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Estadual

Energisa não pode cortar energia de inadimplente que precisa do serviço para viver

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Decisão foi proferida em recurso movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso em favor de uma família carente do município de Sorriso, após decisão de primeira instância permitir o corte

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) que a concessionária de energia elétrica Energisa mantenha o fornecimento do serviço para uma família inadimplente e carente do município de Sorriso, 418 km de Cuiabá. Um dos integrantes é tetraplégico, usa aspirador e precisa de ambiente climatizado para evitar lesões e feridas pelo corpo. Ele permanece 24h acamado.

O recurso inominado feito numa ação de obrigação de não fazer foi protocolado pelo defensor público, Marco Aurélio Saquetti, no TJ, para reverter decisão de primeira instância que autorizava a concessionária a suspender o fornecimento do serviço, por causa da inadimplência.

A Turma Recursal Única do TJ acompanhou o voto do relator desembargador Valdeci Moraes Siqueira, e por unanimidade, acatou o pedido da Defensoria Pública, ao reconhecer o argumento do defensor. Saquetti defendeu que o corte de energia elétrica motivado por falta de pagamento não pode ser feito, quando a falta de energia elétrica ameaçar a vida e a saúde de usuário que dependa de assistência médica domiciliar para sobreviver.

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O fato ficou comprovado no processo a partir laudos médicos e de receituários da Secretaria Municipal de Saúde que atestam que um dos integrantes da família, A. F. C., 24 anos, que têm sequelas de um traumatismo craniano encefálico, depende de cuidados intensivos, inclusive de um aspirador, e que por esse motivo seria “impossível para ele sobreviver sem energia elétrica”.

O defensor lembra ainda que o caso é especial, isolado e que merece um olhar diferenciado por parte do judiciário. “Os efeitos da sentença trarão reflexos importantes na vida de uma pessoa, que depende do serviço de fornecimento de energia elétrica para sobreviver, devendo a decisão a ser proferida estar baseada principalmente nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, que são basilares em nosso sistema jurídico”, afirma em trecho da ação.

Saquetti afirma ainda que a empresa deve, neste caso, buscar os meios judiciais cabíveis para receber o crédito que alega possuir. Diante dessa manifestação, os desembargadores definem na decisão que, “a impossibilidade do corte não acarreta prejuízo à concessionária, pois não impede outros meios de cobrança da dívida, tal como a inscrição dos débitos no cadastro de inadimplentes, sejam feitos”. Os desembargadores afirmam o reconhecimento e provimento do recurso.

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A decisão é do dia três de setembro e foi proferida no processo de número: 1001092-29.2019.8.11.0040.

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Mato Grosso teve 149 mil pessoas afastadas do trabalho por conta da pandemia

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O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), realizada com apoio do Ministério da Saúde, e com coleta exclusivamente por telefone, para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

Para a realização da pesquisa, foi utilizada como base a amostra de domicílios da PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2019. A amostra da PNAD COVID19 é fixa, ou seja, os domicílios entrevistados no primeiro mês de coleta de dados permanecerão na amostra dos meses subsequentes até o fim da pesquisa. Cerca de 5.000 domicílios distribuídos em 97 cidades estão sendo monitorados no estado.

Ainda conforme o IBGE, cerca de 168 mil mato-grossenses não ocupados não conseguiram procurar trabalho em maio por causa da pandemia de Covid-19 ou por falta de oportunidade na região em que vivem, mas gostariam de trabalhar na semana de referência.

Em maio, o IBGE estima que 1,5 milhão de pessoas estavam ocupadas em Mato Grosso, embora 2,7 milhões estivessem em idade para trabalhar, ou seja, tinham 14 anos ou mais de idade. Isso significa que pouco mais da metade (55,5%) estava trabalhando no mês passado. Já o total de desocupados foi de 174 mil pessoas no estado.

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Dentre todas as pessoas ocupadas e afastadas do trabalho no estado em maio por qualquer motivo (207 mil), 123 mil continuaram a receber a remuneração e 84 mil deixaram de receber a remuneração.

Segundo a pesquisa, 527 mil das pessoas ocupadas no estado estavam na informalidade. A Proxy da taxa de informalidade, que é o percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas (isto é: [trabalhadores informais/pessoas ocupadas] x 100), foi de 34,4%.

O percentual de domicílios que recebem auxílio emergencial foi de 38,8% do total de domicílios em Mato Grosso. Já a média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelas residências foi de R$ 784.

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MT bate novo recorde diário de mortes; casos passam de 20 mil

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (4), 20.333 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, com 786 óbitos.

As 45 mortes mais recentes – novo recorde na pandemia – envolveram residentes de Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Rondonópolis, Nova Olímpia, Sorriso, Cáceres, Belém (PA), Parauapebas (MA), Novo Progresso (PA), Sinop, Itaúba, Dom Aquino, Campo Verde, Querência, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Sapezal, Pedra Preta e Lucas do Rio Verde.

Os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19 são Cuiabá (4.755), Várzea Grande (1.533), Rondonópolis (1.413), Sorriso (905), Lucas do Rio Verde (861),  Primavera do Leste (773), Tangará da Serra (722), Sinop (547), Nova Mutum (502), Pontes e Lacerda (474), Campo Verde (400), Cáceres (362), Confresa (331), Barra do Garças (268), Colíder (252), Sapezal (250), Campo Novo do Parecis (248), Querência (239), Matupá (223) e Peixoto de Azevedo (208).

Nas últimas 24 horas, surgiram 797 novas confirmações no Estado. A área técnica esclareceu ainda que foram corrigidas quatro ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Sinop foi reposicionado para Cuiabá; e outro de Rondonópolis foi corrigido para Sapezal. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

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Dos 20.333 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.661 estão em isolamento domiciliar e 8.133 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 226 internações em UTI e 327 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 94,2% para UTIs e em 48% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,9% masculino; além disso, 5.462 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 22.727 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.486 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Cenário nacional

Neste sábado (04), o Governo Federal confirmou 1.577.004 casos da Covid-19 no Brasil e 64.265 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 63.174 óbitos e 1.539.081 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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