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Mato Grosso

Empresários conhecem mudanças na Jucemat que facilitam abertura de novas empresas

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A modernização do registro de empresas em Mato Grosso, e as mudanças no atendimento ao usuário da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) foram apresentadas durante o Seminário Conectar e Simplificar Abertura de Empresas, que aconteceu nesta quinta-feira (15.08), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Conforme a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, a Junta passou por uma mudança estrutural nos últimos anos, que possibilitou o registro automático de empresas, diversos procedimentos como baixa de empresas e certidões exclusivamente pela internet, e o rápido atendimento por meio de um chat online.

“A Junta completou 50 anos no ano passado com uma histórico de ser extremamente burocrática. Não foi uma tarefa fácil, mas com a nossa equipe, e com apoio do Sebrae, conseguimos quase zerar os atendimentos presenciais, prestando um atendimento rápido e fácil pela internet, o que melhorou muito para os empresários do interior do estado”, lembra a presidente.

Ela conta ainda que o objetivo é que a Jucemat seja uma facilitadora do empreendedorismo, utilizando mecanismos como a RedeSimples Digital, que integra o processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas entre diversos órgãos licenciadores.

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“Com o chat atendemos cerca de 800 pessoas ao dia, de qualquer lugar do mundo. Agora estamos estudando implantar uma escola de treinamento para aprimorarmos ainda mais o conhecimento dos servidores para atenderem cada dia melhor”, explica sobre outra ferramenta que revolucionou o atendimento.

O tempo de espera para abertura de uma empresa em Mato Grosso, conforme levantamento da Jucemat, caiu de quase 90 dias para poucas horas. No último mês, cerca de 10% dos pedidos demoraram até 10 minutos para serem concluídos, 31% demoraram menos de uma hora, e 47% até 24 horas. Cerca de 5% dos processos foram solucionados no dia seguinte.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Sandro Rossi, ressaltou que a articulação entre o setor público, entidades privadas, e sociedade civil foi fundamental para a modernização da Jucemat, realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).

“Quando nós simplificamos processos e amadurecemos os processos internos damos oportunidade para aqueles que querem empreender, e tornamos o ambiente mais fácil para que o empreendedor possa crescer, gerar emprego e gerar renda”, explicou.

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Presidente da Jucemat, Gercimira Rezende. Foto: Mayke Toscano

Seminário Conectar e Simplificar Abertura de Empresas

De iniciativa do Sebrae, em parceria com a Junta Comercial, o evento recebeu cerca de 150 empresários, servidores públicos, e interessados em empreender para tratar das inovações tanto na legislação, nas instituições, e no mercado, para facilitar a abertura de novos negócios.

O evento contou com duas palestras, entre elas uma sobre a chamada medida provisória da desburocratização (MP 881/2019) que prevê a dispensa de licenciamento e alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, e prazo para resposta dos órgãos públicos aos processos de licenciamento. Quem falou sobre o tema foi o consultor do projeto Redesimples Digital, Alex Barbosa. A palestra show “Oportunidades de negócios em tempos de mudança – Inovação, tecnologia e atitude!”, foi proferida pelos ilusionistas Henry Vargas e Klauss Durães, e abordou os processos e agentes por trás das mudanças.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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