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Eficiência pública

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Em 2015, o governador deveria ter percebido a defasagem e posto o pé no freio das despesas com pessoal

Não se pode debitar somente ao Governo Pedro Taques os erros que levaram o Estado à atual crise financeira e de gestão.

Ele “comeu mosca” em 2015 e deixou passar algumas correções que seriam inevitáveis.

Mas a essência dos erros vem de trás e está bem explicada no trabalho “Mato Grosso 2016 – Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado”, contratado em 2012 pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, ao economista Paulo Rabello de Castro.

O estudo foi entregue ao governador Silval Barbosa como contribuição e foi ignorado. Se aproveitado, a crise atual da despesa versus arrecadação estaria resolvida desde então.

Na Assembléia Legislativa, o estudo incluiu a produção de um projeto de lei sobre a eficiência da gestão do estado defendida pelo ex-deputado José Riva. Mas não andou.

O estudo contempla quatro pontos a respeito do Estado de Mato Grosso: os pontos fortes, os pontos fracos, as ameaças e as oportunidades.

Os pontos fortes são o “crescimento chinês” do PIB na última década. Média de 7,1% ao ano. Um fenômeno no país.

Porém, o ponto fraco e preocupante é que a despesa pública vem crescendo e se deteriorando muito mais do que a arrecadação de impostos.

A taxa das despesas tem crescido a razão de 17% ao ano, com um foco não no desenvolvimento econômico, mas dentro da própria estrutura do Governo: salários, dívidas, repasses aos poderes.

Na ponta, uma péssima infraestrutura que acabou ficando com míseros 3% de investimentos dentro do orçamento governamental no ano.

O estudo revela que as despesas com pessoal estavam caminhando pra se tornarem insustentáveis. Em 2016 ficaram! Cresceram 17% anual em média desde 2005.

De lá pra cá, os efeitos na indexação  da RGA pelo INPC em 2009, gerou o suicídio das contas públicas.

No mesmo período a arrecadação de ICMS cresceu só 12,2%. Portanto, o déficit vem se acumulando.

Em 2015, o governador deveria ter percebido a defasagem e posto o pé no freio das despesas com pessoal.

De agora pra frente, não poderá mais trabalhar sem uma calculadora na mesa e com mudanças na lei que fixou o INPC como indexador.

Sob pena de não sobreviver às futuras crises.

ONOFRE RIBEIRO é jornalista em Mato Grosso.

onofreribeiro@onofreribeiro.com.br

www.onfreribeiro.com.br

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Lei Kandir e FEX essenciais para os municípios

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Os municípios iniciam 2020 com importantes pendências no Executivo e Legislativo federais. O não pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações/FEX nos dois últimos anos frustrou a expectativas dos gestores que aguardavam a receita para honrar compromissos e fazer investimentos. Além disso, a Lei Complementar 86/1997, que dispõe sobre a Lei Kandir, não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para a apreciação da matéria.

Ambos os temas estão interligados, integram a pauta municipalista nacional e são de grande importância para as administrações municipais, pois repercutem diretamente nas finanças das prefeituras. Há mais de 20 anos o Governo Federal criou a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS toda produção primária ou semielaborada destinada à exportação e tem como objetivo principal manter o equilíbrio da balança comercial brasileira.

Para restituir os estados e municípios dos efeitos da desoneração, a União teria que fazer uma compensação para evitar impactos negativos nas receitas desses entes federados. Para tanto, foi estabelecido o FEX com um valor fixo de 1,950 bilhão como mecanismo de compensação para todos os estados exportadores, cujo critério de distribuição é o volume de exportação de cada unidade federativa.

Porém, os últimos governos nunca tiveram a intenção de fazer esse reparo, por isso nos mobilizamos em Brasília por vários anos consecutivos, pressionando as nossas lideranças e representantes de outros estados para fazer com que o Governo Federal fizesse esse repasse.

Cabe destacar que não existe lei que obrigue o Governo a fazer essa compensação, pois quando a Lei Kandir foi criada ficou estabelecido que o Congresso Nacional aprovaria uma Lei Complementar definindo os valores dessa compensação e os critérios da sua distribuição. Já se passaram mais de 20 anos e o Congresso não aprovou a lei e ficou praticamente inerte sobre esse assunto.

Quando assumimos a presidência da AMM, em 2015, fizemos um estudo sobre as perdas que o estado de Mato Grosso e os municípios estavam tendo anualmente com a desoneração do ICMS dos produtos exportados. Levamos ao conhecimento da equipe do Governo do Estado da época, mas não percebemos interesse pela resolução do problema. Então, procuramos a Bancada Federal e juntamente com o senador Wellington Fagundes elaboramos o Projeto de Lei 288/2016, visando à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações. Em 2015, por exemplo, o estado de Mato Grosso e os municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões e o governo fez uma compensação através do FEX de R$ 310 milhões.

O impasse sobre a Lei Kandir chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Gilmar Mendes, ao analisar uma demanda judicial do estado do Pará, estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse uma Lei Complementar que regulamentasse a compensação. Novamente a AMM teve participação importante, não só no pedido da criação da comissão que trataria dessa determinação do ministro Gilmar Mendes , como também em todas as audiências que foram realizadas para debater o assunto.

No Congresso Nacional foram criadas duas Comissões, uma na Câmara Federal, presidida pelo deputado José Priante, do Estado do Pará, e uma outra envolvendo as duas casas, cujo relator foi o senador Wellington Fagundes, autor da proposta da criação da Comissão Mista.

