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Política

Dr. Leonardo lamenta tragédia em Suzano e levanta discussão sobre saúde mental

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT)
lamentou o atentado da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na manhã desta quarta-feira (13), que resultou no assassinato de alunos, ex-alunos e um funcionário da instituição. Para o parlamentar que é médico psiquiatra, é preciso entender o ocorrido
e pensar em políticas públicas preventivas e repressivas.

“Toda vez que uma criança, um jovem morre,
é o rompimento de um futuro. Quando a morte é por violência, a responsabilidade do Estado aumenta. Agora, se o ambiente da tragédia é escolar, tudo fica ainda mais triste. Meus sentimentos aos amigos e familiares das vítimas de Suzano. Que Deus conforte o
coração de todos.”, afirmou Dr. Leonardo.

Na avaliação do deputado federal, o atentado
da Escola Estadual em Suzano (SP) mostra que Segurança e Educação falharam. Mas, Leonardo levanta também a questão das políticas de saúde mental para jovens, que podem ter sido negligenciadas.

“São inúmeras as hipóteses que podem ter
levado à tragédia, que nos deixou muito tristes. Mas, todos têm responsabilidade. Que façamos desse episódio motivo para impedir que novos casos aconteçam. Não deixemos de discutir, dialogar, as circunstâncias que resultaram no dia de hoje para buscar políticas
públicas”, concluiu.

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Combate ao suicídio –
Em Mato Grosso, desde 2017, um projeto que se tornou a Lei Estadual 10.598, de autoria do então deputado estadual Dr. Leonardo, institui o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.

A iniciativa do deputado prevê uma política
para diagnosticar sintomas e tratar o transtorno mental ou psicológico, que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas.

Leonardo ressalta a importância da implantação
de um plano de ação que ajude identificar indivíduos que apresentem perfil suicida e estabeleça medidas de prevenção. “O suicídio está ficando cada vez mais comum, e a cada ano aumenta o número de casos de morte auto infligida em todo mundo. Essa é uma situação
preocupante que atinge pessoas de diversas idades, inclusive crianças, e pode ser evitada se houver intervenção médica, psiquiatra, familiar, terapêutica e de outros órgãos de apoio emocional, como é o caso do CVV”, alertou Dr. Leonardo.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232

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Política

Recursos recuperados de incentivos ilegais poderão ser destinados à educação, saúde e transparência

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 844/2019  que institui critérios para destinação das receitas oriundas de arrecadação e recuperação de bens e recursos relativos a incentivos e sonegação fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Pela proposta, os recursos públicos recolhidos pelo estado nas ações judiciais referentes ao repatriamento de valores ligados a incentivos fiscais, através de julgamento em caráter definitivo ou obtidos em acordos de colaboração premiada, previsto na Lei Federal de nº 12.850/2013, serão obrigatoriamente destinados aos programas orçamentários de segurança, saúde, educação, transparência e combate a corrupção.

Os recursos deverão ser divididos em 30% para a saúde; 25%  para a reforma e construção de escolas estaduais da rede básica de ensino;  25%  para a expansão de cursos e campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat);  15% para a segurança pública;  5% para a tomada de medidas que visem à transparência e o aparelhamento do estado no combate à corrupção e sonegação fiscal.

Na justificativa, o deputado explica que há casos em que empresas recebem incentivos, mas não atendem a Lei e, desta forma, esses recursos devem voltar aos cofres públicos.  “Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) mostra que, entre 2012 e 2017, empresas beneficiadas pelo Prodeic obtiveram uma renúncia fiscal de R$7,1 bilhões e geraram, em contrapartida, apenas 468 empregos. Conforme norma legal, uma empresa para ser enquadrada no benefício de isenção de pagamento de impostos, precisa fazer uma série de compromissos, que vão da implantação e qualificação de mão de obra, mas, e principalmente a geração de empregos”, destacou  na justificativa.

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Thiago Silva ainda explicou que está em andamento na Assembleia, uma CPI sobre sonegação e renúncia fiscais que podem expor de forma clara a quantidade de benefícios ilegais que podem ter sido concedidos e os valores que poderão retornar para o Estado.

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Projeto restringe carga horária do ensino à distância em Mato Grosso

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (ALMT) deve analisar nos próximos dias o projeto de lei 366/19, que restringe o limite da carga horária do ensino à distância na área de Saúde em Mato Grosso.

De autoria da presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), a proposta proíbe que cursos de graduação da área da Saúde excedam 20% de carga horária total na modalidade de ensino à distância (EAD).

O projeto de lei normatiza também que as disciplinas online não podem contemplar as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação, ou seja, as matérias online devem ficar ligadas àquelas que pertencem à formação geral da grade, sem exigir habilidades específicas da profissão.

Se aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelos moldes da Emenda Constitucional nº 19/2001,  que prevê que a fiscalização será de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional dessas categorias e demais instituições.

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A presidente lembra que a iniciativa atende aos anseios de vários conselhos regionais. Eles alertam sobre os riscos inerentes à autorização de cursos de graduação à distância regularizada pela Lei 9.394/96 (LDB). Ressalta que mesmo tendo incentivo do Ministério da Educação para abertura de cursos de graduação à distância, a formação desses profissionais deve ser por meio do contato prático, para não colocar em risco a saúde da população.

Entidades representativas da área de saúde discutem o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente à distância. No projeto, Janaina Riva cita o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, conforme a Resolução 515/16, que em seu artigo 1º relata: “Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

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“A modalidade EAD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não assegura requisitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”, diz a parlamentar na justificativa do projeto.

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