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Política

Dr. Leonardo defende que cidadão possa usar FGTS para tratamento de saúde

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu a aprovação da proposta que autoriza o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde em caso de doença grave, necessidade de aquisição de prótese e órteses, tratamento de reprodução humana assistida, bem como para pessoas vítimas de calamidades, como, por exemplo, o estouro da barragem em Brumadinho-MG.

O parlamentar foi designado relator da matéria na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado em 2015 pelo então senador Pedro Taques e aprovado no Senado.

Atualmente, a Lei Federal 8.036 de 1990, que normatiza a utilização do saldo do FGTS, permite o uso para tratamento de saúde exclusivamente se o cidadão ou algum dependente estiver em estágio terminal em decorrência de doença grave.

Para o parlamentar, isso significa permitir o indivíduo a usar um dinheiro que já lhe pertence somente quando já for tarde demais.

“Só quem já sofreu de alguma doença grave, ou teve uma pessoa da família em uma situação essa sabe que fazemos de tudo para lutar pela vida, pela saúde de quem amamos. O Fundo de Garantia é um dinheiro que pertence ao trabalhador e ele precisa ter o direito de usar esse recurso para cuidar da própria sem saúde. Não podemos impedir o tratamento de alguém por conta de burocracia, condenando assim alguém a morte”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.

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O relatório agora irá para votação na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual o parlamentar é membro. Caso seja aprovada, estará pronta para ser discutida em plenário. A proposta vem ao encontro com o momento de discussão sobre o uso do FGTS, no qual o Governo Federal deve anunciar algumas situações para o cidadão ter acesso a esse dinheiro. Atualmente, a maior parte da população tem utilizado o saldo do Fundo de Garantia nos financiamentos imobiliários.

Todas essas possibilidades do saque do saldo do FGTS e algumas outras estão previstas no substitutivo 1 do relatório do projeto de lei 2.541 de 2015, ao qual estão apensados também outras 25 seguintes propostas, sendo a mais antiga delas de nove anos atrás.

Para ler o substitutivo na íntegra, basta clicar aqui:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3714C75C212A587A6E631A0779BF99E8.proposicoesWebExterno2?codteor=1761144&filename=SBT+1+CSSF+%3D%3E+PL+2541/2015

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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Cáceres e Região

Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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