umutina negavam sua identidade, por vergonha. Na época, a escola era dirigida por um não indígena e ninguém sabia uma palavra de sua língua materna. O ano de 2019 foi escolhido pela Unesco como o Ano Internacional das Línguas Indígenas.

“A nossa entrada no Terceiro Grau Indígena foi um divisor de águas”, afirma Marcio Umutina, hoje mestre em educação indígena. Seu trabalho de conclusão de curso versou justamente sobre a narrativa mística do seu povo.

Márcio é um dos 14 professores graduados de sua aldeia. “Foi a partir daí que começamos a trabalhar na revitalização cultural, com cada um pesquisando dentro de sua área e contribuindo para a reconstrução da nossa história. Hoje, a gente olha pra atrás e sente a importância da educação para o nosso povo”.

Não só pela recuperação da identidade, mas também pela melhoria da qualidade de vida. Hoje a aldeia tem água tratada, energia elétrica, internet e alguns dos seus membros são atendidos pelos próprios irmãos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem. Resultado disso, por exemplo, é que a mortalidade infantil diminuiu na aldeia.

Professor Márcio Umutina em sala de aula – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

“Temos atendimento à saúde. Não é perfeito, mas, se comparado ao atendimento que se tem na cidade… Só utilizamos medicamentos fabricados em casos graves. Normalmente, seguimos nossa própria medicina”, diz.

Metodologia específica

A escola da aldeia, cujo prédio de alvenaria conta com quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, sala de professores e administrativa, agora é totalmente dirigida pelos Umutina. Lá a matriz curricular é como em qualquer escola, exceto pelas disciplinas específicas.

Os curumins aprendem não somente língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências como a língua materna, práticas culturais, agroecológicas e tecnologia indígena, que consiste em ensinar como se fabrica um arco, uma canoa, técnicas do trançado, da plumagem. Nesta tarefa, os professores são ajudados pelos anciãos, responsáveis por ensinar estes ofícios aos mais jovens.

Um exemplo de como funciona este tipo de ensino veio do professor Adailton. Como os estudantes da Jula Pare vão participar de uma Feira de Matemática em Barra do Bugre, apresentando oito trabalhos, um deles será sobre o processo de construção de uma canoa, baseado na disciplina. No entanto, o ancião que estava explicando todo o processo aos estudantes, se lembrou de que não poderia continuar naquele momento, porque a lua não era propícia para a retirada da madeira. A pesquisa foi adiada.

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Todo o esforço individual de frequentar a Faculdade é voltado para a aldeia. “Quando a gente muda a nossa história de vida, a gente muda a história da nossa família, da nossa comunidade. Por isso, assim que nos formamos, voltamos pra nossa aldeia, porque tivemos o incentivo de nossos pais, das lideranças e dos anciãos pra gente estudar e ter boa formação”, afirma Marcio Umutina.

Para o cacique Lucimar Kalomesoré, a formação acadêmica de seu povo só ajuda. “Quando saíram daqui, foram com o objetivo de estudar e retornar pra nossa comunidade. A gente sabia que iria precisar deles para mudar nossa realidade. Nossa cultura já estava quase perdida. Graças à escola, recuperamos nossa língua materna. O mesmo aconteceu na saúde. Com exceção do doutor (médico), todos são índios no posto de saúde. Hoje temos professores, enfermeiros, técnico, advogados, administradores…”.

Cacique Lucimar – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Faculdade se prepara para o “desafio do” mestrado

A Faculdade Indígena Intercultural foi criada em 2001 e está na sexta turma de Licenciatura, na segunda de Pedagogia e realizou três edições de especialização. São 450 professores formados, 140 profissionais especializados e no próximo ano terá início um mestrado, aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), portanto, aberto para todo o país.

“Este é nosso próximo desafio. Pensar um mestrado voltado à educação na aldeia, não exclusivo para pesquisa acadêmica. Em nossa visão, o participante deverá trabalhar em conjunto com o graduado. É importante ir às aldeias para entender as necessidades reais de cada escola indígena. Como contribuir para a formação do professor considerando suas necessidades, locais ou fora da aldeia”, explica o diretor Adailton.

Professor Adailton – Foto: Christiano Antonucci/ Secom-MT

Como exemplo, ele cita as mudanças propiciadas pela metodologia aplicada pela Unemat, de optar por um currículo aberto, seguindo as demandas dos interessados.

