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Emprego de presos como brigadistas deve ser ampliado para outras cidades em Mato Grosso

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Iniciativa inédita no país, 10 presos já foram treinados e começam a atuar no combate ao fogo em Poconé

O Sistema Penitenciário e o Corpo de Bombeiros articulam para ampliar a parceria no uso da mão-de-obra dos presos como brigadistas, para que eles auxiliem no combate às queimadas urbanas em Mato Grosso. Em uma iniciativa inédita no país, recuperandos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, passaram por dois dias de capacitação para começarem a partir desta sexta-feira (14.08) a combater o fogo na área urbana de Poconé.

A iniciativa partiu da juíza de Poconé que, diante do agravamento da situação no Pantanal, firmou a parceria junto a Vara de Execução Penal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Adjunta de Administração Penitenciária. Contudo, com a chegada de bombeiros do Mato Grosso do Sul e as Forças Armadas na força-tarefa da Operação Pantanal 2, a mão de obra dos presos brigadistas será utilizada na área urbana da cidade.

Os recuperandos são todos voluntários e beneficiados com a remição da pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos na pena. Os presos são acompanhados pelos policiais penais e selecionados pela direção e por uma equipe psicossocial, conforme o perfil. Eles saem da unidade com tornozeleira eletrônica.

“Essa parceria deve ser ampliada não só na região metropolitana, mas expandir para Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Nós temos essa disponibilidade de estar trabalhando em prol da sociedade, essas pessoas que estão privadas de liberdade. Vamos conversar sobre essa demanda com o Poder Judiciário também”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

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O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, disse que o projeto de treinar presos em brigadistas é interessante porque em agosto e setembro, é um período que aumenta exponencialmente as queimadas urbanas, e há necessidade de um contingente maior de pessoas para fazer esse enfrentamento.

“Com mais presos brigadistas não só em Cuiabá e Várzea Grande, mas nos demais polos, aumentamos a nossa capacidade de resposta e, com isso, poderemos também estender os nossos trabalhos com os nossos militares para a área rural. Então eu vejo como é muito interessante um projeto piloto em termos de Estado, em termos de Brasil e que vai dar um bom resultado para a sociedade mato-grossense”.

O coronel Alessandro destaca que a parceria dos municípios é fundamental, a exemplo da Prefeitura de Poconé, que além de brigadistas também disponibilizou um carro pipa com motorista e o Corpo de Bombeiros com quatro militares trabalhando em conjunto diariamente.

“É importante sim a participação do município, até porque estamos trabalhando nos terrenos urbanos e é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal. O objetivo é comum, que é o de garantir a saúde nesse momento que é muito complicado devida a baixa umidade e a fumaça que é expelida no ar”.

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Ressocialização

Otávio Figueiredo Brandão é um dos presos que se voluntariou para atuar no combate às queimadas urbanas. Ele nunca passou por um treinamento como esse ou precisou combater o fogo na vida. Apesar do cansaço e das dificuldades, ele enxerga como uma experiência nova mesmo em meio ao fogo, calor e fumaça.

“A gente está tentando ressocializar e salvar a pátria da gente, que é o Pantanal mato-grossense. A gente está mostrando que os reeducandos são diferentes do que a sociedade pensa da gente. A gente está aqui para combater e ajudar a sociedade e o pantanal mato-grossense. Para ter uma nova chance na sociedade e mostrar que a gente mudou realmente”.

Para o recuperando Rodrigo Amâncio Ferreira, essa é uma oportunidade que ele abraçou para mudar de vida. “Estamos vendo que o mundo está aí com queimadas para todo lado, então o que a gente puder fazer para ajudar, vamos todos voluntariamente, de coração, estamos fazendo para ajudar. Fumaça, calor, fogo, essa é uma situação que é difícil, complicado, mas Deus vai abençoar nós todos, vamos conseguir, vamos vencer juntos”.

Débora Siqueira | Sesp/MT

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Cáceres e Região

Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

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Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal marcou a primeira audiência de conciliação entre o órgão, a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município de Cáceres (MT), para tratar da ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) da margem esquerda do Rio Paraguai.

A situação se arrasta desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

Na decisão, o juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini confirmou a possibilidade de se realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “todavia, depende do envolvimento e iniciativas dos três entes públicos requeridos, Município, Estado e União”.

De acordo com o magistrado, os requeridos poderão se empenhar para que a medida se concretize, conciliando todos os interesses envolvidos: a regularização da ocupação urbana e a recomposição ambiental com medidas de recuperação da área degradada.

Para tanto, a Justiça Federal marcou a primeira audiência de Conciliação para o dia 5 de novembro deste ano, inicialmente com a participação do MPF, os três entes públicos envolvidos e o Ibama. “(…) dependendo do que for apurado, segue-se com a proposta aos demais requeridos, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação”, consta da decisão.

