Em cinco dias, Governo do Estado faz repasses de R$ 164,5 milhões

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Segundo a Sefaz, transferências foram feitas aos Poderes, aos municípios e unidades orçamentárias

O Governo do Estado fez R$ 164,5 milhões em repasses, entre a sexta-feira (1º) e terça-feira (5).

 

O pagamento da dívida feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) melhorou o fluxo de caixa e, somado à receita dos primeiros dias do mês, permitiu uma distribuição maior nos desembolsos do período.

 

As transferências foram realizadas aos Poderes, aos municípios e a unidades orçamentárias do Executivo.

 

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre as transferências dos últimos dias, estão R$ 50 milhões, nesta terça-feira, às 141 prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Desse total, R$ 42 milhões ainda foram provenientes dos recursos vindos da Conab, completando, assim, a aplicação do valor total da dívida paga pela companhia federal.

 

Ainda nesta terça-feira, foram repassados R$ 7,5 milhões do duodécimo para o pagamento da folha salarial da Defensoria Pública.

 

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a previsão é a de que R$ 13,9 milhões sejam repassados na quarta-feira (6) ou, no máximo, até quinta-feira (7).

 

Na sexta-feira última, o Governo já havia repassado a soma de R$ 107 milhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual.

 

O pagamento da dívida da Conab é resultado de uma negociação direta feita pelo governador Pedro Taques junto ao Governo Federal. Ele se reuniu diversas vezes com ministros e o presidente Michel Temer, na busca por recursos devidos a Mato Grosso.

 

As viagens continuaram e, nesta terça-feira, Taques esteve novamente em Brasília para solicitar urgência na aprovação do projeto de lei que autoriza a União a pagar o Fundo Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), cujo valor bruto gira em torno de R$ 490 milhões.

 

“Mato Grosso precisa desse recurso para conseguir fechar o ano com mais tranquilidade para honrar seus compromissos fixos, como a folha salarial dos servidores do Executivo”, afirmou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

 

Conab

 

Depois de descontados R$ 9,278 milhões destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), a receita bruta proveniente do pagamento da Conab que entrou no caixa do Tesouro somou R$ 92,781 milhões.

 

Desse total, R$ 23,195 milhões, ou 25%, foram destinados às prefeituras, sendo R$ 4,639 milhões ao Fundeb municipal.

 

Com o valor líquido de R$ 69,586 milhões que ficou no Tesouro, R$ 4,175 milhões foram destinados à Secretaria de Educação, outros R$ 13,917 milhões ao Fundeb Estadual, R$ 8,350 milhões à Secretaria de Saúde.

 

Ainda dos recursos vindos da Conab, R$ 695 mil foram para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e R$ 127 mil à Secretaria de Cultura.

 

Os R$ 42 milhões restantes compuseram a cota-parte, de R$ 50 milhões, do FPM pago aos municípios nesta terça-feira.

 MidiaNews

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