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Dr. Leonardo está do lado da população em decisão sobre financiamento para Rede de Água e Esgoto em Cáceres

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu um debate aprofundado, com participação popular, para que a Câmara de Vereadores de Cáceres tome uma decisão alinhada aos anseios populares em relação ao financiamento para universalizar as redes de água e esgoto na Princesinha do Paraguai.

Ele ressaltou ainda que é defensor de mandatos participativos, portanto, considera o diálogo com a sociedade civil imprescindível para essa decisão, cuja responsabilidade final é dos vereadores.

“A população precisa ser amplamente ouvida antes de qualquer decisão final ser tomada. Eu, como cidadão, não gostaria que minha conta de água mais que triplicasse de uma hora para outra. Por outro lado, a universalização da água e a rede de esgoto são dois problemas caros de se resolver e o município não terá recursos para fazer sozinho. Por isso, esse financiamento precisa ser debatido profundamente e o anseio da população precisa ser atendido. Meu lado é o lado da população”, afirmou Dr. Leonardo.

Como representante de Cáceres em Brasília, neste primeiro ano na Câmara dos Deputados o deputado já conseguiu articular quase R$ 28 milhões para Cáceres, que serão investidos em saúde, segurança, educação e turismo. Também já apresentou 70 projetos em benefício do nosso povo.

A pedido da Prefeitura de Cáceres, o parlamentar conseguiu viabilizar dois financiamentos, um para rede de água e outra para rede de esgoto. Agora, cabe ao parlamento municipal decidir, de acordo com a realidade financeira da cidade, se vale ou não a pena a tomada do financiamento. Muitos municípios do Brasil estão tentando aderir a essa linha de financiamento, “Avança Brasil”, devido à falta de recursos de ministérios para saneamento básico.

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Atualmente, não existe programa no Governo Federal, através dos ministérios, para repassar recursos aos municípios a fundo perdido, ou seja, sem a cidade precisar desembolsar. O último programa do tipo foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual Cáceres ficou de fora devido a opções das então gestões municipais.

Um novo marco regulatório do saneamento está sendo discutido em Brasília, entretanto, a tendência é o Governo Federal optar por privatizações como solução para o tema.

Médico, o deputado vê o saneamento básico como uma questão de saúde pública, especialmente a rede de água, para garantir que pessoas não fiquem doentes. Por outro lado, o parlamentar acredita que a população de baixa renda não pode ser prejudicada com um aumento exponencial da conta de água.

“Por isso repito: estamos diante de uma decisão que afeta a vida de muitas pessoas. Se a medida vai afetar positiva ou negativamente é a população quem vai dizer. Nosso papel é ouvir e, então, colocar em prática a vontade do povo”, finalizou Dr. Leonardo.

O projeto

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

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O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Paulo Donizete assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

Assessoria

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Francis deverá substituir Claudio Henrique na presidência do PSDB

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O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) pode assumir a presidência do partido. Ele deverá substituir o vereador Claudio Henrique Donatoni, que renunciou a presidência, no final do mês de novembro. “Mantivemos contato com os dirigentes regionais do partido, para definir sobre a formação de nova diretoria. Não podemos deixar o partido acéfalo, por muito tempo, no ano véspera das eleições municipais”.

Explicou que, com a filiação da vice-prefeita Eliene Liberato Dias, no PSB e a renúncia do vereador Claudio Henrique, o partido ficou, praticamente, sem lideranças. Dai, segundo ele, a intenção de dirigir a legenda.

A proposta, de acordo com o prefeito, será realizar uma campanha de filiação, ainda no início do próximo ano. Adiantou que, alguns vereadores, já acenaram com a possibilidade de se filiar. “Muitas pessoas estarão se filiando. Até mesmo alguns vereadores já manifestaram esse interesse, mas estão aguardando a saída do vereador Claudio Henrique e da vereadora Valdeníria Dutra, para decidir”.

Renúncia

O vereador Claudio Henrique renunciou a presidência do PSDB, durante uma sessão na Câmara Municipal, no final do mês de novembro. Se referindo ao prefeito, ele disse que, não poderia permanecer na presidência de um partido em que o filiado mais importante age, totalmente, em divergência com o pensamento dos vereadores que o ajudaram a eleger.

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“Não poderia continuar na presidência de um partido em que o filiado mais importante não está em consonância com a opinião das pessoas, e, principalmente, dos vereadores que o ajudaram a eleger. Ele (prefeito) adotou uma postura onde só a verdade dele pode prevalecer. Não respeita a opinião de ninguém” diz afirmando que, entregou a presidência, mas irá continuar no partido.

Antiga filiada da legenda tucana, a vereadora Valdeníria, segue a mesma linha de raciocínio do colega Claudio Henrique. Afirma que pretende deixar o PSDB, pelos mesmos motivos. No quinto mandato de vereadora, Valdeníria é apontada como uma grande liderança. Cogitou-se, inclusive, o lançamento de sua pré-candidatura a vice-prefeita na chapa encabeçada pela vice-prefeita Eliene.

“O meu desejo é sair, mas vou aguardar o momento certo. Não posso permanecer no partido. Se eu ficar o prefeito vai me fritar”. Com a votação de 9.440 votos nas eleições para deputado estadual, a maior número de votos dos candidatos, em Cáceres, Valdeníria diz que vem recebendo convites de vários partidos para se filiar entre eles DEM, Podemos, PMDB e Solidariedade.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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SEGURANÇA PÚBLICA: Sérgio Moro recebe Dr. Leonardo para discutir ações na fronteira de MT

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Em reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça-feira (10.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) elogiou a atuação da pasta e pediu atenção especial a Cáceres (MT) na política nacional de fortalecimento das regiões de fronteira. O parlamentar, assim que assumiu o mandato, declarou apoio ao Pacote Anticrime de Moro e vem apoiando as medidas contra a corrupção.

Conforme relatou Dr. Leonardo ao ministro, o município, que faz divisa com a Bolívia, conta com a Delegacia Especial de Fronteira (Defron), inaugurada em 2017. O local, que foi montado para funcionar como uma agência de inteligência integrada com os órgãos estaduais como Polícia Civil, Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e instituições federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, precisa de mais investimentos.

“Cáceres é cidade estratégica para Mato Grosso e para o Brasil no âmbito da segurança pública. O governo federal tem hoje uma política de melhoria da vigilância das fronteiras e de integração entre as forças públicas. Quero parabenizar o ministro Moro pela condução dos trabalhos. Ali na minha região, precisamos de esforços para diminuir a entrada de drogas, o contrabando de carros e todos os tipos de descaminho. Contamos com o ministro para nos ajudar”, afirmou Dr. Leonardo.

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Durante a audiência, Sérgio Moro lembrou que recentemente autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade organizada na região, em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Paralelamente, foi implantado o programa Vigia. Moro também observou o repasse de armas e equipamentos em 2019 e anunciou mais um repasse ao Estado, oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Sabemos da importância de Mato Grosso, por isso estamos atentos”, disse Moro a Dr. Leonardo.

Pacote Anticrime – O parlamentar de Mato Grosso já havia se encontrado com Moro para discutir e manifestar apoio ao pacote anticrime, que consiste no conjunto de medidas que defende a segurança pública do País.  A proposta aprovada na Câmara adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Dr. Leonardo também pediu apoio para a aprovação do PL em Defesa da Saúde (PL 379/2019), de sua autoria. A proposta é vista pelo deputado como um importante aliado no combate à corrupção na saúde. Ela altera a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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