Após a aprovação dos dois relatórios pelas respectivas comissões houve uma fusão, resultando no Projeto de Lei 511/2018 que está no gabinete do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o qual já nos reunimos várias vezes, com a participação de representantes de três frentes parlamentares, mas mesmo assim não foi o suficiente para sensibilizá-lo em colocar o projeto em pauta para votação. O projeto 511/2018 prevê uma compensação de R$ 6 bilhões para Mato Grosso, começando com aproximadamente R$ 2 bilhões no primeiro ano e em três anos chegaria na casa dos R$ 6 bilhões.

Com relação ao FEX, o governo Temer não fez o repasse em 2018, estimado em mais de R$ 500 milhões para Mato Grosso. Em 2019, por mais que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha se comprometido com senadores, deputados federais, governadores e prefeitos, a realizar o repasse, ainda não cumpriu o que prometeu publicamente.

Para viabilizar esses recursos para os municípios, vamos continuar trabalhando em Brasília, junto a nossa Bancada Federal e com parlamentares de outros estados que também são penalizados com a não compensação da Lei Kandir, para que esse tema seja inserido na Reforma Tributária e amplamente debatido este ano.

Essa luta será uma das nossas prioridades em 2020, pois o governo de Mato Grosso e os seus municípios não suportam mais a interferência federal em suas receitas, sem uma justa compensação. Quem está pagando essa conta é a população que trabalha e produz riquezas, que ajuda a fortalecer a economia do país, que suporta uma altíssima carga tributária, porém é carente de serviços públicos eficientes, de uma logística de transporte estratégica, de segurança integrada e de qualidade de vida satisfatória.

Neurilan Fraga -Presidente da AMM

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A revolução das máquinas e dos empregos: criador ou exterminador do futuro?

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A natureza do trabalho está mudando, isso é um fato. Mas como a automação e digitalização afetam os negócios? As mudanças na demanda e habilidades exigem maiores investimentos em capital humano fundamental. Então, por onde o governo de Mato Grosso pode começar?

As inovações e o progresso tecnológico sempre causaram perturbações na humanidade. Desde o século 18, na primeira revolução industrial, a ideia de que as máquinas estão chegando para assumir nossos empregos sempre foi motivo de preocupação. Entretanto, as inovações criaram mais prosperidade do que destruíram empregos.

A tecnologia está gerando oportunidades, abrindo caminhos para novos tipos de empregos, aumentando a produtividade e melhorando a prestação de serviços públicos. Quando consideramos o escopo do desafio de nos prepararmos para o futuro do trabalho, é importante entender que muitas crianças atualmente na escola primária trabalharão em empregos que não existem hoje.

Afinal, temos que focar onde? No capital humano. Muitos empregos no futuro exigirão habilidades específicas em uma combinação de know-how tecnológico, resolução de problemas e pensamento crítico, além de habilidades como perseverança, colaboração e empatia.

Em Mato Grosso, a inovação continuará se acelerando e precisamos tomar medidas rápidas para garantir que possamos competir na economia do futuro. Precisamos investir nas pessoas com urgência, especialmente nas áreas da saúde e educação, que são os alicerces do capital humano, para aproveitarmos os benefícios da tecnologia.

No Banco Mundial existe um projeto de capital humano que mede as consequências da negligência em investir em capital humano, em termos de produtividade perdida da próxima geração de trabalhadores. Nos países com os menores investimentos de capital humano atualmente, a análise sugere que a força de trabalho do futuro será de apenas a metade da produtividade que seria possível se as pessoas desfrutassem de saúde e recebessem uma educação de alta qualidade.

Quatro em cada 5 pessoas nos países em desenvolvimento, como no Brasil, nunca souberam o que significa viver com proteção social. No mundo, com 2 bilhões de pessoas trabalhando no setor informal, desprotegidas pelo emprego estável, pelas redes de segurança social ou pelos benefícios da educação, novos padrões de trabalho estão se agregando a um dilema que antecede as últimas inovações.

Precisamos criar novas maneiras de investir nas pessoas e protegê-las, independentemente de sua condição de emprego. Isso pode ser feito com as reformas setoriais certas, como acabar com subsídios inúteis, melhorar as regulamentações do mercado de trabalho e revisar as políticas tributárias. Investir em capital humano deve ser uma prioridade para chefes de estado.

O que Mato Grosso pode fazer? Investir em capital humano, especialmente em grupos desfavorecidos e na educação infantil, para desenvolver as novas habilidades cada vez mais procuradas no mercado de trabalho, como habilidades cognitivas e sociocomportamentais de alta ordem e aprimorar a proteção social, para garantir cobertura e proteção universal que não dependem totalmente do emprego remunerado formal.

A tecnologia está sim abrindo caminho para criar novos empregos, aumentar a produtividade e melhorar a prestação de serviços públicos. E em 2020, a PAGE (Partnership for Action on Green Economy) financiará para Mato Grosso, através a Organização Internacional do Trabalho (OIT), coordenado pela Secretaria Regional do Trabalho e em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a implantação da “Política de transição da escola para o trabalho”.

Essa proposta é voltada para a Economia Verde e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU – e coloca Mato Grosso como protagonista de importantes transformações sociais, econômicas e ambientais.

Eduardo Chiletto

Eduardo Chiletto, arquiteto e urbanista, presidente da AAU-MT, academia.arquitetura@gmail.com, https://www.instagram.com/academiaarqurb/

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