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Política

Elizeu Nascimento visita região para conhecer de perto as necessidades da população

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Com o objetivo de conhecer de perto os problemas que afligem os cidadãos mato-grossenses, o deputado Elizeu Nascimento (DC), cumpriu agenda na cidade de Vila Rica (1268 km da capital de Mato Grosso), na sexta-feira (10).

Em seu dia de trabalho na cidade, acompanhado do prefeito de Vila Rica, Abmael Borges (PR) do presidente do Sindicato Rural de Vila Rica Anísio Vilela, popular Netão, e dos vereadores Janovan Rios (PROS) ,presidente da Câmara de Vila Rica e Admilson dos Santos Gomes, conhecido como Pezinho (PROS), que também ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, o deputado ouviu as reivindicações da população nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança pública.

O parlamentar também participou de sessão solene e realizou entrega de moções de aplauso para os policiais militares da cidade de Vila Rica. “Fiz a entrega das moções de aplauso para esses profissionais que têm realizado um grande trabalho na região do Vale do Araguaia. A homenagem serve de incentivo para o profissional seguir em frente levando a paz ao cidadão com muito mais motivação”, explicou Elizeu que é
presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária na Assembleia Legislativa. A solenidade contou com a presença dos prefeitos das cidades de Vila Rica,  Abmael Borges, Luiz Carlos Nunes Castelo (PTB) de São José do Xingu e de outras lideranças locais.

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“A viagem foi muito produtiva. Pois além de conhecer de perto os problemas enfrentados pelos moradores de Vila Rica, também tive a oportunidade de tomar conhecimento da situação do município de Santa Terezinha e de São José do Xingu. Agora vou trabalhar na elaboração de projetos e indicações com o objetivo de proporcionar qualidade de vida para os habitantes desta região que é tão afastada da capital e até já recebeu o apelido de vale dos esquecidos”, disse o parlamentar.

O prefeito de Vila Rica agradeceu a presença do deputado e elogiou a inciativa do parlamentar em querer conhecer de perto os problemas enfrentados pelos munícipes. “As demandas apresentadas ao deputado são de suma importância para o fortalecimento do agronegócio e consequentemente para a economia desta grande região”, ressaltou  Abmael Borges.

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

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De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

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O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

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