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Dr. Leonardo está do lado da população em decisão sobre financiamento para Rede de Água e Esgoto em Cáceres

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu um debate aprofundado, com participação popular, para que a Câmara de Vereadores de Cáceres tome uma decisão alinhada aos anseios populares em relação ao financiamento para universalizar as redes de água e esgoto na Princesinha do Paraguai.

Ele ressaltou ainda que é defensor de mandatos participativos, portanto, considera o diálogo com a sociedade civil imprescindível para essa decisão, cuja responsabilidade final é dos vereadores.

“A população precisa ser amplamente ouvida antes de qualquer decisão final ser tomada. Eu, como cidadão, não gostaria que minha conta de água mais que triplicasse de uma hora para outra. Por outro lado, a universalização da água e a rede de esgoto são dois problemas caros de se resolver e o município não terá recursos para fazer sozinho. Por isso, esse financiamento precisa ser debatido profundamente e o anseio da população precisa ser atendido. Meu lado é o lado da população”, afirmou Dr. Leonardo.

Como representante de Cáceres em Brasília, neste primeiro ano na Câmara dos Deputados o deputado já conseguiu articular quase R$ 28 milhões para Cáceres, que serão investidos em saúde, segurança, educação e turismo. Também já apresentou 70 projetos em benefício do nosso povo.

A pedido da Prefeitura de Cáceres, o parlamentar conseguiu viabilizar dois financiamentos, um para rede de água e outra para rede de esgoto. Agora, cabe ao parlamento municipal decidir, de acordo com a realidade financeira da cidade, se vale ou não a pena a tomada do financiamento. Muitos municípios do Brasil estão tentando aderir a essa linha de financiamento, “Avança Brasil”, devido à falta de recursos de ministérios para saneamento básico.

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Atualmente, não existe programa no Governo Federal, através dos ministérios, para repassar recursos aos municípios a fundo perdido, ou seja, sem a cidade precisar desembolsar. O último programa do tipo foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual Cáceres ficou de fora devido a opções das então gestões municipais.

Um novo marco regulatório do saneamento está sendo discutido em Brasília, entretanto, a tendência é o Governo Federal optar por privatizações como solução para o tema.

Médico, o deputado vê o saneamento básico como uma questão de saúde pública, especialmente a rede de água, para garantir que pessoas não fiquem doentes. Por outro lado, o parlamentar acredita que a população de baixa renda não pode ser prejudicada com um aumento exponencial da conta de água.

“Por isso repito: estamos diante de uma decisão que afeta a vida de muitas pessoas. Se a medida vai afetar positiva ou negativamente é a população quem vai dizer. Nosso papel é ouvir e, então, colocar em prática a vontade do povo”, finalizou Dr. Leonardo.

O projeto

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

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O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Paulo Donizete assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

Assessoria

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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PM retira de circulação 125 armas em 2019 e recupera 16 veículos nos primeiros 15 dias de 2020

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Cento e vinte e cinco armas de diversos calibres, geralmente, usadas para práticas de crimes na região da fronteira, foram tiradas de circulação, em 2019, pela Polícia Militar, em Cáceres. As apreensões fazem parte de um relatório apresentado, pelo comandante do 6º Comando Regional de Polícia Militar (6º CRM), coronel José Nildo de Oliveira. No documento consta que, a região Oeste do Estado, a chamada Grande Cáceres, acompanhou o índice de queda da criminalidade de 10%  registrado em todo Estado.

Outro fator relevante verificado no “balanço” é o que se refere a localização e recuperação de veículos. Foram localizados e recuperados de janeiro a dezembro de 2019, nada menos, que 260 veículos, uma média de 21.6 veículos localizados e recuperados, mensalmente.  E, o cerco contra os atravessadores intensificou ainda mais, no início de 2020. Em menos de 15 dias – de 1 a 14 de janeiro – foram localizados e recuperados 16 veículos. A região é apontada como o corredor de drogas e carros roubados entre Brasil e Bolívia.

De acordo com o relatório, o número de registros de ocorrência policiais entre os anos de 2018 e 2019 é aproximado. Foram sete mil ocorrências em 2018 contra 6.140 em 2019. Coronel José Nildo cita que, ouve uma maior efetividade de pessoas presas e ou conduzidas pela PM para durante o ano. Em 2018 foram 740 contra 923 em 2019. E, ainda que, cerca de três mil pessoas foram conduzidas á delegacia, pela Polícia Militar, em situação de flagrante.

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Embora não seja uma atribuição específica da Polícia Militar, o número de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, principalmente, o chamado tráfico doméstico – drogas vendidas em pequenas quantias, a maioria em papelotes – foi alto no ano passado. Conforme o balanço foram registrados 224 ocorrências, que totalizaram a apreensão de 16 quilos. A maioria pasta base de cocaína e crack. O volume de apreensão foi o dobro do ano anterior. Em 2018 foram apreendidos 8 quilos de entorpecentes.

O balanço aponta ainda o cumprimento de 212 mandados de prisão em flagrante em 2019 contra 396 em 2018. Em relação ao número de furtos e roubos, se manteve instável. Foram registrados uma média de três mil casos de furtos, tanto em 2008 quanto em 2019. Homicídio doloso – quando é cometido com a intenção de matar – foram 23 casos.

O Serviço de Inteligência da PM, de acordo com o relatório, tem monitorado, inclusive, os pontos e horários de maiores incidências de ocorrências policiais em Cáceres. Diz que, a área central da cidade, onde estão a maior concentração de agências bancárias e os grandes comércios, e, o bairro da Cavalhada, onde se localizada a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat são os locais onde se registram o maior número de ocorrências. O horário, conforme a polícia é das 18 às 22 horas.

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O estudo aponta, de acordo com o coronel José Nildo, que a maioria dos pequenos furtos – telefone celular, bicicleta, botijão de gás – geralmente, são praticados por usuários de drogas, que furtam os produtos para serem trocados em pontos de revenda de entorpecentes. E, conforme o relatório, a maioria dos ladrões é reincidente. Alguns são presos, até três vezes por semana. Mas, logo são liberados por serem considerados crimes de menor potencial ofensivo.

Em relação ao reduzido número de efetivo, assim como a falta de estrutura da corporação, coronel José Nildo diz que “toda instituição tem deficiência. E, na Polícia Militar não é diferente. Porém, essa deficiência é suprida pela integração  entre a PM e os demais órgãos de segurança pública” diz acrescentando que, mesmo assim está previsto para os próximos meses, a realização de um concurso público para ingresso na PM. E, que há previsão de investimento do governo federal, na região da fronteira, ainda neste ano.

Editoria – Sinézio Alcântara

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