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Em um mês, polícias matam 23 pessoas em Mato Grosso

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Um levantamento mostrou que em menos de um mês as polícias em Mato Grosso mataram 23 pessoas, na maior parte dos casos para “revidar uma injusta agressão”. Entre os últimos casos está a morte de 6 homens, na Capital, que faziam parte de uma quadrilha que planejava assaltos na região.

Entre as características em comum entre as vítimas estão as várias passagens criminais e o fato de que todos eram do sexo masculino. As mortes foram registradas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop (500 km ao norte da Capital), Tangará da Serra (239 km a médio-norte), Peixoto de Azevedo (691 km ao norte), Nova Maringá (400 km a médio-norte) e Cáceres 225 km a oeste).

No confronto da madrugada de quarta-feira (29), os homens estavam em dois carros – um deles blindado – que foi perfurado com tiros de fuzil em uma área de mata. Segundo o Bope, a quadrilha planejava assaltos de grandes valores e era monitorado desde a noite anterior.

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Na mesma noite, um homem foi morto pelos policiais da Força Tática em Sinop após fugir de uma abordagem e pular uma cerca. Ele usava tornozeleira eletrônica e já tinha passagens por roubo, tráfico, organização criminosa e receptação.

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Uma semana antes, no noite de 22 de julho, uma abordagem da Polícia Militar no bairro São Mateus, em Várzea Grande, terminou com um homem morto. Ele fugiu em alta velocidade e foi parado a tiros, sendo levado para o Pronto-Socorro de Várzea Grande onde acabou falecendo.

Em 19 de julho, a vítima foi Paulo Henrique Rodrigues Costa mais conhecido como “Pateta”, que tinha 19 passagens criminais e fugiu de uma batida policial em uma festa clandestina no bairro Tropical Valle, em Cuiabá.

Chico Ferreira

Farda PM

No começo do mês, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) matou 3 suspeitos, nos dias 4 e 6 de julho em Cáceres. Na noite de 4 de julho dois homens foram atingidos por tiros ao tentar atravessar uma carga de cocaína avaliada em R$ 1 milhão. A terceira morte aconteceu em um assentamento rural, também em uma tentativa de transportar droga pelo meio do mato.

Em 2 julho dois assaltantes foram mortos após cometerem um latrocínio em São José do Rio Claro (313 km a médio-norte). Eles foram encontrados no Distrito de Brianorte, onde acabaram morrendo após confronto com a Polícia Militar.

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No mesmo dia, um policial militar matou dois homens que assaltavam uma lanchonete no Distrito de União do Sul, em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte da Capital). Ele passava pelo local quando percebeu que os clientes do estabelecimento foram rendidos e após eles não se renderem, atirou nos homens.

Já em 1º de julho a ação da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) terminou com 5 mortos na estrada de acesso ao lago de Manso. Eles tinham extensa ficha criminal e reagiram à abordagem dos policiais,

No dia 30 de junho, o confronto aconteceu em Tangará da Serra, quando um suspeito de vários assaltos na cidade foi abordado e, ao recusar se render, foi morto dentro de uma casa.

A primeira morte desse ciclo de um mês ocorreu em 29 de junho, em Sinop. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima e um comparsa foram denunciados por tráfico de drogas e resistiram à abordagem, atirando contra os agentes, que revidaram e atingiram um dos suspeitos.

GD

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Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

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Acessoria.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal marcou a primeira audiência de conciliação entre o órgão, a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município de Cáceres (MT), para tratar da ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) da margem esquerda do Rio Paraguai.

A situação se arrasta desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

Na decisão, o juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini confirmou a possibilidade de se realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “todavia, depende do envolvimento e iniciativas dos três entes públicos requeridos, Município, Estado e União”.

De acordo com o magistrado, os requeridos poderão se empenhar para que a medida se concretize, conciliando todos os interesses envolvidos: a regularização da ocupação urbana e a recomposição ambiental com medidas de recuperação da área degradada.

Para tanto, a Justiça Federal marcou a primeira audiência de Conciliação para o dia 5 de novembro deste ano, inicialmente com a participação do MPF, os três entes públicos envolvidos e o Ibama. “(…) dependendo do que for apurado, segue-se com a proposta aos demais requeridos, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação”, consta da decisão.

Além da audiência, também foi determinado ao município de Cáceres a afixação de dois outdoors, com medidas mínimas de 20m² cada, em local com grande visibilidade, sendo um no início e outro no fim da quadra 95, na Rua dos Sobradinhos/Rua das Águas, com os seguintes dizeres:

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“Os imóveis desta quadra 95, na Rua dos Sobradinhos / Rua das Águas, que se encontram ao lado da Baía do Palha, às margens do Rio Paraguai, são objeto da Ação Civil Pública nº 1001945-03.2020.4.01.3601 que tramita na 1ª Vara – Justiça Federal – Cáceres-MT.  Esta ação apura as construções irregulares em área de preservação permanente (APP), causando dano ambiental às margens da Baía. A depender do julgamento desta ação, poderá haver a demolição das edificações e a cobrança de indenização por danos materiais e morais dos possuidores dos imóveis, a qualquer título, inclusive locatários. Este aviso serve para dar ampla publicidade da existência da ação (art. 554, §3º, CPC) e citar por edital (art. 257, p. único, CPC) os ocupantes/interessados não individualizados na inicial.”

