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Cáceres e Região

Em meio à crise previdenciária no país, Cáceres conquista Certificado de Regularidade Previdenciária até 2020

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PREVICÁCERES comunica que o Município de Cáceres tem Certificado de Regularidade Previdenciária liberada, neste dia 12/12/2019, com validade até 09/06/2020.

Ontem, na última reunião ordinária do Conselho de Gestão e Fiscal da PREVICÁCERES, os membros receberam a grata notícia do pagamento dos Aportes Anuais de R$ 9.031.550,70 (Nove milhões, trinta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos), pela Prefeitura, reconhecidamente um valor de extrema relevância no orçamento municipal.

Tal liberação de recurso, é uma conquista dos servidores públicos municipais, pois é notória a grave crise previdenciária no Cenário Nacional, onde há Municípios e/ou Estados sem capacidade de pagamento de seus aposentados e pensionistas, além da remuneração mensal e/ou benefícios de caráter temporários (auxilio doença, maternidade).

Em 2013, o Município de Cáceres contabilizava uma dívida de R$ 3.373.201,86 de contribuições previdenciárias, além de parcelamentos na ordem de R$ 3.571.078,26, ou seja, eram quase 7 milhões de reais, em atraso.

Naquela ocasião, os membros dos conselhos se depararam com a árdua missão de mediar conflitos com o Poder Executivo, na medida em que pudessem solucionar as pendências, de forma técnica, com zelo e muita responsabilidade.

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No final de 2019, o PREVICÁCERES comemora um patrimônio financeiro de mais de 113 milhões de reais, em detrimento de pouco mais de 30 milhões no início de 2013.

Os conselheiros presentes à reunião, assim como equipe da PREVICÁCERES, enalteceram o comprometimento da gestão financeira do Prefeito Francis Maris Cruz e Vice-Prefeita Eliene Liberato Dias, assim como de toda sua equipe, eis que desde 2013 não mediram esforços para minimizar os prejuízos à gestão previdenciária de Cáceres-MT, entre os quais, destacamos:

a) Autonomia de gestão previdenciária;

b) Respeito aos órgãos colegiados do PREVICÁCERES (Conselho de Gestão, Fiscal e Comitê de Investimentos);

c) Realização de concurso público;
d) Qualificação dos membros de conselhos e equipe administrativa do órgão;
e) Reestruturação da legislação previdenciária municipal;
f) Garantia no pagamento tempestivo dos benefícios previdenciários;
g) Pagamento dos parcelamentos vigentes;
h) Recolhimento de contribuições previdenciárias, sem atrasos;
i) Regularização do imóvel sob gestão do Instituto de Previdência;
j) Certificação de Gestão Previdenciária – PRÓ-GESTÃO;

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Certamente, o comprometimento da gestão municipal com a previdência proporciona segurança aos servidores públicos de Cáceres com o futuro dos seus benefícios, além de reafirmar a importância dos segurados acompanharem a gestão do PREVICÁCERES, através de seus conselhos de gestão, fiscal ou comitê de investimentos.

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Mato Grosso Saúde insere exame sorológico para detecção do coronavírus em seu rol de cobertura

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Assessoria

Os beneficiários do Mato Grosso Saúde já podem realizar exame de detecção do Covid-19 pelo método sorológico (IgA, IgG e IgM). Os primeiros laboratórios a realizarem a coleta para os beneficiários do Plano é o Cedic Cedilab, que também realiza coleta domiciliar sem custo adicional ao paciente, o Laboratório Otorrino, localizado dentro do Hospital Amecor, e a Clínica Vida Diagnóstico e Saúde.

Para a realização do exame é imprescindível o pedido médico para liberação do exame. A diretoria técnica do Plano informa que esta autorização acontece em até 48h após a inserção do exame no sistema do Instituto.

A presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, reforça a importância da inclusão de mais este exame no rol como forma de segurança dos beneficiários contra o novo coronavírus.

“Já estamos em via fechar com outros laboratórios para que tenhamos uma rede mais ampla de análise laboratorial dos nossos associados para detecção do novo vírus”, informou.

Hoje o Plano realiza os dois exames exigidos para detecção do Covid-19: o RT-PCR, por meio de coleta da amostra de secreção respiratória (nasofaringe) do pacientes sintomáticos e o sorológico, que é feito pelo sangue para reação imunológica para detecção de anticorpos, para aqueles que estão na fase mais final da doença.

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Agora é pré valer: novo decreto do prefeito proíbe vendas de bebidas alcoólicas de 13 a 26 de julho

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Adeptos de uma cervejinha nos finais de expediente ou de semana, ou até mesmo de uma cachacinha para “rebater” o calor, terão que se abster, a partir da próxima segunda-feira. O novo decreto, baixado no final desta sexta-feira, pelo prefeito Francis Maris Cruz, que vigorará de 13 a 26 de julho, proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, em quaisquer estabelecimentos, sob pena de multa, aos comerciantes e os consumidores.

O novo decreto, também é rigoroso no tocante a locomoção de pessoas. Durante a vigência fica determinada a locomoção de qualquer cidadão no território do município das 20h às 5h do dia seguinte. Só poderão transitar quem estiver prestando serviços na área de saúde, segurança pública e privada, assistência social, serviços públicos e serviços essenciais, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.

As medidas visam conter o avanço do novo coronavirus, com a junção de pessoas para beber e, consequentemente, se aglomerar, e ou ainda evitar práticas de violência, acidentes de trânsito e outras ações que possam causar aglomerações ou levar pessoas a necessitar de serviços de saúde.

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O prefeito mudou a estratégica. Antes essas ações estavam previstas, em forma de Projeto de Lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal, na semana passada. Como os vereadores, para não se desgastarem ainda mais com a população, o devolveu a administração, sob alegação de inconstitucionalidade, Francis o transformou em decreto executivo.

O decreto prevê ainda, a quarentena domiciliar obrigatória às pessoas pertencentes do Grupo de Risco, em especial: a idosos, maiores de 60 anos; gestantes, lactantes, crianças menores de cinco anos; portadores de doenças crônicas tais como: Diabetes insulinodependentes; Insuficiência renal crônica classe; Doença respiratória crônica.

Assim como pessoas com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico; Obesidade mórbida; Hipertensos e pessoas que apresentarem quaisquer sintomas característicos de gripe, tais como febre, tosse, coriza e outros sintomas respiratórios. Veja abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO Nº 370-20-Reabertura do Comercio (1)

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