“No final dos anos 1990, minha esposa pesquisou o imaginário Umutina sobre a população de Barra do Bugres e vice-versa. Mostrou-se a seguinte realidade: os índios se sentiam excluídos, enquanto o outro lado os tratava como um peso. Hoje, após a frequentar a Faculdade, o grupo é forte. De 20 anos pra cá, a escola deles avançou mil por cento. Como a escola Umutina, outras como a Ikipeng, no Xingu, a Tapirapé, no Médio Araguaia, seguem o mesmo exemplo”.

Além da Faculdade Indígena, a Unemat implantou em 2015 o sistema de cotas. Em todos os seus 63 cursos, 5% das vagas são reservadas a indígenas. “Nosso outro desafio é garantir a permanência dos alunos na escola. Se eles não se adaptarem, podem não voltar, gerando um resultado negativo. Temos que amenizar os impactos sobre eles, para evitar que isso aconteça”, conclui o professor Adailton Alves da Silva.

Superintendente de Assuntos Indígenas formou-se em programa de inclusão

O atual superintendente de Assuntos Indígenas de Mato Grosso, Soilo Urupe Chue, da etnia Chiquitano, formou-se em Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Programa de Inclusão Indígena (Proind), junto com outros 43 inscritos, em diferentes áreas e nos diversos câmpus da UFMT (Cuiabá, Rondonópolis, Araguaia e Sinop).

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Segundo ele, além do Proind, exclusivo para as etnias de Mato Grosso, da Faculdade Indígena e das cotas abertas na Unemat, há outros indígenas que estudam em faculdades particulares. “Embora o índio ainda continue dependente, é muito gratificante ver este avanço. Hoje não é preciso sair da aldeia. O ensino é reconhecido pelo MEC. Também não temos a intenção, quando estudamos, de nos realizarmos individualmente. Temos um compromisso coletivo, de fazer alguma coisa pelo nosso povo. Está dando certo. Depois de formados, estão retornando à aldeia e dando a sequência ao seu trabalho”.

Superintendente de Assuntos Indígenas, Soilo Urupe Chue – Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Ele ressalta que a formação acadêmica contribui ainda para fazer um intercâmbio entre o mundo do índio e o dos brancos. “Mas, também é uma luta, porque precisamos do apoio do nosso povo. Por isso, não podemos cometer erros, este erro é visto como de todo a etnia. Mas, de qualquer forma, estamos avançando”.

Novo vestibular

Eric Kamikwa, do povo Kurâ-Bakairi, da aldeia Pakuera, está se graduando em Antropologia pela UFMT neste ano, pelo Proind. Seu projeto de vida é voltar à aldeia. “Quando saímos, já temos uma ideia planejada. Como cientista social, especializado em antropologia, minha área é pesquisa, trabalhar com população tradicional. Mas, a ideia mesmo é voltar, entrar no espaço escolar ou da saúde, e contribuir com a aldeia”.

Segundo ele, o Proind ainda se encontra ativo, mas está há cinco anos sem vestibular – o primeiro ocorreu em 2007 e o último em 2013. “Estamos reivindicando a sua volta, aguardamos ansiosamente o ingresso de mais gente do nosso povo no espaço acadêmico. Precisamos ampliar as vagas para os indígenas na universidade, para que no futuro possam atender as demandas de seu povo”.

Já temos voz própria, diz arquiteto 

Para o arquiteto Jucimar Ipaikite, da etnia Bakairi, formado pela Unic, e autor da maquete do prédio do Centro Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá – cuja concepção foi baseada em construções da cultura indígena – o índio ainda hoje é visto em duas situações: como preguiçoso ou que venha se arrastando.

Arquiteto Jucimar Ipaikite, ao lado da maquete projetada por ele – Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

“Este é um momento em que gente dá um salto evolutivo, quando já não precisamos mais do antropólogo não indígena para falar por nós. Já temos voz própria. Esta nova dinâmica, onde há universitários, estudantes e já formados, por sua natureza eleva a nossa discussão”.

Segundo ele, mesmo que às vezes esta nova realidade se choque com a autoridade do cacique, a intenção é buscar novos caminhos para melhorar a comunidade.

Sobre o preconceito contra os índios, Jucimar diz que ele permanece. “Ainda nos veem como incapazes, exigindo que provemos, em todos os momentos, sermos capazes, mesmo tendo formação de nível superior. Se errarmos, é porque somos índios”, conclui Jucimar, que além de arquiteto, continua produzindo maquetes, fazendo reformas e trabalhando no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

Fonte: GOV MT
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Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

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De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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