A instalação dos outdoors deverá ser efetivada, com comprovação nos autos, no prazo de dez dias a contar da data da intimação. O descumprimento implicará multa no valor de R$ 10 mil.

Os Cartórios do 1° e 2º Ofícios da Comarca de Cáceres (MT) e a prefeitura do município deverão informar em juízo a existência de eventual negócio jurídico envolvendo os imóveis sub judice, realizado e registrado na respectiva repartição a partir da intimação, com indicação do nome dos signatários e a natureza da transação, sob pena de multa de R$ 1 mil por informação negligenciada.

O magistrado também determinou a citação dos entes da federação e Ibama, das pessoas incertas (por meio de edital), sem prejuízo da citação pessoal daquelas porventura encontradas no local, e dos 35 acusados de ilícito ambiental por mandado ou carta precatória, considerando os endereços indicados na peça inicial.

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Entenda o caso – O primeiro registro sobre a ocupação irregular da área se deu em maio de 1998 quando o presidente da Associação de Moradores da Antiga EMPA à época informou ao Ministério Público Estadual sobre os conflitos fundiários no local. Já naquele ano ocorria degradação ambiental, e tanto o Ibama quanto a Fema (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema/MT) não tomaram providências suficientes sobre o fato.

Durante os 20 anos seguintes, várias foram as tentativas para regularizar a situação de maneira extrajudicial, como a expedição de recomendação ministerial, realização de audiência pública e notificações por infração ambiental, porém sem sucesso. Com isso, foi requisitado pelo MPF a confecção de laudos a fim de identificar os responsáveis atuais, e judicializar a questão.

Os laudos identificaram que os lotes da quadra 95 apresentam parte de sua área no interior da faixa de APP de 50 metros da Baía da Palha.

A grande maioria das construções é para moradia, apesar de ter sido localizada uma pousada no local. Como vários moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, foi indicada pelos procuradores a necessidade de inserção da Defensoria Pública da União na ação.

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Dr. Leonardo sela compromisso para buscar obras junto ao Governo Federal para operacionalização do Porto de Cáceres

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Assessoria  

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) recebeu pedido para trabalhar junto aos órgãos do Governo Federal, pelo reinício das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, em reunião da Marinha do Brasil com a Associação Pró Hidrovia (APH), responsável por administrar o terminal, para apresentação do relatório de vistoria técnica. O porto está desativado há mais de uma década e passou por reformas, mas ainda precisa cumprir alguns requisitos apontados na vistoria para receber a liberação da Marinha e poder retornar ao funcionamento.

Entre esses requisitos estão as obras de sinalização no Tramo Norte do Rio Paraguai estão fora da alçada da APH, mas constam nas exigências das normas técnicas, conforme explicou o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard, ao presidente da APH, Vanderlei Reck Junior.

Entre essas obras, o capitão da Marinha está a revitalização da sinalização náutica, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).  Após o fim das atividades do Porto de Cáceres, o órgão federal não renovou contrato com empresa que cuidava da sinalização, que foi se deteriorando.

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“Só restam 65% da sinalização náutica e somente com o mínimo de 95% dessa sinalização poderá ser dado autorização para Porto de Cáceres funcionar. Por isso é importante à participação do deputado Dr. Leonardo, que é representante da região e poderá trabalhar politicamente para que essa obra seja concluída”, explicou o capitão de Fragatas Fajard.

O presidente da APH, Reck Junior solicitou apoio do Dr. Leonardo para fazer gestão junto ao DNIT para que haja celeridade nessa contratação. Por sua vez, o parlamentar garantiu que irá atuar para sanar o mais rápido possível esse problema junto ao Governo Federal. “Esse Porto vai ser importante para geração emprego e renda em Cáceres e toda região, sendo nova opção para escoar nossa produção. Todas população tem a ganhar com essa abertura, vamos somar esforços para que esteja em funcionamento o quanto antes”, afirmou o deputado.

Durante a reunião, o capitão Fajard; capitão-tenente Estanislau, agente de Cáceres; o 1º tenente Cavalante, vistoriador naval; e a 1ª tenente Esther Vieira; explicaram aos representantes da APH que a Marinha verificou emitiu parecer favorável às obras do Porto Fluvial para o retorno das atividades, mas que algumas observações precisam ser corrigidas.

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