Além da audiência, também foi determinado ao município de Cáceres a afixação de dois outdoors, com medidas mínimas de 20m² cada, em local com grande visibilidade, sendo um no início e outro no fim da quadra 95, na Rua dos Sobradinhos/Rua das Águas, com os seguintes dizeres:

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“Os imóveis desta quadra 95, na Rua dos Sobradinhos / Rua das Águas, que se encontram ao lado da Baía do Palha, às margens do Rio Paraguai, são objeto da Ação Civil Pública nº 1001945-03.2020.4.01.3601 que tramita na 1ª Vara – Justiça Federal – Cáceres-MT.  Esta ação apura as construções irregulares em área de preservação permanente (APP), causando dano ambiental às margens da Baía. A depender do julgamento desta ação, poderá haver a demolição das edificações e a cobrança de indenização por danos materiais e morais dos possuidores dos imóveis, a qualquer título, inclusive locatários. Este aviso serve para dar ampla publicidade da existência da ação (art. 554, §3º, CPC) e citar por edital (art. 257, p. único, CPC) os ocupantes/interessados não individualizados na inicial.”

A instalação dos outdoors deverá ser efetivada, com comprovação nos autos, no prazo de dez dias a contar da data da intimação. O descumprimento implicará multa no valor de R$ 10 mil.

Os Cartórios do 1° e 2º Ofícios da Comarca de Cáceres (MT) e a prefeitura do município deverão informar em juízo a existência de eventual negócio jurídico envolvendo os imóveis sub judice, realizado e registrado na respectiva repartição a partir da intimação, com indicação do nome dos signatários e a natureza da transação, sob pena de multa de R$ 1 mil por informação negligenciada.

O magistrado também determinou a citação dos entes da federação e Ibama, das pessoas incertas (por meio de edital), sem prejuízo da citação pessoal daquelas porventura encontradas no local, e dos 35 acusados de ilícito ambiental por mandado ou carta precatória, considerando os endereços indicados na peça inicial.

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Entenda o caso – O primeiro registro sobre a ocupação irregular da área se deu em maio de 1998 quando o presidente da Associação de Moradores da Antiga EMPA à época informou ao Ministério Público Estadual sobre os conflitos fundiários no local. Já naquele ano ocorria degradação ambiental, e tanto o Ibama quanto a Fema (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema/MT) não tomaram providências suficientes sobre o fato.

Durante os 20 anos seguintes, várias foram as tentativas para regularizar a situação de maneira extrajudicial, como a expedição de recomendação ministerial, realização de audiência pública e notificações por infração ambiental, porém sem sucesso. Com isso, foi requisitado pelo MPF a confecção de laudos a fim de identificar os responsáveis atuais, e judicializar a questão.

Os laudos identificaram que os lotes da quadra 95 apresentam parte de sua área no interior da faixa de APP de 50 metros da Baía da Palha.

A grande maioria das construções é para moradia, apesar de ter sido localizada uma pousada no local. Como vários moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, foi indicada pelos procuradores a necessidade de inserção da Defensoria Pública da União na ação.

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Dr. Leonardo sela compromisso para buscar obras junto ao Governo Federal para operacionalização do Porto de Cáceres

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Assessoria  

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) recebeu pedido para trabalhar junto aos órgãos do Governo Federal, pelo reinício das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, em reunião da Marinha do Brasil com a Associação Pró Hidrovia (APH), responsável por administrar o terminal, para apresentação do relatório de vistoria técnica. O porto está desativado há mais de uma década e passou por reformas, mas ainda precisa cumprir alguns requisitos apontados na vistoria para receber a liberação da Marinha e poder retornar ao funcionamento.

Entre esses requisitos estão as obras de sinalização no Tramo Norte do Rio Paraguai estão fora da alçada da APH, mas constam nas exigências das normas técnicas, conforme explicou o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard, ao presidente da APH, Vanderlei Reck Junior.

Entre essas obras, o capitão da Marinha está a revitalização da sinalização náutica, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).  Após o fim das atividades do Porto de Cáceres, o órgão federal não renovou contrato com empresa que cuidava da sinalização, que foi se deteriorando.

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“Só restam 65% da sinalização náutica e somente com o mínimo de 95% dessa sinalização poderá ser dado autorização para Porto de Cáceres funcionar. Por isso é importante à participação do deputado Dr. Leonardo, que é representante da região e poderá trabalhar politicamente para que essa obra seja concluída”, explicou o capitão de Fragatas Fajard.

O presidente da APH, Reck Junior solicitou apoio do Dr. Leonardo para fazer gestão junto ao DNIT para que haja celeridade nessa contratação. Por sua vez, o parlamentar garantiu que irá atuar para sanar o mais rápido possível esse problema junto ao Governo Federal. “Esse Porto vai ser importante para geração emprego e renda em Cáceres e toda região, sendo nova opção para escoar nossa produção. Todas população tem a ganhar com essa abertura, vamos somar esforços para que esteja em funcionamento o quanto antes”, afirmou o deputado.

Durante a reunião, o capitão Fajard; capitão-tenente Estanislau, agente de Cáceres; o 1º tenente Cavalante, vistoriador naval; e a 1ª tenente Esther Vieira; explicaram aos representantes da APH que a Marinha verificou emitiu parecer favorável às obras do Porto Fluvial para o retorno das atividades, mas que algumas observações precisam ser corrigidas.

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