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ELEIÇÕES 2018 – PRF inicia operação nas rodovias de MT para fiscalizar e coibir ‘boca de urna’

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Inicia nesta sexta-feira (5) a Operação Eleições 2018 realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais de Mato Grosso.  As ações, que serão realizadas em todo o Brasil, buscam garantir a segurança dos eleitores que pegam a estrada até seus locais de votação, assim como coibir os crimes eleitorais. A operação segue até a meia-noite do próximo domingo (7).

A fiscalização será reforçada nas cinco rodovias que cortam o Estado, compreendidas como BR-364, BR-070, BR-174, BR-158 e BR-163. Além das condutas relacionadas ao trânsito, os agentes estarão atentos a crimes eleitorais que possam ocorrer no trecho ou às margens das BRs.

O objetivo é coibir o transporte irregular de eleitores, a “boca de urna”, o oferecimento de vantagens, a compra de votos, o transporte de valores não declarados e outras condutas previstas na legislação eleitoral que prejudiquem o direito ao voto live e imparcial dos usuários da via.

Durante a Operação, viaturas estarão em pontos estratégicos para garantir a fluidez do trânsito. Fiscalizações com radares móveis e etilômetros serão intensificadas para coibir o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante.

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Ultrapassagens indevidas, uso do cinto de segurança, uso da cadeirinha, respeito a lotação do veículo estarão também no foco da PRF para evitar a ocorrência de acidentes neste período de maior movimentação nas rodovias.

Assessoria

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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Estadual

Lideranças municipalistas pressionam pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta segunda-feira (17) de uma mobilização na Câmara Federal, junto com outras lideranças de entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi.  O movimento busca apoio para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara, como a  PEC 391/2017, que prevê 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para setembro; a PEC 376/2009, da unificação de mandato e a PEC 06/2019, que trata dos municípios na Nova Previdência.

As lideranças estiveram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC da Câmara para apresentar o documento com as assinaturas sobre a unificação de mandato. “Eram necessárias 22 assinaturas, mas conseguimos 28 para que o relatório do deputado Valtenir Pereira seja colocado em pauta para a aprovação pela comissão. Será necessário novamente mobilizar os parlamentares para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria. Deveremos alcançar até 35 assinaturas”, assinalou Fraga.

Com relação à matéria, ainda há resistência de alguns parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto sobre a unificação das eleições.

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Nesta terça está prevista também a leitura e se possível a votação do relatório pela comissão especial da PEC que prevê o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de  setembro.  O acréscimo de 1% no principal repasse da União aos municípios tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI), e como presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Quanto à votação da Reforma da Previdência, o movimento municipalistas busca apoio para a inclusão dos municípios. O relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não contempla os estados e os municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes, os parlamentares optaram por deixar de fora, com a possibilidade de fazer a incorporação por emenda. ”Vamos lutar para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados”, alertou Neurilan.

Assessoria

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